Direitos humanos e o direito constitucional internacional

Description

A presente obra, originária da tese de doutoramento da autora defendida na PUCSP é referência no estudo dos Direitos Humanos e vem sendo cuidadosamente revista e atualizada, galgando a 19ª edição. Valendo-se de seu aclamado saber jurídico, a professora Flavia Piovesan propõe-se a elucidar com maestria processos de internacionalização do Direito Constitucional e de constitucionalização do Direito Internacional. Uma vez que o aparato legal internacional permite reforçar a sistemática de proteção a direitos, proporcionando o aperfeiçoamento do próprio regime democrático, urge fomentar uma cultura jurídica inspirada em novos paradigmas e na emergência de um novo Direito Público, pautada na estatalidade aberta, no diálogo jurisdicional e na prevalência da dignidade humana em um sistema multinível. Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, o propósito maior deste livro é analisar em que sentido o sistema internacional de proteção pode contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e do regime de direitos humanos no Brasil, redefinindo o próprio alcance e significado da cidadania no País sob a perspectiva da interação e do diálogo multinível, entre as arenas global, regional e local. Data de fechamento da edição: 1-2-2021 Agradecimento NOTA À 19ª EDIÇÃO NOTA À 18ª EDIÇÃO NOTA À 17ª EDIÇÃO NOTA À 16ª EDIÇÃO NOTA À 15ª EDIÇÃO NOTA À 14ª EDIÇÃO NOTA À 13ª EDIÇÃO NOTA À 12ª EDIÇÃO NOTA À 11ª EDIÇÃO NOTA À 10ª EDIÇÃO NOTA À 9ª EDIÇÃO NOTA À 8ª EDIÇÃO NOTA À 7ª EDIÇÃO NOTA À 5ª EDIÇÃO NOTA À 4ª EDIÇÃO PREFÁCIO APRESENTAÇÃO PRIMEIRA PARTE - A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO CAPÍTULO II - UM ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO — dELIMITANDO E SITUANDO O OBJETO DE ESTUDO CAPÍTULO III - A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL — A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO IV - A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SEGUNDA PARTE - O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO V - PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO VI - A ESTRUTURA NORMATIVA DO SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO VII - A ESTRUTURA NORMATIVA DO SISTEMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS — O SISTEMA INTERAMERICANO TERCEIRA PARTE - O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A REDEFINIÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL CAPÍTULO VIII - O ESTADO BRASILEIRO E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO IX - A ADVOCACIA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: CASOS CONTRA O ESTADO BRASILEIRO PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO X - ENCERRAMENTO: O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A REDEFINIÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL CAPÍTULO XI - SÍNTESE APÊNDICE INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS — PRECEITOS DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS PARA A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (PROTOCOLO DE SAN SALVADOR) CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ) BIBLIOGRAFIA