Direito Civil

Description

Esta coleção trata do universo do Direito Civil brasileiro. A Teoria Geral do Direito Civil, fundamental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma histórico, abordando fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso Direito, a fim de facilitar o entendimento da matéria. Enfoca o conceito do Direito, bem como suas fontes. Ainda na parte introdutória, há um capítulo dedicado aos sistemas jurídicos universais que visa situar melhor o leitor no contexto do Direito brasileiro. A segunda parte do livro ocupa-se dos institutos que compõem a Parte Geral do Código Civil, analisando-os minuciosamente, levando em conta o Código Civil de 1916 e o mais recente Código. São feitas também referências ao novo Código de Processo Civil de 2015 e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. O autor utiliza linguagem simples e objetiva, dirigida principalmente aos iniciantes no estudo do Direito, sem deixar de dar ênfase às questões de profundidade teórica e prática, quando assim exige o instituto estudado. Sempre que conveniente, é feita referência aos institutos do Processo Civil intimamente relacionados com os temas de Direito Civil. Frontispício......Page 2 GEN......Page 3 Página de rosto......Page 4 Página de créditos......Page 5 Dedicatória......Page 7 Nota à 17.ª edição......Page 8 Prefácio......Page 9 Sumário......Page 13 Parte I Introdução ao Direito Civil......Page 24 1 Introdução ao Direito Civil......Page 25 1.1 Tipicidade......Page 28 2 Fontes do Direito......Page 29 2.1 Lei......Page 30 2.1.1 Classificação das Leis......Page 32 2.2 Costume......Page 35 2.3 Doutrina......Page 37 2.4 Jurisprudência......Page 39 2.5 Analogia......Page 41 2.6 Princípios Gerais de Direito......Page 42 2.7 Equidade......Page 43 3.1 Direito Romano – Compreensão e Importância......Page 46 3.2.1 Período Régio......Page 48 3.2.2 Período da República......Page 50 3.2.3 Período do Principado......Page 58 3.2.4 Período da Monarquia Absoluta......Page 59 3.3 Sistema do ius civile......Page 60 3.4 Sistema do ius gentium......Page 62 3.5 Codificação de Justiniano – outras codificações......Page 63 3.5.2 Digesto......Page 66 3.5.3 Institutas......Page 68 3.5.5 Características e Importância Geral da Compilação de Justiniano......Page 69 3.5.6 Destino da Codificação de Justiniano......Page 70 3.6 Direito Romano e Moderno Direito Civil Brasileiro......Page 71 4.1 Direito Privado em Face do Direito Público......Page 73 4.2 Direito Civil como um Ramo do Direito Privado......Page 75 4.3 Importância do Direito Civil......Page 77 4.4 Objeto do Direito Civil......Page 79 4.5 Fontes do Direito Civil......Page 80 5.1 Que se Entende por Sistema Jurídico......Page 81 5.2 Por que Estudar os Fundamentos dos Vários Sistemas Jurídicos......Page 82 5.3 Sistemas Jurídicos no Mundo Contemporâneo......Page 83 5.3.2 Common Law......Page 84 5.3.3 Relações entre o Sistema Romano-germânico e o Common Law......Page 88 5.3.4 Direitos Socialistas......Page 89 5.3.5 Sistemas Filosóficos e Religiosos – Direito Chinês e Direito Japonês......Page 91 5.4.1 Universidades......Page 93 5.4.2 Dos Costumes à Codificação......Page 96 5.4.3 Novas Tendências......Page 97 6.1 Introdução......Page 99 6.1.1 Efeitos Positivos e Negativos da Codificação......Page 100 6.1.2 Novos Rumos da Codificação......Page 102 6.2 Código de Napoleão......Page 103 6.3 Código Alemão (BGB)......Page 104 6.4 Outras Codificações do Século XX......Page 105 6.5 Técnicas da Codificação......Page 106 7.1 Direito Civil antes do Código......Page 108 7.2 As Várias Tentativas de Codificação......Page 109 7.3 Código Civil Brasileiro de 1916......Page 110 7.4 Tentativas de Reforma Legislativa......Page 112 8.1 A Lei de Introdução......Page 114 8.2 A Lei e sua Obrigatoriedade......Page 115 8.3 Vacatio Legis. Vigência......Page 117 8.4 Modificação ou Revogação da Lei......Page 118 8.5 Ninguém se Escusa de Cumprir a Lei, Alegando que não a Conhece (art. 3º da Lei de Introdução)......Page 120 8.6 Aplicação da Lei. Analogia, Costumes, Princípios Gerais de Direito......Page 121 8.7 Os fins Sociais da Lei e as Exigências do Bem Comum......Page 122 8.8 Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada......Page 124 Parte II Teoria Geral do Direito Civil......Page 132 9.1 Pessoa Natural......Page 133 9.2 Homem Sujeito de Direito – Status Libertatis......Page 134 9.2.1 Escravidão......Page 136 9.2.2 Condição de Liberto – Patronato......Page 137 9.4 Status Familiae......Page 138 10.1 Pessoa Natural......Page 141 10.2 Começo da Personalidade Natural......Page 142 10.2.1 Condição do Nascituro......Page 144 10.3 Incapacidades. Absoluta e Relativa. Exclusão do Ausente Do Rolde Incapacidades......Page 145 10.3.1 Menores de 16 Anos......Page 146 10.3.2 A Deficiência Mental. O Estatuto da Pessoa com Deficiência......Page 148 10.4 Incapacidade Relativa. Maiores de 16 e Menores de 18 Anos......Page 149 10.4.1 Pródigos......Page 150 10.4.3 Surdos-mudos. Deficientes Visuais. Perspectivas no Atual Código......Page 152 10.5 Proteção aos incapazes (Leitura Adicional)......Page 153 10.6 Silvícolas (Leitura Adicional)......Page 154 10.7 Emancipação......Page 155 10.8 Ausência no Atual Código......Page 159 10.9 Fim da Personalidade Natural. A Morte Presumida no Código Civil de 2002......Page 160 10.9.1 Comoriência......Page 163 10.9.2 Momento da Morte......Page 164 10.10 Estado das Pessoas......Page 165 10.11 Atos do Registro Civil......Page 167 10.11.1 Nascimentos......Page 169 10.11.2 Óbitos......Page 170 10.11.4 Considerações Finais......Page 171 11.1 Direitos da Personalidade. Noção e Compreensão......Page 182 11.1.1 Direitos da Personalidade. Características. Enumeração......Page 183 11.1.2 Tutela dos Direitos da Personalidade......Page 185 11.1.4 Proteção da Imagem, Nome, Privacidade e Outros Aspectos Afins......Page 186 11.1.5 Direito do Próprio Corpo......Page 189 11.1.6 Pessoa Jurídica e Direitos da Personalidade......Page 191 11.2 Nome Civil das Pessoas Naturais......Page 192 11.2.1 Origens Históricas......Page 193 11.2.2 Natureza Jurídica......Page 194 11.2.3 Elementos Integrantes do Nome......Page 195 11.2.4 Nome: Prenome e Sobrenome. Possibilidade de Altera-ção......Page 197 11.2.4.1 Alteração do nome da mulher e do marido......Page 201 11.2.4.3 Redesignação do estado sexual e mudança de prenome......Page 203 11.2.5 Proteção do Nome......Page 204 12 Domicílio......Page 218 12.2 Domicílio, Residência e Moradia......Page 219 12.3 Unidade, Pluralidade, Falta e Mudança de Domicílio......Page 221 12.5 Espécies de Domicílio......Page 223 12.5.1 Domicílio de Eleição (Foro de Eleição)......Page 226 12.6 Domicílio da Pessoa Jurídica......Page 228 13.2 Pessoa Jurídica no Direito Romano......Page 234 13.3 Principais Pessoas Jurídicas......Page 235 13.4 Capacidade das Pessoas Jurídicas no Direito Romano......Page 236 14.1 Introdução......Page 238 14.3 Requisitos para a Constituição da Pessoa Jurídica......Page 240 14.4 Natureza da Pessoa Jurídica......Page 241 14.4.1 Doutrinas da Ficção......Page 242 14.4.2 Doutrinas da Realidade......Page 243 14.4.3 Doutrinas Negativistas......Page 244 14.4.5 Conclusão......Page 245 14.5 Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica......Page 246 14.6 Classificação das Pessoas Jurídicas......Page 248 14.6.1 Pessoas Jurídicas de Direito Privado......Page 249 14.6.2 Grupos com Personificação Anômala......Page 251 14.8 Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas......Page 255 14.8.1 Evolução Doutrinária Da Responsabilidade Civil Da Administração......Page 258 14.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do Código Civilde 2002......Page 260 14.8.4 Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais......Page 262 14.9 Nacionalidade das Pessoas Jurídicas......Page 263 14.10 Começo da Existência Legal da Pessoa Jurídica......Page 264 14.10.1 Registro da Pessoa Jurídica......Page 266 14.11 Sociedades e Associações......Page 267 14.11.1 Associações......Page 269 14.11.2 Organizações Religiosas e Partidos Políticos......Page 276 14.12 Fundações......Page 277 14.13 Transformações e Extinção da Pessoa Jurídica......Page 282 14.14 Desconsideração da Pessoa Jurídica......Page 285 15.2.1 Res Mancipie e Res Nec Mancipi......Page 299 15.2.2 Coisas Corpóreas e Coisas Incorpóreas......Page 300 15.3.1 Res Humani Iuris......Page 301 15.4 Divisões Modernas de Bens......Page 302 15.5 Patrimônio......Page 303 16.1 Bens e Coisas: Objeto do Direito......Page 305 16.2 Bens Corpóreos e Incorpóreos......Page 306 16.3 Móveis e Imóveis......Page 307 16.3.1 Regime dos Bens Imóveis......Page 308 16.3.2 Regime dos Bens Móveis......Page 313 16.4 Bens Fungíveis e Infungíveis......Page 314 16.5 Bens Consumíveis e não Consumíveis......Page 316 16.6 Bens Divisíveis e Indivisíveis......Page 317 16.7 Bens Singulares e Coletivos......Page 318 16.8 Bens Reciprocamente Considerados: Principais e Acessórios. Pertenças......Page 320 16.8.1 Frutos, Produtos e Rendimentos......Page 323 16.8.2 Benfeitorias......Page 324 16.9 Bens Públicos e Particulares......Page 325 16.10 Bens que Estão Fora do Comércio......Page 327 17.1 Introdução: os Fatos Jurídicos......Page 336 17.2 Negócio Jurídico......Page 338 17.2.1 Classificação dos Negócios Jurídicos......Page 339 17.3 Atos Jurídicos no Direito Romano......Page 341 18.1 Aquisição dos Direitos......Page 344 18.1.1 Direitos Atuais e Direitos Futuros......Page 345 18.1.2 Direitos Eventuais......Page 346 18.1.4 Direitos Condicionais......Page 347 18.2 Modificação dos Direitos......Page 348 18.3 Defesa dos Direitos......Page 349 18.3.1 Legítimo Interesse: Condições da Ação......Page 352 18.4 Extinção Dos Direitos......Page 354 19.1 Conceito......Page 358 19.3 Figura do Núncio......Page 359 19.4 Representação Legal e Voluntária......Page 360 19.5 Efeitos da Representação......Page 363 20.1 Elementos, Pressupostos e Requisitos......Page 366 20.2 Vontade e sua Declaração......Page 368 20.2.1 Elementos Constitutivos da Declaração de Vontade......Page 369 20.2.2 Silêncio como Manifestação de Vontade......Page 370 20.3 Capacidade do Agente......Page 372 20.3.1 Legitimação......Page 373 20.4 Forma......Page 374 20.5 Objeto......Page 375 20.6 Causa......Page 377 21.1 Sentido da Interpretação dos Negócios Jurídicos......Page 383 21.2 Interpretação no Código Civil. A Boa-Fé......Page 384 22.1 Defeitos dos Negócios Jurídicos......Page 392 22.2 Erro ou Ignorância......Page 395 22.3 Escusabilidade do Erro......Page 396 22.4 Erro Substancial e Erro Acidental......Page 397 22.6 Erro de Fato e Erro de Direito......Page 399 22.7 Art. 141 do Código Civil......Page 400 22.10 Aceitação da Manifestação de Vontade Errônea pelo Declaratário......Page 401 22.12 Erro Sobre o Valor......Page 402 22.13 Consequências da Anulação do Negócio por Erro – Interesse Negativo......Page 403 23.1 Conceito......Page 408 23.3 Dolo e Fraude......Page 409 23.4 Requisitos do Dolo......Page 410 23.4.2 Dolus Bonus e Dolus Malus......Page 411 23.5 Dolo Positivo e Dolo Negativo......Page 412 23.6 Dolo de Terceiro: Diferença de Tratamento da Coação Praticadapor Terceiro no Código de 1916......Page 413 23.7 Dolo do Representante......Page 415 23.8 Dolo de Ambas as Partes......Page 416 24.1 Conceito......Page 421 24.2 Requisitos da Coação......Page 422 24.2.2 Intenção de Coagir......Page 423 24.2.4 Injustiça ou Ilicitude da Cominação......Page 424 24.2.6 Justo Receio de Prejuízo Igual, Pelo Menos, ao Decorrentedo Dano Extorquido. A Posição do Atual Código......Page 425 24.2.7 Ameaça de Prejuízo à Pessoa ou Bens da Vítima, ou Pessoas de Sua Família......Page 426 24.3 O Temor Reverencial......Page 427 24.4 Coação por Parte de Terceiros......Page 428 24.5 Estado de Necessidade ou Estado de Perigo. Situações Afins......Page 429 25.2 Noção Histórica......Page 435 25.3 Conceito e Requisitos......Page 437 25.4 Lesão e Lei de Proteção à Economia Popular. Código de Defesado Consumidor......Page 440 25.5 Procedimento Judicial......Page 441 25.7 Prazo Prescricional......Page 442 26.1 Introdução......Page 445 26.2 Noção Histórica......Page 446 26.3 Fraude em Geral......Page 447 26.4 Fraude Contra Credores......Page 448 26.4.1 Requisitos......Page 449 26.4.2 Ação Pauliana......Page 452 26.5 Casos Particulares Estatuídos na Lei......Page 453 26.5.1 Outros Casos Particulares de Fraude Contra Credores 26.6 Fraude de Execução......Page 456 26.7 Ação Revocatória Falencial......Page 459 26.8 Conclusão......Page 460 27.1 Introdução – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico......Page 466 27.2 Condição......Page 467 27.2.1 Condições Lícitas e Ilícitas......Page 468 27.2.2 Condição Perplexa e Potestativa......Page 469 27.2.3 Condição Impossível no Código de 1916......Page 470 27.2.3.1 Condições que invalidam o negócio jurídico no atual Código......Page 471 27.2.4 Condição Resolutiva e Condição Suspensiva......Page 472 27.2.5 Implemento ou Não Implemento das Condições por Malícia do Interessado. Frustração da Condição......Page 475 27.2.6 Retroatividade da Condição......Page 476 27.3 Termo......Page 478 27.3.1 O Prazo......Page 480 27.4 Encargo......Page 482 28.1 Introdução ao Estudo das Nulidades do Negócio Jurídico......Page 492 28.2 Nulidade......Page 493 28.2.1 Conversão do Negócio Jurídico......Page 498 28.3 Anulabilidade......Page 500 28.3.1 Ratificação ou Confirmação dos Negócios Anuláveis......Page 502 28.5 Problemática da Inexistência dos Negócios Jurídicos......Page 504 29.1 Conceito......Page 512 29.2 Requisitos......Page 513 29.3 Espécies de Simulação......Page 514 29.4 Simulação Absoluta e Simulação Relativa......Page 515 29.5 Simulação Maliciosa e Simulação Inocente......Page 517 29.6 Síntese da Simulação no Direito Atual......Page 518 29.7 Simulação e Defeitos Afins. Reserva Mental. Reserva Mental no Código de 2002......Page 520 29.8 Ação de Simulação......Page 523 29.9 Prova da Simulação......Page 525 30.1 Responsabilidade Civil, Responsabilidade Contratual e Extracontratual......Page 533 30.2 Elementos da Responsabilidade Extracontratual (Extranegocial) ou Aquiliana......Page 536 30.3 Exclusão ou Diminuição da Responsabilidade......Page 540 30.4 Abuso de Direito......Page 543 30.4.1 Conceito de Abuso de Direito......Page 544 30.4.2 Alguns Exemplos Significativos de Abuso de Direito......Page 545 30.4.3 Aplicação da Teoria do Abuso em Nosso Direito......Page 547 30.4.4 Abuso de Direito no Atual Código Civil......Page 548 31.1 Influência do Tempo nas Relações Jurídicas......Page 554 31.2 Prescrição Extintiva e Prescrição Aquisitiva......Page 555 31.3 Síntese Histórica da Prescrição......Page 556 31.4 Conceito e Requisitos da Prescrição......Page 557 31.4.1 Ações Imprescritíveis......Page 558 31.4.2 Prescrição e Decadência......Page 559 31.4.3 Disposições Legais sobre a Prescrição......Page 563 31.4.4 Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição 31.5 Prazos de Prescrição no Código de 1916 (Leitura Complementar)......Page 567 31.6 Prescrição e Decadência no Código Civil de 2002. A Nova Decadência......Page 577 32.1 Conceito, Valor e Função da Forma......Page 584 32.1.1 Escritura Pública e Instrumento Particular......Page 587 32.2 Prova dos Negócios Jurídicos......Page 588 32.2.1 Meios de Prova......Page 590 32.2.2 Confissão......Page 591 32.2.3 Atos Processados em Juízo......Page 593 32.2.4 Documentos Públicos ou Particulares......Page 594 32.2.5 A Prova Testemunhal......Page 596 32.2.6 Presunções e Indícios......Page 599 32.2.7 A Perícia. A Inspeção Judicial......Page 600 Bibliografia......Page 606