União Europeia e livre circulação de mercadorias: da supranacionalidade à subsidiariedade

Description

A inclusão do princípio da subsidiariedade no marco jurídico da União Europeia definiu novos moldes ao problema clássico da relação entre soberania dos Estados-membros e a integração supranacional. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias forneceu sempre respostas adequadas aos questionamentos a ele propostos. Por essa razão, existe uma rica construção acerca do Direito Comunitário e da liberdade de circulação de mercadorias no seu espaço geográfico. Nesse contexto foi moldado o conceito de medidas de efeito equivalente e de restrições quantitativas. Atualmente, transformações nas regras sobre o comércio mundial e nos blocos econômicos, por inúmeras razões, modificam e relativizam conceitos, categorias e princípios jurídicos. A absorção dessas modificações e a ciência de suas delimitações são fundamentais à organização da vida social. Essas alterações, sejam elas econômicas, sociais, políticas ou culturais, promoveram um estreitamento nas relações entre os povos, de modo que estimularam uma intensificação do intercâmbio direto entre Estados e também uma mudança significativa na estrutura das organizações econômicas e jurídicas. Tais temas são abordados neste livro.