PORTUGUESE

Direito Penal De Adolescentes: elementos para uma teoria garantista

By Karyna Batista Sposato

Book information

Publisher
Saraiva
Year
2013
ISBN
8502206362, 9788502206366
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
24 MB (25185561 bytes)
Edition
1ª
Pages
264\134
Topic
Jurisprudence Law
Time added
2022-12-09 08:10:48
Direito da Criança e do AdolescenteDireito Penal Juvenil

Description

O tema central da obra é a responsabilização de adolescentes pela prática de infrações penais. O objetivo é oferecer elementos para uma Teoria da Responsabilidade de Adolescentes , ressaltando que a autora não defende a mera aplicação do Direito Penal ao menores. Pelo contrário, o desafio é maior e mais complexo: não basta aplicar o Direito Penal tradicional aos adolescentes, é preciso que o direito penal juvenil ou de adolescentes se consolide como tal e seja mais benigno que o direito penal, levando em consideração a condição do adolescente como pessoa em desenvolvimento. Assim, como resultado, a autora apresenta possibilidades de conceber a imputabilidade penal etária como uma imputabilidade sui generis dos adolescentes, que, ainda que lhes afaste do sistema penal tradicional de adultos, não deixa de atribuir-lhes responsabilidade de natureza penal. Em síntese, a obra se estrutura reunindo elementos históricos, dogmáticos, político-criminais e de direito comparado, com vistas a oferecer as primeiras bases de uma Teoria da Responsabilidade Penal de Adolescentes.

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