Curso de Direito Civil

Description

Escultural, assim se pode falar da obra jurídica do Professor Paulo Nader. Cada frase, parágrafo, sustentação estão precedidos não apenas de criteriosa pesquisa, mas de detalhada reflexão, de quem adquiriu vasta experiência no magistério, no campo teórico e na magistratura, no trato diário das questões jurídicas. O linguajar é escorreito, imune a reparos. Registro, em consideração preliminar, que a obra é bem completa, especialmente elaborada sob as diretrizes do atual Código Civil. Tece comentários, primeiro, sobre as regras disciplinadoras das relações contratuais no Direito brasileiro, com oportuno exame do Código de Defesa do Consumidor. Depois, examina cada um dos contratos nominados no Código, além dos demais contratos inominados do Direito brasileiro, a maioria deles, antes do advento do atual Código, entregue à disciplina do Direito Comercial, conhecida como “contratos mercantis”. Até os contratos eletrônicos foram lembrados. Trata a obra, ainda, dos atos unilaterais, dando enfoque à responsabilidade civil, ao enriquecimento sem causa e à teoria dos títulos de crédito, entre outros temas. Pela contribuição pessoal do autor, pela correção da linguagem, pelo enfoque adequado dos temas, a obra veio para ficar e para enriquecer a biblioteca de tantos quantos militam na área do Direito Civil. Jorge Franklin Alves Felipe __________________________ Com apurada sensibilidade didática, profundo conhecimento jurídico, vigorosa argumentação doutrinária e serenidade de ensinamentos, o autor conseguiu alcançar plenamente o seu objetivo: produzir uma obra ao mesmo tempo abrangente e profunda, doutrinária e prática, principiológica e exegética, fruto do estudo refletido do direito nacional e alienígena, da avaliação amadurecida da doutrina especializada e da mais atualizada jurisprudência. Indo além da lei vigente, a obra examina a doutrina dos contratos sob o ângulo normativo, sociológico e ético, aspectos que só um jusfilósofo teria condições de perceber e analisar. Des. Sergio Cavalieri Filho Frontispício......Page 2 GEN......Page 3 Página de rosto......Page 4 Página de créditos......Page 5 Dedicatória......Page 7 ÍNDICE SISTEMÁTICO......Page 8 Prefácio......Page 31 Nota do Autor......Page 34 Parte 1 DOS CONTRATOS EM GERAL......Page 36 2. Fato jurídico e contrato......Page 37 3. Fontes das obrigações e contratos......Page 38 4. Nomen iuris......Page 39 5.1. Ad rubricam......Page 40 5.2. Conteúdo patrimonial dos contratos......Page 42 5.3. As normas contratuais......Page 44 6.2. Promessa de contrato......Page 45 7.1. Ad rubricam......Page 46 7.2. A causa como elemento do contrato......Page 47 7.3.2. Capacidade de fato......Page 48 7.3.3. Declaração de vontade das partes......Page 49 7.4. Elementos essenciais objetivos......Page 51 8.2. Princípio da autonomia da vontade e a função social dos contratos......Page 54 8.3. Princípio da obrigatoriedade......Page 57 8.5. Princípio da boa-fé......Page 59 9.1. Interpretação e renúncia nos contratos de adesão......Page 60 ■ Revisão do Capítulo......Page 61 10. Considerações gerais......Page 71 12. Sinalagmáticos e unilaterais......Page 73 13. Onerosos e gratuitos......Page 74 14. Comutativos e aleatórios......Page 75 15. Consensuais, reais e formais......Page 76 17. Típicos e atípicos......Page 79 18. Contratos de execução imediata, diferida ou continuada......Page 81 20. Contratos gré à gré e de adesão......Page 82 22. Contratos judiciários e comuns......Page 84 ■ Revisão do Capítulo......Page 85 24.1. Conceito......Page 92 24.2. Obrigatoriedade da proposta e exceções......Page 94 24.2.2. Se o contrário não resultar da natureza do negócio......Page 95 24.2.3. Se o contrário não resultar das circunstâncias do caso......Page 96 24.3. Oferta ao público......Page 97 25.4. Aceitação tácita......Page 98 25.5. Efeitos jurídicos da aceitação entre ausentes e exceções......Page 99 26. Lugar de formação......Page 100 ■ Revisão do Capítulo......Page 101 28. Anotações preliminares......Page 105 29. O valor das normas legais de interpretação......Page 107 30. Interpretação autêntica......Page 108 31.2. A opção do legislador brasileiro: o art. 112 do Código Civil......Page 109 31.3. A interpretação conforme a boa-fé e os usos......Page 111 31.4. Outras disposições legais......Page 112 32. Orientações doutrinárias de natureza prática......Page 113 33. Integração dos contratos......Page 114 ■ Revisão do Capítulo......Page 115 34. Noção do instituto......Page 119 35.2. O Code Napoléon e o Código Civil italiano de 1865......Page 121 36.1. Alemanha......Page 122 36.5. Portugal......Page 123 37.2. Teoria da gestão de negócios......Page 124 37.4. Teoria do contrato sui generis......Page 125 38.1. O vínculo entre o estipulante e o promitente......Page 126 38.3. O vínculo entre o estipulante e o beneficiário......Page 127 ■ Revisão do Capítulo......Page 128 40. Conceito e elementos......Page 133 40.2. Elementos......Page 134 42. Natureza jurídica......Page 135 42.3. Teoria da fiança......Page 136 43.1. A regra básica: conjugação dos artigos 439 �⠀挀愀瀀甀琀) e 440 do Código Civil......Page 137 ■ Revisão do Capítulo......Page 138 44. Conceito e elementos......Page 142 44.1. Defeito oculto......Page 143 44.3. A existência do vício no momento da tradição......Page 144 46. Distinções básicas......Page 145 47. Fundamentos do instituto......Page 146 48. Natureza jurídica......Page 147 49.1. O significado e o alcance dos vícios redibitórios......Page 148 49.3. Decadência......Page 149 50. O Código de Defesa do Consumidor......Page 150 ■ Revisão do Capítulo......Page 151 51. Conceito......Page 155 52.1. Contrato oneroso......Page 156 52.5. Ausência de exclusão de responsabilidade......Page 157 54.1. Ad rubricam......Page 158 54.3. Cláusulas especiais......Page 159 54.4. Os direitos do evicto......Page 160 54.6. Benfeitorias......Page 161 54.7. Notificação do alienante......Page 162 54.8. Conflito de disposições......Page 163 ■ Revisão do Capítulo......Page 164 55. Conceito......Page 168 56. A noção entre os antigos e no Direito Comparado......Page 171 57. As regras gerais do Direito brasileiro......Page 172 57.1. Negócio jurídico emptio spei......Page 173 ■ Revisão do Capítulo......Page 174 58. Considerações prévias......Page 178 59. Conceito e elementos......Page 179 60. Natureza jurídica e categorias afins......Page 180 61. Direito Comparado......Page 182 62.1. Ad rubricam......Page 183 62.2. Os requisitos essenciais......Page 184 ■ Revisão do Capítulo......Page 185 62.7. Promessa unilateral......Page 186 63. Conceito e elementos......Page 190 64. Natureza jurídica e figuras afins......Page 192 65.2. O instituto no Direito português......Page 193 66.1. Ad rubricam......Page 194 66.3. Comunicação ao promittens......Page 195 66.5. Ineficácia da reserva de nomeação......Page 196 ■ Revisão do Capítulo......Page 197 67. Considerações gerais......Page 199 68.2. Distrato......Page 201 68.3. Resilição unilateral......Page 202 68.4. Resolução......Page 203 68.5. Exceção de contrato não cumprido......Page 204 68.6. Resolução por onerosidade excessiva – Cláusula rebus sic stantibus......Page 206 ■ Revisão do Capítulo......Page 207 Parte 2 TIPOS CONTRATUAIS REGULADOS NO CÓDIGO CIVIL......Page 210 69. Considerações prévias......Page 211 70.1. Conceito......Page 212 70.2. Elementos......Page 213 71. Caracteres......Page 215 72.1. Entrega da res e pagamento do preço......Page 216 72.5. Riscos da coisa......Page 217 73. Promessa de compra e venda......Page 218 74. Venda de coisa alheia......Page 219 75. Síntese das obrigações do vendedor e do comprador......Page 220 76.2. Compra e venda de coisa atual ou futura......Page 221 76.4. Definição a posteriori do preço......Page 222 76.6. O teor dos artigos 490 a 492 do Código Civil �⠀搀攀猀瀀攀猀愀猀 挀漀渀琀爀愀琀甀愀椀猀Ⰰ 瀀爀攀挀攀搀渀挀椀愀 搀 挀甀洀瀀爀椀洀攀渀琀漀 搀愀 漀戀爀椀最愀漀 攀 爀椀猀挀漀猀)......Page 224 76.7. Lugar de entrega......Page 225 76.9. Insolvência do comprador......Page 226 76.10. Venda de ascendente a descendente......Page 227 76.11. Impedimentos......Page 228 76.13. Venda ad corpus e ad mensuram......Page 229 76.15. Coisas vendidas conjuntamente – defeito oculto......Page 230 76.16. Venda por condômino de coisa indivisível......Page 231 ■ Revisão do Capítulo......Page 232 78.1. Noção geral......Page 242 78.2. Polêmica sobre o instituto......Page 243 78.3. Regras básicas do Direito brasileiro......Page 244 78.3.1. O pacto se estende à coisa móvel?......Page 245 78.3.2. Características......Page 246 78.3.4. Direito de sequela......Page 247 79.1. Venda a contento......Page 248 79.3. Aplicação das regras de comodato......Page 251 79.4. A omissão de prazo para a declaração do comprador......Page 252 80.1. Conceito......Page 253 80.2. A interpretação dos prazos......Page 256 80.4. Violação ao direito de preferência – consequências......Page 257 80.5. A preferência nas desapropriações......Page 258 81.1. Conceito......Page 259 81.2. Natureza jurídica......Page 262 81.4. Os riscos da coisa......Page 263 81.5. Inadimplência do comprador e seus efeitos......Page 264 81.7. Venda mediante poupança......Page 265 82.1. Conceito......Page 266 82.3. Obrigações do comprador......Page 267 ■ Revisão do Capítulo......Page 268 83. Conceito......Page 280 84. Caracteres e natureza jurídica......Page 281 85.1. Aplicação das normas referentes à compra e venda......Page 282 85.2. Regras particulares à troca......Page 283 ■ Revisão do Capítulo......Page 284 86. Noção......Page 287 87. Caracteres e natureza jurídica......Page 288 88.1. Elementos do contrato......Page 290 88.2. O consignatário e os riscos da coisa......Page 291 ■ Revisão do Capítulo......Page 292 89. Considerações prévias......Page 295 90.1. Conceito......Page 296 90.2. Elementos......Page 297 90.3. Caracteres......Page 298 91. Promessa de doação......Page 299 92.1. Doação pura ou simples......Page 300 92.4. Doação mista......Page 301 92.6. Doação condicional......Page 302 93. Disposições gerais......Page 303 93.3. Doação propter nuptias......Page 304 93.4. Doação de todos os bens......Page 305 93.7. Doação conjuntiva......Page 306 94.1. Irrenunciabilidade do direito de revogação......Page 307 94.2. Doações irrevogáveis por ingratidão......Page 308 94.5. Efeitos da revogação......Page 309 ■ Revisão do Capítulo......Page 310 95. Considerações prévias......Page 316 96.1. Conceito......Page 317 96.2. Elementos......Page 320 96.3. Caracteres......Page 321 97.1. Obrigações do locador......Page 322 97.2. Obrigações do locatário......Page 323 97.3. A relação ex locato vencido o prazo contratual......Page 324 97.7. Locação de abrigos de garagens em condomínio horizontal......Page 325 98.1. Ad rubricam......Page 326 98.2.1.2. O contrato de locação e a extinção de usufruto ou de fideicomisso 298......Page 327 98.2.1.4. Outras causas de dissolução contratual......Page 328 98.2.1.5. A morte do locador ou do locatário......Page 329 98.2.2. Sublocações......Page 330 98.2.3. Aluguel......Page 331 98.2.4. Obrigações do locador......Page 333 98.2.5. Obrigações do locatário......Page 334 98.2.6. Direito de preferência......Page 335 98.2.7. Das benfeitorias......Page 336 98.2.8. Das garantias locatícias......Page 337 98.3.1. Da locação residencial......Page 338 98.3.2. Locação para temporada......Page 339 98.3.3. Locação não residencial......Page 340 ■ Revisão do Capítulo......Page 342 99. Generalidades......Page 351 100. Conceito......Page 352 101. Caracteres......Page 354 102. Obrigações do comodatário......Page 356 ■ Revisão do Capítulo......Page 357 103. Conceito......Page 362 104. Caracteres......Page 363 105. O mútuo feito a pessoa menor......Page 364 106. A cobrança de juros......Page 365 108. Garantia superveniente ao contrato......Page 367 ■ Revisão do Capítulo......Page 368 110. Conceito e contratos afins......Page 371 111. Caracteres......Page 373 112. Regras básicas do Código Civil......Page 374 112.1. Duração do contrato......Page 375 112.4. Extinção do contrato......Page 376 112.6. Serviço em prédio agrícola alienado......Page 377 ■ Revisão do Capítulo......Page 378 113. Conceito e figuras afins......Page 382 114. Caracteres......Page 384 115. Subempreitada e coempreitada......Page 385 116. Preço, verificação e pagamento......Page 386 118. Riscos da obra......Page 387 120. Projeto da obra......Page 388 121.2. Por iniciativa do empreiteiro......Page 389 ■ Revisão do Capítulo......Page 390 122. Conceito, elementos e espécies......Page 394 123. Caracteres......Page 396 124. Aspectos gerais......Page 397 125. Obrigações do depositante......Page 398 126. Obrigações do depositário......Page 399 127. Depósito necessário......Page 401 ■ Revisão do Capítulo......Page 402 128. Considerações prévias......Page 406 129. Conceito e caracteres......Page 407 130.2. Carência de representação......Page 410 131. Obrigações do mandatário......Page 411 132. Obrigações do mandante......Page 413 133. Extinção do mandato......Page 415 134. Mandato judicial......Page 417 ■ Revisão do Capítulo......Page 418 135. Considerações prévias......Page 423 136.1. Conceito......Page 424 136.2. Caracteres......Page 425 137. Obrigações do comissário......Page 426 138. A remuneração do comissário......Page 427 139. Prestação de contas......Page 428 ■ Revisão do Capítulo......Page 429 140. Observações......Page 432 141.1. Conceito......Page 433 141.2. Características......Page 434 142. Remuneração e indenização......Page 435 145. Contrato de distribuição......Page 437 ■ Revisão do Capítulo......Page 438 146. Considerações prévias......Page 441 147.1. Conceito......Page 442 147.2. Semelhanças......Page 443 147.3. Características......Page 444 148. Obrigações do corretor......Page 445 149. Remuneração......Page 446 ■ Revisão do Capítulo......Page 447 150. Generalidades......Page 450 151.1. Transporte coletivo......Page 451 151.2. Conceito e caracteres......Page 452 151.3. Transporte cumulativo......Page 453 152.1. Obrigações e direitos do passageiro......Page 454 152.2. Responsabilidades do transportador......Page 455 153.1. Formalizações......Page 457 153.4. Obrigações do transportador e entrega da coisa......Page 458 ■ Revisão do Capítulo......Page 459 154. Considerações prévias......Page 465 155. A legislação brasileira......Page 466 156. Classificação......Page 467 157. Conceito e elementos......Page 468 158. Caracteres......Page 469 159. Disposições gerais......Page 470 159.2. Cosseguro, resseguro e retrocessão......Page 471 159.3. Nulidade......Page 472 159.5. A boa-fé objetiva......Page 473 159.6. Seguro à conta de outrem......Page 475 160.1. Generalidades......Page 476 160.3. O limite da garantia......Page 477 160.5. Indenização e sub-rogação nos direitos e ações......Page 478 161.1. Ad rubricam......Page 479 161.2. A liberdade contratual......Page 480 161.5. O beneficiário......Page 481 161.6. Suicídio do segurado......Page 482 ■ Revisão do Capítulo......Page 483 162. Conceito......Page 491 163.2. Caracteres......Page 493 164. Direitos do instituidor ou credor......Page 494 ■ Revisão do Capítulo......Page 496 166. Considerações prévias......Page 499 167. Aspectos históricos......Page 500 168.1. Conceito......Page 501 168.2. Classificação......Page 502 169. Caracteres e natureza jurídica......Page 503 170. Disposições do Código Civil......Page 504 ■ Revisão do Capítulo......Page 506 171. Generalidades......Page 509 172. A fiança no Direito Romano......Page 510 173. Conceito......Page 511 174. Caracteres......Page 513 175.1. A obrigação do fiador......Page 514 175.3. Substituição do fiador......Page 515 176.1. Benefício de ordem......Page 516 176.3. Direito de regresso......Page 517 176.6. Morte do fiador......Page 518 177. Extinção da fiança......Page 519 ■ Revisão do Capítulo......Page 520 178. Considerações prévias......Page 525 179. A transactio no Direito Romano......Page 526 180. Conceito e elementos......Page 527 181. Caracteres......Page 528 182.1. Ad rubricam......Page 529 182.3. Evicção da coisa......Page 530 182.7. Hipóteses de anulabilidade......Page 531 182.8. Outros casos de nulidade......Page 532 ■ Revisão do Capítulo......Page 533 183. Generalidades......Page 536 184. Conceito, elementos e espécies......Page 538 186. Regras do Código Civil de 2002......Page 540 ■ Revisão do Capítulo......Page 541 Parte 3 TIPOS CONTRATUAIS NÃO REGULADOS NO CÓDIGO CIVIL......Page 544 187.2. Direitos morais e patrimoniais do autor......Page 545 187.3. Conceito, elementos e caracteres......Page 546 187.4.1. Formalidades obrigatórias......Page 548 187.4.2. Cláusula de feitura de obra intelectual......Page 549 187.4.6. Outras obrigações do editor......Page 550 187.4.8. Extinção......Page 551 188. Representação dramática......Page 552 ■ Revisão do Capítulo......Page 553 189. Conceito......Page 557 190.1. Conceito e caracteres......Page 559 190.2. Capacidade......Page 560 190.3.2. Depósito simples e de movimento......Page 561 191. Conta-corrente......Page 562 192.1. Conceito e caracteres......Page 563 193.1. Desconto......Page 564 193.2. Redesconto......Page 565 ■ Revisão do Capítulo......Page 566 196. Incorporação imobiliária......Page 570 197.1. Considerações prévias......Page 573 197.2. Conceito......Page 574 197.3. Inadimplência do fiduciante......Page 575 198.1. Considerações prévias......Page 576 198.2. Leasing puro ou financeiro......Page 577 198.3. Lease-back......Page 578 198.5. Não restituição do bem......Page 579 199. Franchising......Page 580 200.1. Conceito e caracteres......Page 582 200.2. A Lei nº 6.729, de 28.11.1979......Page 584 201. Factoring......Page 585 202. Know-how......Page 586 203. Engineering......Page 587 204.1. Considerações prévias......Page 588 204.2. Conceito......Page 589 ■ Revisão do Capítulo......Page 590 Parte 4 ATOS UNILATERAIS DE VONTADE......Page 598 205. Declarações unilaterais......Page 599 206. O Direito Romano......Page 600 207. Conceito de promessa de recompensa......Page 601 209. Concurso com promessa de recompensa......Page 603 ■ Revisão do Capítulo......Page 604 210. Generalidades......Page 607 212. Conceito e elementos......Page 609 213.1. Desvelo nas ações e responsabilidade......Page 611 214. Obrigações do dominus......Page 612 ■ Revisão do Capítulo......Page 614 215. Considerações prévias......Page 618 217. Conceito e elementos......Page 619 218. Disposições do Código Civil......Page 620 218.2. O erro como elemento conceptual do pagamento indevido......Page 621 218.4. Pagamento subjetivamente indevido......Page 622 218.7. Pagamento para fins ilícitos......Page 623 ■ Revisão do Capítulo......Page 624 219. Considerações prévias......Page 628 220. Conceito e elementos......Page 630 222.2. Efeitos jurídicos do enriquecimento sem causa......Page 631 222.4. O caráter subsidiário da actio de in rem verso......Page 632 ■ Revisão do Capítulo......Page 633 223. Generalidades......Page 636 224. Conceito e caracteres......Page 637 224.2.2. Autonomia......Page 638 224.2.8. Liquidez e certeza......Page 639 225.2. Aspectos formais do título......Page 640 225.4. Circulação do título de crédito......Page 641 226. Título ao portador......Page 642 226.3. Matéria de defesa......Page 643 227. Título à ordem......Page 644 228. Título nominativo......Page 646 ■ Revisão do Capítulo......Page 648 Parte 5 RESPONSABILIDADE CIVIL......Page 653 229. Considerações prévias......Page 654 230.1. Causa eficiente......Page 656 230.2. Responsável pela indenização......Page 657 230.3. Responsabilidade civil e criminal......Page 659 230.4. Danos provocados por semoventes e coisas......Page 660 230.5. Cobrança irregular de dívida......Page 661 230.7. A sucessão do ofensor e do ofendido......Page 662 ■ Revisão do Capítulo......Page 663 231. Generalidades......Page 667 234. Obrigações contratuais......Page 668 235. Reparações em caso de homicídio......Page 669 236. Lesão ou ofensa à saúde......Page 670 238. Danos por usurpação ou esbulho......Page 671 ■ Revisão do Capítulo......Page 672 BIBLIOGRAFIA......Page 675