Crimes Contra a Ordem Tributária: A Visão dos Tribunais Federais, Tomo I

Description

Esta obra de José Alves Paulino, Procurador Regional da República, a qual tenho a honra de prefaciar, é o resultado de intenso e sistemático trabalho de pesquisa sobre os delitos tributários quando enfrentados por decisões judiciais. A persistência do autor resultou em que ele apresentasse para conhecimento dos estudiosos do direito os fenômenos concretos revelados pela jurisprudência e a contribuição que esta exerce na interpretação das normas jurídicas que tratam desse tipo de infração penal. O livro é composto de um bem elaborado índice por assunto dos acórdãos, que será apresentado em tomo específico. Essa técnica facilita a consulta a ser feita pelo leitor, tornando-a célere e eficaz. O círculo abrangido pelo decisum colacionado, citado na íntegra, compõe toda a disciplina instituída pela Lei n.º 8.137/90. Os arestos são mencionados em ordem cronológica, permitindo que o operador do direito analise a evolução jurisprudencial recebida pelas entidades apreciadas, bem como identifique se estão ou não em harmonia os pronunciamentos de segundo grau com os do Supe-rior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. É de relevo acentuar a contribuição do estudo ora examinado para o aper-feiçoamento das linhas estruturais de determinados ilícitos tributários quando envolvidos com ambientes já configurados no ordenamento jurídico como o crime-meio pelo crime-fim, a causa supralegal como exclusão da culpabilidade, os crimes conexos, o conflito aparente de normas, a continuidade delitiva, a inexigibilidade de conduta diversa, o crime autônomo, a absorção delituosa e o crime omissivo. É de se considerar a importância que a jurisprudência assume, na época contemporânea, como via utilizada para aperfeiçoar a norma jurídica legislada. A atividade legislativa caracteriza-se por apresentar-se estática, esgotando a sua influência quanto aos objetivos da regra de direito criada no instante em que há a sua entrega, no momento da publicação, ao mundo jurídico. A partir daí, surge a movimentação dinâmica da doutrina e da jurisprudência dando-lhe contornos definitivos ao buscar compreendê-la em toda a sua finalidade extrínseca e intrínseca. A doutrina, ao examinar a norma legislada, utiliza técnica individual e silenciosa. Ela é pronunciamento isolado de cada intérprete que recebe a influência da escola ideológica a que está filiado. A jurisprudência é formada por caminhos abertos. O direito legislado é discutido em sítio colegiado, com a participação das partes interessadas no exame de cada caso concreto e de modo público. Crimes contra a Ordem Tributária – A visão dos Tribunais Federais Sumário Apresentação Prefácio Índice Temático Dos Crimes contra a Ordem Tributária Da Conduta Suprimir e/ou Reduzir Tributo Da Natureza Jurídica dos Tipos Previstos A Figura do Inciso V do Art. 2.º .º da Lei n.º 8.137/90 A Questão da Inviolabilidade de Dados de Computador Inteiro Teor dos Acórdãos Apelação Criminal n.º 2.230/SE Apelação Criminal n.º 2.373/AL Recurso Ordinário em Habeas Corpus n.º 8.433/MG Apelação Criminal n.º 1998.04.01.063623-0/RS Habeas Corpus n.º 16.390/SP Recurso em Habeas Corpus n.º 10.183/SP (2000/0059096-7) Recurso Especial n.º 96.836/RN Recurso Criminal n.º 2001.38.00.009962-8/MG Recurso Criminal n.º 1998.38.00.024138-5/MG Recurso Criminal n.º 2000.38.00.001467-3/MG Recurso Criminal n.º 2000.38.00.005460-4/MG Apelação Criminal n.º 1999.04.01.138966-3/RS Recurso de Habeas Corpus n.º 5.805/SP Recurso em Habeas Corpus n.º 5.633/RS Apelação Criminal n.º 97.03.036910-3/SP Apelação Criminal n.º 9.077/SP (Reg n.º 1999.03-99.074829-1) Apelação Criminal n.º 18.829/98 – DF Recurso de Habeas Corpus n.º 5.068/RS Recurso Criminal n.º 93.01.35114-5/MG Habeas Corpus n.º 76.847-4/MG Apelação Criminal n.º 651/RJ – Proc. n.º 92.02.16410-0 Recurso Criminal n.º 96.01.47892-2/DF Recurso de Habeas Corpus n.º 1.506/SP Apelação Criminal – Processo n.º 96.02.28075-1/RJ Habeas Corpus n.º 7.618/RS Habeas Corpus n.º 5.154/RJ Recurso Especial n.º 17.776-0/RS Recurso de Habeas Corpus n.º 1.145/MT Apelação Criminal n.º 97.03.047268-0/SP Habeas Corpus n.º 80.797-6/SP Habeas Corpus n.º 97.02.05532-6/RJ Habeas Corpus n.º 98.02.33103-1/RJ Habeas Corpus n.º 77.711-9/RS Recurso de Habeas Corpus n.º 4.425-0/SP Recurso de Habeas Corpus n.º 5.315/SP Habeas Corpus n.º 2000.03.00.026468-2/SP Recurso Criminal n.º 97.03.066473-3/SP Habeas Corpus n.º 2000.04.01.105641-1/RS