Curso De Direito Previdenciario (Em Portuguese do Brasil)

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Acrescido de novos Capítulos este Curso de Direito Previdenciário é um dos mais completos estudos sobre a previdência social que se escreveu no Brasil. Desdobra-se em: I) Direito Previdenciário; II) Previdência Social; III) Direito Previdenciário Procedimental; e IV) Previdência Complementar.[…] Curso de Direito Previdenciário 1Tb Sumário Geral Tomo I I Conceito Sintético Escorço Histórico Terminologia Usual Natureza Jurídica Enquadramento Científico Objeto e Objetivo Fontes Formais Características Básicas Conteúdo e Alcance Capítulo X Autonomia Jurídica Relações com Ramos Jurídicos e Ciências Justiça Competente Capítulo XIII Integração e Interpretação Aplicação da Norma no Espaço Direito Intertemporal Princípios Jurídicos Capítulo XVII Bibliografia Nacional Capítulo XVIII Codificação e Consolidação Capítulo XIX Relação Jurídica de Seguridade Social Capítulo XX Relação Jurídica de Previdência Social Capítulo XXI Relação Jurídica de Assistência Social Capítulo XXII Relação Jurídica pe Ações de Saúde Capítulo XXIII Acordos Internacionais Capítulo XXIV Natureza Jurídica da Contribuição Capítulo XXV Teoria Jurídica do Risco Capítulo XXVI Direito ao Lazer Capítulo XXVII Normas de Superdireito Capítulo XXVIII Crimes Previdenciários Legitimidade Previdenciária Capítulo XXX Filosofia do Direito PrevidenciArio Parte I. Abertura Plano deste Estudo Tipos de Cobertura Proteção Social Escqrço Histórico Capítulo XXXIV Experiência Brasileira Conceito Elementar Características Básicas Organização Administrativa Capacidade Previdenciária Beneficiários Alcançados Segurados Obrigatórios Segurados Facultativos Não Segurados Dependentes do Titular Pessoa Física Pessoa Jurídica Direito Público VlNCULAÇÂO DA EMPRESA Matrícula do Obrigado Filiação do Segurado INSCRiçÁQ de Beneficiário Fontes de Custeio Outros Recursos Estágios da Empresa Dinâmica da Exigibilidade Salário de Contribuição Quitação de Débitos Capítulo LVII Indenização ao INSS Salário-Base Capítulo LIX Contribuinte Individual Capítulo LX Exação Rural Capítulo LXI Construção Civil Capítulo LXII Entidades Beneficentes Capítulo LXIII Gratuidade nas Filantrópicas Capítulo LXIV Onus da Igreja Capítulo LXV Sociedades Cooperativas LC n. 84/1996 Capítulo LXVII Remuneração na LC n. 84/1996 Capítulo LXVIII Simples Nacional Capítulo LXIX Exame da Contabilidade Capítulo LXX Pagamentos do Facultativo Capítulo LXXI Profissionais Liberais Capítulo LXXII Alíquotas de Contribuição Capítulo LXXIII Bolsa de Estudos Capítulo LXXIV Aporte para EFPC Capítulo LXXV Clubes de Futebol Capítulo LXXVI Décimo Terceiro Capítulo LXXVII Participação nos Lucros Capítulo LXXVIII Salário-Habitação Capítulo LXXIX Seguro de Vida Capítulo LXXX Acidentes do Trabalho Capítulo LXXXI Flexibilização do SAT Capítulo LXXXII Cessão de Mão de Obra Equilíbrio Atuarial Regime Especial Microempresário Aferição Indireta Decadência e Prescrição Execução Judicial Prestações em Dinheiro Principais Características Pressupostos Legais Renda Inicial Salário de Benefício Fator Previdenciário Aspectos Negativos Curso das Prestações Concessão e Manutenção Nexo Epidemiológico Comunicação de Acidente Auxílio-Dqença Aposentadoria Especial Aposentadoria por Tempo de Contribuição Tempo de Contribuição Jubilação do Professor Fórmula 95 Abono Anual Pecúlios abono de Permanência Salário-Maternidade Mãe Genética Salário-Famílía Pensão por Morte Auxílio-Reclusão DIREITOS DOS PRESOS Crimes Previdenciários Auxílio-Acidente Aposentadoria Proporcional Reabilitação Profissional Contagem Recíproca Efeitos da Aposentação Possibilidade de Desaposentação Transformação de Benefícios Acumulação das Prestações Componentes do Cálculo Direito Adquirido Justificação Administrativa Serviços Sociais Múltipla Atividade Menor Aprendiz Ex-Combatentes Acordos Internacionais Direito dos Deficientes Estatuto do Idoso União Estável União Homoafetiva Estágio Profissional Dano Moral Introdução Aspectos Científicos Princípios aplicáveis Características Elementares Organismos Decisórios Sujeitos da Relaçáq Instrução Procedimental Questões Prejudiciais Nuanças das Decisões Provas do Alegado Prazos Recursais Sessão de Julgamento Procedimentos em Espécie Justificação Administrativa Pedido de Benefício Revisão de Cálculo Expedientes Voluntários Modalidades de Impugnações Mandado de Procedimento Fiscal Procedimento Fiscal Cobrança Administrativa Restituição pe Contribuições Consulta Administrativa Revisão de Ofício Conteúdo dos Recursos Inquérito Administrativo Decadência do Crédito Prescrição das Contribuições Recolhimento da Contribuição Benefício Assistencial Devido Processo Legal Suspensão de Benefícios Ação Regressiva Natureza Alimentar Apresentação Breve História Questões Terminológicas Conceito Sucinto Características Nucleares Natureza Jurídica Enquadramento Científico Objetivo e Papel dos Fundos de Pensão Princípios Aplicáveis Aplicação e Interpretação Presunções Válidas Tendências Hodiernas Justiça Competente Fontes Formais Doutrina Nacional Sistema Nacional Supletivo Relação Jurídica de Previdência Complementar Sujeitos da Relação Jurídica Relação Jurídica de Inscrição Órgãos Supervisores Dinâmica das Entidades Fechadas Atos Constitutivos das EFPC Composição das Entidades Fechadas Administração dos Benefícios Fontes de Custeio Prestações Previdenciárias Benefícios em Espécie Serviços Assistenciáriqs Regimes Financeiros Tipos de Plano Cálculo Atuarial Aplicações Econômicas e Financeiras Práticas Contábeis Direito Complementar Procedimental Penalidades Administrativas Direito Penal Complementar Embaraços Conjunturais Previdência Pública Complementar Equilíbrio Financeiro e Atuarial Destino do Superávit Curso de Direito Previdenciário