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Planejamento Fiscal Através de Acordos de Bitributação: Treaty Shopping

By Luís Eduardo Schoueri

Book information

Publisher
Revista dos Tribunais
Year
1995
ISBN
8520312748
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
12 MB (12535256 bytes)
Edition
1ª
Pages
197\99
Topic
Jurisprudence\\Law
Time added
2022-12-13 04:39:18
Direito Tributário

Description

Este livro é resultado da tese com a qual Luís Eduardo Schoueri obteve o título de doutor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com o objetivo de examinar, nos âmbitos internos, internacional e comparado, a licitude do planejamento tributário internacional por meio de acordos de bitributação, a obra trata, entre outros tópicos, dos limites do planejamento fiscal legítimo e do abuso de formas em diversos países e no direito brasileiro. Analisa, ainda, a questão da hierarquia dos acordos internacionais em relação ao direito interno, dos princípios de direito internacional aplicáveis aos acordos de bitributação e das formas com que se vem evitando, no direito internacional e comparado, a prática do treaty shopping.

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