Comércio justo: certificação para inclusão socioeconômica

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Os autores tratam da ausência de certificação de Comércio Justo no Brasil e a dificuldade de acesso de pequenos produtores da agricultura familiar ao movimento de mercado alternativo. No primeiro capítulo, apresenta-se o surgimento da Economia Solidária, definindo o mercado de Comércio Justo, caracterizando as dificuldades da agricultura familiar e o direito à inclusão socioeconômica dos pequenos agricultores. No segundo, explica-se a importância da certificação de Comércio Justo, da criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS) no Brasil, além da análise de modelos internacionais de certificação. No último capítulo, apontam-se as diferenças entre os modelos de certificação internacional independentes e o modelo previsto na Portaria do MTE no 2.060/2014 para a elaboração de uma proposta de certificação brasileira, a ser executada por meio das centrais e federações cooperativistas, sem ônus para o Estado. Aspira-se que um sistema de certificação nacional, possivelmente independente, fará com que o acesso ao Comércio Justo para os pequenos produtores da agricultura familiar brasileira seja facilitado e toda a sociedade possa colher os frutos de uma medida capaz de efetivar o SCJS e o direito à inclusão socioeconômica.