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Adoção: regime jurídico, requisitos, efeitos, inexistência, anulação

By Artur Marques da Silva Filho

Book information

Publisher
Thomson Reuters Revista dos Tribunais Brasil
Year
2019
ISBN
9786550650469
Language
portuguesebr
Format
PDF
Filesize
2 MB (1958919 bytes)
Edition
4
Pages
\409
Time added
2022-03-03 16:17:27

Description

Folha de rosto Página de direitos autorais APRESENTAÇÃO À 4.ª EDIÇÃO SUMÁRIO TÍTULO I NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 3. BREVE VISÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO TÍTULO II ESTRUTURA DO REGIME JURÍDICO DA ADOÇÃO 1. CONCEITO, NATUREZA E REGIME JURÍDICO DA ADOÇÃO 2. REQUISITOS PESSOAIS 3. REQUISITOS FORMAIS TÍTULO III EFEITOS DA ADOÇÃO 1. EFEITOS PESSOAIS 2. EFEITOS PATRIMONIAIS TÍTULO IV INEFICÁCIA E CESSAÇÃO DA RELAÇÃO ADOTIVA 1. NOÇÕES GERAIS 2. VÍCIOS NA FORMAÇÃO DO VÍNCULO DA ADOÇÃO REFLEXÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA ANEXOS I – Quadros Comparativos II – As Comissões Estaduais de Adoção III – Organismos Internacionais Credenciados OUTRAS OBRAS DO AUTOR

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