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Delitos Ecológicos: A Lei Ambiental Comentada: Artigo por artigo: aspectos penais e processuais penais

By Carlos Ernani Constantino

Book information

Publisher
Atlas
Year
2001
ISBN
852242683X
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
8 MB (8473444 bytes)
Edition
1ª
Pages
229\225
Topic
Jurisprudence Law
Time added
2023-01-13 22:07:06
Direito penal especial

Description

Este livro foi elaborado em vista a carência, nos meios jurídicos, de uma lei ambiental comentada, artigo por artigo, em seus aspectos penais e processuais penais. O trabalho traz um aprofundado estudo sobre os delitos ecológicos, conforme asseverou o renomado penalista Professor José Henrique Pierangeli, em seu prefácio. " É importante assinalar, ademais, em prol do trabalho desenvolvido pelo autor, a sua incessante busca da verdadeira legis das leis penais previstas na Lei Ambiental, que escapam à vala comum das interpretações", pois a obra, "enfrentando, com coragem e discernimento, inúmeras questões, enriquece a nossa literatura jurídica, exatamente num dos pontos em que ela se encontra por demais carente".

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