PORTUGUESE

A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos

By Martha de Toledo Machado

Book information

Publisher
Manole
Year
2003
ISBN
8520417582, 9788520417584
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
297 MB (311197903 bytes)
Edition
1ª
Pages
430\428
Topic
Jurisprudence Law
Time added
2022-12-09 08:01:33
Direito da Criança e do Adolescente

Description

Este livro busca demonstrar que a Constituição brasileira de 1988 contempla um sistema especial de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, traçar seus contornos e analisar as razões de sua fundamentação. De início corteja as concepções ético-filosóficas anteriores e a atual (paradigma da proteção integral), destaca algumas controvérsias da problemática dos direitos humanos e chega a análise da centralidade da dignidade humana na CF.

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