Curso de Direito Civil

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Magistrado, jurista e professor, não necessariamente nesta ordem, mas em toda ela com justiça festejado, por suas excepcionais qualidades, Paulo Nader nos proporciona mais um raro prazer intelectual, ao completar o seu Direito de Família, cuja leitura se torna obrigatória para todos os que desejam compreender melhor as profundas transformações no campo do Direito Civil, após o advento do novo Código. Juntando-se aos volumes anteriores, já lançados, o Direito de Família quase completa sua segura peregrinação por todo o vasto mundo do Direito Civil, o que muito contribuirá para a formação de uma nova geração de profissionais do Direito. Este novo livro nos proporciona uma visão crítica da matéria, das mais controvertidas do Código, e que agora podemos estudar, conduzidos pela mão segura do autor, levando-nos a uma profunda reflexão sobre a importância da família e suas perspectivas futuras, na turbulenta onda da pós-modernidade. Merece o autor a gratidão da classe jurídica, que terá agora, em seu Direito de Família, fonte permanente e confiável de consulta e citação. Sylvio Capanema de Souza ÍNDICE SISTEMÁTICO......Page 9 PREFÁCIO......Page 32 NOTA DO AUTOR......Page 36 ESTUDO PRELIMINAR......Page 39 1.CONCEITO DE FAMÍLIA......Page 40 2.A FAMÍLIA GRECO-ROMANA......Page 45 3.NOVAS DIRETRIZES......Page 50 4.CONCEITO DO DIREITO DE FAMÍLIA......Page 64 5.EXEGESE DO DIREITO DE FAMÍLIA E FUTURAS CRIAÇÕES......Page 66 6.FONTES DO SUB-RAMO......Page 69 7.OBJETO E CLASSIFICAÇÃO......Page 71 8.NATUREZA......Page 72 9.1.Eticidade......Page 75 9.3.Prevalência do interesse familiar sobre o individual......Page 76 9.4.A cogência das normas jurídicas......Page 77 10.A ULTRATIVIDADE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916......Page 78 11.1.Estado de família......Page 79 12.AÇÕES DE ESTADO......Page 81 DO DIREITO PESSOAL......Page 90 13.CONCEITO DE CASAMENTO......Page 91 14.IMPORTÂNCIA ATUAL DO CASAMENTO......Page 95 15.1.Conceito e finalidade......Page 96 15.2.Escorço histórico......Page 97 15.3.Efeitos práticos da promessa......Page 98 15.4.Direito Comparado......Page 100 16.AGÊNCIAS DE CASAMENTO......Page 102 17.1.Apresentação do tema......Page 103 17.2.Teoria do contrato......Page 104 17.3.Teoria da instituição......Page 105 17.4.Teoria eclética ou mista......Page 106 17.5.Conclusão......Page 107 18.2.1.Ato dos nubentes......Page 108 18.2.2.Diversidade de sexos......Page 109 18.2.4.Ato solene e público......Page 110 18.2.5.União exclusiva......Page 111 18.3.1.Comunhão de vida ou affectio maritalis......Page 112 19.FINALIDADES......Page 113 20.O CASAMENTO RELIGIOSO......Page 114 21.EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO......Page 116 22.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 129 23.APTIDÃO MENTAL E FÍSICA PARA O CASAMENTO......Page 132 24.IDADE NÚBIL......Page 133 25.CONSENTIMENTO E SUPRIMENTO JUDICIAL......Page 135 26.REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO......Page 138 27.EXCEÇÕES AO LIMITE DA IDADE NÚBIL......Page 139 28.CASAMENTO DE MILITARES......Page 140 29.NOÇÃO DE IMPEDIMENTO MATRIMONIAL......Page 146 30.OS IMPEDIMENTOS EUGENÉSICOS NA DOUTRINA......Page 149 31.OS IMPEDIMENTOS NO CÓDIGO DE 1916......Page 150 32.1.Considerações prévias......Page 151 32.2.Não podem casar os ascendentes com os descendentes......Page 153 32.3.Os afins em linha reta......Page 155 32.4.Vínculos de adoção......Page 156 32.4.1.Adotante ou adotado com ex-cônjuge, respectivamente, do adotado ou adotante......Page 157 32.5.1.Irmãos......Page 158 32.5.2.Tios e sobrinhos......Page 159 32.6.Pessoas casadas......Page 160 32.7.Impedimentum criminis......Page 161 33.OPOSIÇÃO......Page 163 34.IMPEDIMENTOS EXTRACÓDIGO......Page 166 35.CONCEITO......Page 173 36.1.Viuvez e proteção aos herdeiros......Page 174 36.2.Prazo internupcial......Page 175 36.4.Restrições advindas de tutela ou curatela......Page 177 37.OPOSIÇÃO......Page 179 38.GENERALIDADES......Page 182 39.2.1.Certidão de nascimento ou documento equivalente......Page 184 39.2.2.Autorização por escrito ou certidão de suprimento judicial......Page 186 39.2.3.Declaração de testemunhas......Page 187 39.2.5.Prova de dissolução de eventual casamento anterior......Page 188 40.TRAMITAÇÃO......Page 189 41.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 199 42.1.Tempo e espaço......Page 200 42.3.Presenças obrigatórias......Page 201 42.4.Procuração ad nuptias......Page 202 42.5.A celebração......Page 205 42.7.Registro do casamento......Page 208 43.CASAMENTO SOB MOLÉSTIA GRAVE......Page 211 44.CASAMENTO NUNCUPATIVO......Page 213 45.GENERALIDADES......Page 223 46.CERTIDÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO......Page 224 47.CASAMENTO NO ESTRANGEIRO......Page 227 48.POSSE DO ESTADO DE CASADOS......Page 229 49.PROVA JUDICIAL......Page 231 50.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 238 51.INEXISTÊNCIA DE CASAMENTO......Page 239 52.GENERALIDADES......Page 248 53.NULIDADE DE CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS......Page 250 54.NULIDADE NO DIREITO ROMANO......Page 251 55.1.Nubente portador de enfermidade mental......Page 252 55.2.Infringência de impedimento......Page 253 56.AÇÃO DECLARATÓRIA E LEGITIMIDADE DE PARTE......Page 254 57.SEPARAÇÃO DE CORPOS......Page 257 58.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 263 60.DEFEITO DE IDADE......Page 264 61.FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL......Page 266 62.INCAPACIDADE PARA O CONSENTIMENTO......Page 267 64.INCOMPETÊNCIA DO CELEBRANTE......Page 268 65.1.Conceitos fundamentais......Page 270 65.2.Identidade, honra e boa fama......Page 273 65.3.Prática de crime anterior ao casamento24......Page 276 65.4.1.Defeito físico irremediável......Page 278 65.4.3.Doença mental grave......Page 281 65.4.4.Coação......Page 282 66.2.Nubente sem idade núbil (artigos 1.550, I, e 1.560, § 1º)......Page 284 66.6.Coação (artigos 1.558 e 1.560, IV)......Page 285 67.INOBSERVÂNCIA DE CAUSAS SUSPENSIVAS......Page 286 68.CONCEITO......Page 295 69.ORIGEM......Page 297 70.EFEITOS PRÁTICOS......Page 298 71.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 303 72.1.Generalidades......Page 305 72.2.Efeitos sociais......Page 307 72.3.Efeitos pessoais......Page 308 72.4.Efeitos patrimoniais......Page 310 73.ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL......Page 314 74.1.Fidelidade recíproca......Page 316 74.2.Vida em comum, no domicílio conjugal......Page 320 74.3.Mútua assistência......Page 322 74.4.Sustento, guarda e educação dos filhos......Page 323 74.5.Respeito e consideração mútuos......Page 324 74.6.A violência no âmbito doméstico e a Lei Maria da Penha......Page 326 75.SOCIEDADE EMPRESARIAL ENTRE OS CÔNJUGES......Page 327 76.EFEITOS SUCESSÓRIOS......Page 328 76-A.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/10 E O INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL......Page 337 77.SOCIEDADE E VÍNCULO CONJUGAL......Page 341 78.SEPARAÇÃO DE FATO......Page 343 79.1.Conceito e regras básicas......Page 346 79.1.1.Separação consensual em juízo......Page 347 79.1.2.Separação consensual em Cartório de Notas......Page 351 79.2.Doações imobiliárias em separação consensual......Page 354 80.EFEITOS JURÍDICOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL......Page 356 81.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 365 82.INSUPORTABILIDADE DA VIDA CONJUGAL......Page 366 82.1.Adultério......Page 368 82.2.Tentativa de morte......Page 369 82.3.Sevícia ou injúria grave......Page 370 82.4.Abandono do lar conjugal......Page 372 82.5.Condenação por crime infamante......Page 373 82.7.Outras motivações......Page 374 83.CÔNJUGE CULPADO – PERDA DE SOBRENOME......Page 375 85.RUPTURA DA VIDA EM COMUM......Page 377 86.DOENÇA MENTAL GRAVE E DE CURA IMPROVÁVEL......Page 378 87.RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL......Page 380 88.RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE OS CÔNJUGES......Page 382 89.GENERALIDADES......Page 391 90.BALANÇO AXIOLÓGICO......Page 392 91.ESCORÇO HISTÓRICO......Page 393 92.A POLÊMICA NO BRASIL......Page 396 93.VISÃO GERAL DO INSTITUTO......Page 398 94.1.Aspectos gerais......Page 400 94.2.Alienação parental......Page 401 95.1.Ad rubricam......Page 402 95.3.Procedimento judicial......Page 403 95.4.Procedimento notarial......Page 404 96.2.Por via judicial......Page 405 96.3.Por via notarial......Page 406 97.PRINCÍPIOS COMUNS AO DIVÓRCIO-CONVERSÃO E DIRETO......Page 407 98.HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA......Page 410 99.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 417 100.1.Aspectos gerais......Page 419 100.3.Definição da guarda por ato do juiz......Page 420 100.4.Guarda compartilhada ou conjunta......Page 421 101.O DEVER DE PROTEÇÃO EM OUTRAS SITUAÇÕES JURÍDICAS......Page 424 102.CONCEITO......Page 432 103.PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS......Page 433 104.EFEITOS......Page 434 105.PARENTESCO E FAMÍLIA......Page 435 107.AGNATIO E COGNATIO......Page 436 108.LINHA RETA E CONTAGEM DE GRAUS......Page 437 109.LINHA COLATERAL E CONTAGEM DE GRAUS......Page 440 110.1.Ad rubricam......Page 441 110.2.Desbiologização do parentesco......Page 442 111.AFINIDADE......Page 445 112.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 453 113.IGUALDADE DE DIREITOS E QUALIFICAÇÕES......Page 454 114.2.Fecundação natural......Page 455 114.3.Fecundação artificial homóloga......Page 457 114.4.Embriões excedentários......Page 459 114.6.Carência de sistematização dos critérios de reprodução assistida......Page 460 114.7.A interpretação do artigo 1.598 do Código Civil......Page 462 115.1.Ad rubricam......Page 463 115.2.Imprescritibilidade......Page 465 115.3.Parte legítima na ação......Page 466 115.4.Impotência do cônjuge......Page 467 115.5.Adultério da mulher......Page 469 116.PROVA DE FILIAÇÃO......Page 470 117.AÇÃO DE PROVA DE FILIAÇÃO......Page 473 118.GENERALIDADES......Page 481 119.REQUISITOS DO RECONHECIMENTO......Page 484 119.1.Legitimidade......Page 485 119.2.1.Registro Civil......Page 486 119.2.2.Escritura pública ou particular......Page 488 119.2.4.Manifestação direta e expressa perante o juiz......Page 489 120.1.Advertência de Planiol......Page 490 120.2.Irrevogabilidade do reconhecimento......Page 491 120.3.Impugnação ao reconhecimento......Page 492 120.4.Guarda de filho reconhecido......Page 493 121.EXCEÇÃO À PRESUNÇÃO MATER SEMPER CERTA EST......Page 494 122.FILIAÇÃO E CASAMENTO NULO......Page 495 123.2.Legitimação ativa......Page 496 123.3.Legitimidade passiva......Page 498 123.4.Fundamentos......Page 499 124.COISA JULGADA E DNA......Page 503 125.CARÁTER SOCIAL E HUMANITÁRIO......Page 514 126.INSTRUMENTOS LEGAIS......Page 515 127.1.Conceito......Page 517 127.2.Importância......Page 518 127.3.Caracteres......Page 519 127.4.Natureza jurídica......Page 521 128.2.Grécia......Page 522 128.3.Roma......Page 523 129.1.O valor-guia da adoção......Page 524 129.2.Plena capacidade......Page 526 129.3.Diferença de idade......Page 527 129.4.Vedações do ECA......Page 528 129.5.Tutor ou curador......Page 529 129.6.Adoção por duas pessoas......Page 530 129.7.Adoção por homossexuais42......Page 531 130.1.Os registros......Page 534 130.2.Estágio de convivência......Page 535 130.4.Consentimento......Page 536 131.1.Efeitos gerais......Page 537 132.ADOÇÃO POR ESTRANGEIRO......Page 540 133.CONCEITO......Page 553 134.CARACTERES......Page 557 135.OS POLOS DA RELAÇÃO......Page 558 136.1.Ad rubricam......Page 562 136.2.Criação e educação......Page 563 136.3.Companhia e guarda......Page 566 136.5.Nomeação de tutor......Page 567 136.6.Representação e assistência......Page 568 136.8.Respeito, obediência e afazeres dos filhos......Page 570 136.9.1.Usufruto......Page 571 136.9.3.Exclusão do usufruto e da administração......Page 572 137.1.Extinção por fato natural......Page 573 137.3.Extinção por sentença judicial......Page 574 137.3.1.Castigos imoderados ao filho......Page 575 137.3.2.Abandono de filho......Page 576 137.3.4.Reiteração em faltas causadoras de suspensão do poder familiar......Page 577 138.SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR......Page 578 139.DIREITO PATRIMONIAL......Page 587 140.A DISREGARD DOCTRINE ÀS AVESSAS NO DIREITO DE FAMÍLIA......Page 590 141.DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O REGIME DE BENS......Page 591 141.1.Liberdade de escolha......Page 592 141.2.Regime supletivo ou oficial......Page 594 141.3.Casos de separação legal de bens......Page 595 141.4.Mutabilidade justificada......Page 597 141.5.1.Atos inerentes ao exercício da profissão......Page 601 141.5.4.Doação, fiança e aval irregulares......Page 602 141.5.5.Bens doados ou transferidos a concubino......Page 603 141.5.7.Direito regressivo......Page 604 141.6.Obrigatoriedade de vênia conjugal ou do companheiro......Page 605 141.6.1.Alienação ou gravame de imóveis......Page 606 141.6.3.Fiança ou aval......Page 607 141.6.4.Doação não remuneratória......Page 608 141.6.6.Anulabilidade do ato negocial......Page 609 141.7.Impossibilidade de administração de bens......Page 610 142.CONCEITO E ASPECTOS GERAIS......Page 621 143.1.Escritura pública......Page 625 143.2.Pacto celebrado por menor......Page 626 143.3.Cláusula contrária à norma cogente......Page 627 143.5.Registro em livro especial......Page 628 144.NOÇÃO GERAL......Page 633 145.1.Patrimônio anterior ao casamento......Page 637 145.3.Bens adquiridos em sub-rogação......Page 638 145.5.Obrigações decorrentes de atos ilícitos......Page 640 145.6.Bens de uso pessoal, livros e instrumentos......Page 641 145.7.Proventos do trabalho pessoal......Page 642 145.8.Pensões, meios-soldos, montepios e análogos......Page 643 146.1.Título oneroso e superveniente ao casamento......Page 644 146.3.Doações, heranças e legados......Page 645 146.5.Frutos dos bens comuns ou particulares......Page 646 147.ADMINISTRAÇÃO DOS BENS COMUNS......Page 647 147.2.Outorga uxória......Page 648 147.4.Obrigações, encargos e despesas de interesse do casal......Page 649 148.ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PARTICULARES......Page 650 149.GENERALIDADES......Page 657 150.NATUREZA JURÍDICA......Page 660 151.3.Bens excluídos da comunhão......Page 662 151.3.1.Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados......Page 663 151.3.2.Fideicomisso......Page 664 151.3.3.Dívidas anteriores ao consórcio e exceções......Page 665 151.3.5.Outros bens......Page 666 151.5.Administração dos bens em comunhão......Page 667 151.6.Dissolução da sociedade e partilha de bens......Page 668 152.NOÇÃO GERAL......Page 673 153.PATRIMÔNIOS PARTICULARES......Page 675 154.APURAÇÃO DOS AQUESTOS......Page 677 155.CÁLCULO FINAL......Page 681 156.GENERALIDADES......Page 685 157.DISPOSIÇÕES LEGAIS......Page 688 157.1.Administração e disposição de bens......Page 689 157.2.Despesas do casal......Page 691 158.DOAÇÃO ENTRE CÀNJUGES OU COMPANHEIROS......Page 692 159.GENERALIDADES......Page 696 160.1.O direito e seu fundamento......Page 698 160.2.1.Bens havidos antes do reconhecimento......Page 700 160.2.2.Rendimentos de atividade profissional......Page 701 160.2.3.Bens de herança ou doação com cláusula específica......Page 702 161.1.Considerações prévias......Page 703 161.2.Atos que dependem de autorização judicial......Page 704 162.2.Os filhos como beneficiários......Page 709 162.3.O binômio necessidade-possibilidade......Page 710 162.5.A solidariedade como fundamento......Page 712 162.6.A prisão civil......Page 713 162.7.Gestão de negócios......Page 714 163.1.Quanto à natureza......Page 715 163.2.Quanto à causa jurídica......Page 716 163.3.Quanto à finalidade......Page 717 163.4.Quanto ao tempo das prestações pleiteadas......Page 718 164.CARACTERES DOS ALIMENTOS......Page 719 164.1.Irrenunciabilidade......Page 720 164.3.Impenhorabilidade......Page 722 164.5.Transmissibilidade......Page 723 164.6.Imprescritibilidade......Page 725 164.7.Irrepetibilidade......Page 726 164.8.Alternatividade da prestação......Page 727 164.9.Divisibilidade......Page 728 165.DISPOSIÇÕES LEGAIS......Page 729 165.1.A relação alimentar......Page 730 165.2.A mutabilidade da obrigação......Page 731 165.3.Os alimentos entre parentes......Page 732 165.4.Alimentos gravídicos......Page 734 165.5.Alimentos entre cônjuges e companheiros......Page 736 165.5.1.Casamento, união estável, união homoafetiva ou concubinato do credor......Page 738 165.5.3.Novo consórcio do alimentante......Page 739 165.6.Alimentos entre pessoas divorciadas......Page 740 166.AÇÃO DE ALIMENTOS......Page 741 166.1.Rito especial......Page 742 166.2.Cobrança de alimentos......Page 744 167.GENERALIDADES......Page 756 168.BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO......Page 757 168.1.1.Objeto da proteção......Page 758 168.1.2.Instituidores......Page 761 168.1.3.Forma de instituição......Page 762 168.1.4.Os beneficiários......Page 764 168.1.5.Efeitos jurídicos......Page 765 169.1.Conceito......Page 766 169.2.O benefício......Page 767 169.4.1.Créditos de financiamento do imóvel ou de sua construção......Page 768 169.4.4.Execução de hipoteca......Page 769 169.4.6.Fiança em contrato de locação......Page 770 DA UNIÃO ESTÁVEL E UNIÃO HOMOAFETIVA......Page 776 170.1.Aspectos históricos......Page 777 170.2.Contrato de convivência......Page 781 170.3.O Supremo Tribunal Federal e a união homoafetiva......Page 782 171.VÍNCULOS EXTRAMATRIMONIAIS EM ROMA......Page 783 172.UNIÃO ESTÁVEL – NOÇÃO......Page 784 172.1.Requisitos da união estável......Page 785 172.1.1.Diversidade de sexos?......Page 787 172.1.2.Ausência de impedimento matrimonial......Page 789 172.1.3.Convivência pública......Page 790 172.1.4.Continuidade......Page 791 172.2.Reconhecimento da entidade familiar......Page 792 173.1.Lealdade......Page 794 173.4.Guarda, sustento e educação dos filhos......Page 795 174.REGIME DE BENS ENTRE OS COMPANHEIROS......Page 796 175.1.Alimentos......Page 801 175.2.Benefícios previdenciários e seguros pessoais......Page 802 176.SUCESSÃO HEREDITÁRIA......Page 803 177.ADOÇÃO......Page 806 178.CONVERSÃO EM CASAMENTO......Page 807 179.CONCUBINATO......Page 809 180.1.Considerações prévias......Page 812 180.2.Caracteres básicos......Page 813 180.3.Alimentos, direito sucessório, benefícios previdenciários e seguros pessoais......Page 815 180.4.O pleito de conversão da união homoafetiva em casamento......Page 816 INSTITUTOS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO......Page 826 181.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 827 182.A TUTELA EM ROMA......Page 828 184.FATO GERADOR......Page 829 185.CARACTERES......Page 830 185.5.Exclusividade......Page 831 186.1.Tutela testamentária......Page 832 186.2.1.Ascendentes......Page 834 186.3.1.Falta de tutor testamentário ou legítimo......Page 835 187.1.Irmãos órfãos......Page 836 187.3.Tutela de menor abandonado......Page 837 189.INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA TUTELA......Page 838 189.2.Oposição de interesses obrigacionais......Page 840 189.5.Condenação por determinados crimes......Page 841 189.6.Mau procedimento, improbidade e abuso em tutorias......Page 842 190.1.Mulheres casadas......Page 843 190.2.Maiores de sessenta anos......Page 844 190.5.Residência em local distante......Page 845 190.8.Ausência de parentesco e prioridade na nomeação......Page 846 191.1.Deveres do tutor quanto à pessoa do pupilo......Page 847 191.2.Deveres do tutor quanto ao patrimônio do pupilo......Page 849 191.3.1.1.Representação ou assistência do menor......Page 850 191.3.1.5.Arrendamento de bens de raiz......Page 851 191.3.2.1.Pagamento de dívidas do menor......Page 852 191.3.2.4.Venda de bens móveis ou imóveis......Page 853 191.3.3.Vedações absolutas......Page 854 191.3.3.3.Aquisição de direitos contra o menor......Page 855 191.4.Responsabilidade do juiz......Page 856 192.RESPONSABILIDADE DO TUTOR......Page 857 193.REMUNERAÇÕES DO TUTOR E DO PROTUTOR......Page 858 194.1.Dinheiro......Page 859 195.PRESTAÇÃO DE CONTAS......Page 860 196.CESSAÇÃO DA TUTELA......Page 862 197.GENERALIDADES......Page 874 198.DIREITO ROMANO......Page 877 199.DOS INTERDITOS......Page 878 199.1.Enfermidade ou doença mental......Page 879 199.2.Incapacidade de expressão da vontade por causa duradoura......Page 880 199.3.Deficiência mental, embriaguez habitual e toxicomania......Page 881 199.5.Prodigalidade......Page 882 200.1.Legitimidade......Page 883 200.2.Atuação do Ministério Público......Page 885 201.2.O rito processual......Page 886 202.1.Escolha......Page 888 203.CURATELA PRORROGADA OU EXTENSIVA......Page 889 204.CURATELA DO NASCITURO......Page 890 206.1.Generalidades......Page 891 206.2.Curatela do pródigo......Page 892 207.1.Recuperação......Page 893 207.2.Reintegração da capacidade......Page 894 BIBLIOGRAFIA......Page 902