Código Civil Interpretado

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Frontispício GEN Página de rosto Página de créditos Apresentação Sumário Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Índice Sistemático do Código Civil Parte Geral Livro I – Das Pessoas Título I – Das Pessoas Naturais Título II – Das Pessoas Jurídicas Título III – Do Domicílio Livro II – Dos Bens Título Único – Das Diferentes Classes de Bens Livro III – Dos Fatos Jurídicos Título I – Do Negócio Jurídico Título II – Dos Atos Jurídicos Lícitos Título III – Dos Atos Ilícitos Título IV – Da Prescrição e da Decadência Título V – Da Prova Parte Especial Livro I – Do Direito das Obrigações Título I – Das Modalidades Das Obrigações Título II – Da Transmissão das Obrigações Título III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações Título IV – Do Inadimplemento das Obrigações Título V – Dos Contratos em Geral Título VI – Das Várias Espécies de Contrato Título VII – Dos Atos Unilaterais Título VIII – Dos Títulos de Crédito Título IX – Da Responsabilidade Civil Título X – Das Preferências e Privilégios Creditórios Livro II – Do Direito de Empresa Título I – Do Empresário Título I-A – Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Título II – Da Sociedade Título III – Do Estabelecimento Título IV – Dos Institutos Complementares Livro III – Do Direito das Coisas Título I – Da Posse Título II – Dos Direitos Reais Título III – Da Propriedade Título IV – Da Superfície Título V – Das Servidões Título VI – Do Usufruto Título VII – Do Uso Título VIII – Da Habitação Título IX – Do Direito do Promitente Comprador Título X – Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese Título XI – Da Laje Livro IV – Do Direito De Família Título I – Do Direito Pessoal Título II – Do Direito Patrimonial Título III – Da União Estável Título IV – Da Tutela, Da Curatela e Da Tomada de Decisão Apoiada Livro V – Do Direito das Sucessões Título I – Da Sucessão em Geral Título II – Da Sucessão Legítima Título III – Da Sucessão Testamentária Título IV – Do Inventário e Da Partilha Livro Complementar – Das Disposições Finais e Transitórias Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Súmulas do Supremo Tribunal Federal Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Bibliografia