Justiça, Adolescente e Ato Infracional: socioeducação e responsabilização.

Description

O presente livro é um dos produtos do Projeto “Atualização e Integração de Operadores do Direito: fortalecendo o eixo da defesa e do controle social na garantia de direitos do adolescente em conflito com a lei”, uma realização conjunta da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude (ABMP) e do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (ILANUD). Em realidade,ele cumpre uma dupla função. A primeira é servir como material de suporte de quatro oficinas a terem lugar nas cidades de São Paulo, Manaus, Belém e Recife, com a participação de operadores do direito atuantes no âmbito do sistema de justiça da infância e da juventude. A segunda e, sem dúvida, mais importante, é oferecer uma contribuição, que extrapole os limites restritos dessas oficinas, à temática do adolescente em conflito com a lei. Com efeito, o trabalho que ora se apresenta é muito mais que uma mera leitura de apoio: é um apanhado bastante representativo das principais discussões levadas a cabo ao longo dos mais de quinze anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, um diploma legal que lançou nova luz sobre o tratamento reservadoao adolescente com conflito com a lei, mas que, infelizmente, ainda não foi inteiramente assimilado por todos aqueles que, de alguma forma, atuam na área da infância e da juventude.