PORTUGUESEBRAZILIAN

Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência

By Sacramone

Book information

Publisher
Saraiva
Year
2021
ISBN
6555595914, 9786555595918
Language
portuguesebrazilian
Format
PDF
Filesize
59 MB (61901630 bytes)
Volume
01
Edition
2º Edition
Pages
717\365
Time added
2025-04-20 06:54:34

Description

A despeito de a Lei de Recuperação de Empresas e Falência ter sido promulgada em 2005, questões como a recuperação judicial do empresário rural, a possibilidade de compensação de créditos, os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveis a performar, a possibilidade de vencimento antecipado das dívidas em razão do pedido de recuperação judicial, a sujeição do patrimônio de afetação à recuperação, o abuso do direito de voto e tantas outras surgiram apenas nos últimos anos e não encontram interpretação inequívoca extraída do texto da Lei. O livro resulta das discussões diárias acerca desses temas com os diversos profissionais da área, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes, e pretende ser um auxílio aos aplicadores para as soluções dos diversos casos práticos que se apresentam nos processos de falência e recuperação.

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