Curso de direito internacional privado

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Sumário ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS PARTE I PARTE GERAL Capítulo I DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO INTERTEMPORAL E DIREITO UNIFORME Colocação do problema Abertura legislativa e função do DIPr Interação legislativa global DIPr e direitos humanos DIPr e direito intertemporal DIPr e direito uniforme Impossibilidade de uniformização total Uniformização regional e global Diferenças de fundo Perspectiva Capítulo II NOÇÕES PRELIMINARES AO ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Conceito de DIPr O “elemento estrangeiro” Conflitos interestaduais Discricionariedade estatal Missão principal do DIPr A questão da nomenclatura Necessidade de divergência entre normas estrangeiras autônomas e independentes Objeto e finalidade do DIPr Objeto do DIPr Finalidade do DIPr Posição do DIPr nas ciências jurídicas (taxinomia) 3.1 3.2 4. 5. 5.1 5.2 5.3 1. 2. 2.1 2.2 2.3 3. 3.1 3.2 3.3 4. 4.1 4.2 1. 1.1 1.2 1.3 1.4 2. 2.1 2.2 3. 4. 4.1 O DIPr é direito interno ou internacional? O DIPr versa matéria afeta ao direito privado ou ao direito público? Conflitos de leis estrangeiras no espaço Direito Internacional Privado brasileiro Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB Estatuto pessoal no DIPr brasileiro Estatuto pessoal no Código Bustamante Capítulo III FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Introdução Fontes internas Constituição e leis Costume nacional Doutrina e jurisprudência interna Fontes internacionais Tratados internacionais Costume internacional Jurisprudência internacional Conflitos entre as fontes Conflitos entre fontes de categorias distintas Conflitos entre fontes de mesma categoria Capítulo IV TEORIA GERAL DAS NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Normas indicativas Normas diretas e indiretas Hipótese e disposição Lex fori e lex causae Categorias de normas indicativas Conflitos das normas de DIPr no espaço Conflito espacial positivo Conflito espacial negativo (teoria do reenvio) Conflitos das normas de DIPr no tempo Aplicação substancial das normas de DIPr Problema das qualificações 4.1.1 4.1.2 4.1.3 4.1.4 4.1.5 4.1.6 4.1.7 4.2 4.3 4.4 5. 1. 1.1 1.2 1.3 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 3. 3.1 3.2 4. 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 5. Fundamento Conceito e entendimento Qualificação por etapas Alguns exemplos recorrentes Exceção dos bens e das obrigações Regras do Código Bustamante Instituições desconhecidas Conflito de qualificações Questão prévia Adaptação ou aproximação Remissão a ordenamentos plurilegislativos Capítulo V ELEMENTOS DE CONEXÃO Elemento e objeto de conexão Diferenças de fundo Procedimento de localização Concurso de elementos de conexão Espécies de elementos de conexão Conexões pessoais Conexões reais (territoriais) Conexões formais Conexões voluntárias Conexões delituais Qualificação dos elementos de conexão Qualificação pela lex causae Conflito positivo e negativo Principais elementos de conexão Território Nacionalidade Domicílio Vontade das partes Lugar do contrato A lex fori Religião e costumes tribais Conflitos móveis (sucessão de estatutos) 1. 2. 3. 4. 5. 1. 1.1 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4 1.2 1.3 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 3. 3.1 3.2 4. 4.1 4.2 4.3 4.4 Capítulo VI DIREITOS ADQUIRIDOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Entendimento Efeitos dos direitos adquiridos Limites da lex fori Elementos para o reconhecimento Direitos adquiridos no DIPr brasileiro Capítulo VII APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO PELO JUIZ NACIONAL Dever de aplicação do direito estrangeiro indicado A questão da competência Competência concorrente Competência exclusiva Afastamento da competência Não exaustividade dos arts. 21 a 23 do CPC/2015 Imposição legal de aplicação do direito estrangeiro Norma estrangeira como direito (não como fato) Aplicação direta da lei estrangeira Aplicação ex officio Prova do direito estrangeiro Lei estrangeira como paradigma para recursos excepcionais Análise e interpretação da lei estrangeira Aplicação errônea da lei estrangeira e recursos cabíveis Controle de constitucionalidade da lei estrangeira (conforme a Constituição do Estado estrangeiro) Controle de convencionalidade da lei estrangeira (conforme as normas internacionais em vigor no Estado estrangeiro) Impossibilidade de conhecimento da lei estrangeira Rejeição da demanda ou aplicação da lex fori? Solução do direito brasileiro Limites à aplicação do direito estrangeiro Direitos fundamentais e humanos Ordem pública Normas de aplicação imediata (lois de police) Fraude à lei 4.5 4.6 4.7 4.8 5. 6. 1. 2. 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 4. 1. 2. 3. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Prélèvement (favor negotii) Reciprocidade Instituições desconhecidas Norma mais favorável à pessoa Homologação de sentenças estrangeiras Conclusão Capítulo VIII DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PÓS-MODERNO Introdução Diálogo com Erik Jayme O novo DIPr e os valores pós-modernos Pluralismo (diversidade cultural) Comunicação Narração Retorno dos sentimentos Conclusão PARTE II PARTE ESPECIAL Capítulo I DIREITO CIVIL INTERNACIONAL Leis aplicáveis Orientação legislativa Plano da Parte Especial Capítulo II DOS BENS Introdução Regra lex rei sitae Qualificação dos bens Bens em trânsito Conflitos móveis Navios e aeronaves Lei aplicável ao penhor 8. 8.1 8.2 8.3 8.4 1. 2. 2.1 2.2 2.3 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 3.4.1 3.4.2 3.5 3.6 3.7 3.8 4. 4.1 4.2 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.4.1 5.4.2 5.4.3 Tráfico ilícito de bens culturais Conceito Lei aplicável A questão do possuidor de boa-fé Normas de aplicação imediata Capítulo III DIREITO DE FAMÍLIA Normas gerais Esponsais Qualificação dos esponsais Lei aplicável segundo a LINDB Regra do Código Bustamante Casamento Capacidade para casar Casamento realizado no Brasil Casamento realizado no exterior Casamento consular Casamento consular de brasileiros no exterior Casamento consular de estrangeiros no Brasil Casamento por procuração Lei aplicável ao regime de bens Efeitos pessoais do casamento Invalidade do casamento Divórcio Divórcio consensual consular Divórcio consensual puro e qualificado Relações parentais Filiação Guarda de filhos Direito de visita Alimentos Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (1956) Primeiras normas da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros Membros da Família e Protocolo sobre a Lei Aplicável (2007) 5.4.4 5.5 6. 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 1. 2. 2.1 2.2 2.3 3. 4. 5. 6. 7. 7.1 7.2 1. 2. 3. 4. 4.1 4.2 4.3 4.4 Flexibilização do Protocolo de 2007 em razão da norma mais favorável ao alimentando Sequestro internacional de crianças Adoção internacional de menores A questão da nacionalidade Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Adoção de Menores (1984) Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (1993) Direito Internacional Privado brasileiro da adoção Adoção por estrangeiros na Constituição de 1988 e no ECA Capítulo IV DIREITO DAS SUCESSÕES Introdução Regra geral da LINDB Princípio da universalidade sucessória Desuso (de facto) e insubsistência (de jure) da regra Bens imóveis localizados no estrangeiro Sucessão de bens de estrangeiros situados no País Capacidade para suceder Autonomia da vontade Exceção à unidade sucessória em razão de créditos locais Execução de testamento celebrado no estrangeiro Lei aplicável à forma Lei aplicável à substância Capítulo V OBRIGAÇÕES E CONTRATOS Introdução Obrigação proveniente de contrato Obrigação no exterior destinada à execução no Brasil Obrigações por atos ilícitos Regra lex loci delicti commissi Tratados internacionais Flexibilização pela lex damni Obrigações ex lege 5. 6. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 6.1 6.2 6.3 6.4 7. Autonomia da vontade Convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias Capítulo VI ESTATUTO DAS PESSOAS JURÍDICAS Introdução Lei aplicável Nacionalidade Reconhecimento e funcionamento Limites de operação no Brasil Insolvência transnacional Entendimento Sistemas territorial e universal Regime jurídico nacional Propostas de harmonização Conclusão REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2004 Convenção de Direito Internacional Privado (1928) Convenção Interamericana sobre Normas Gerais de Direito Internacional Privado (1979) OBRAS DO AUTOR