Garantias Processuais Nos Recursos Criminais

Description

A presente obra trata das garantias relacionadas à atuação das partes no processamento dos recursos criminais, de modo a facilitar a formação de um provimento jurisdicional mais participativo, racional e humano, componentes esperados de um processo penal moderno e civilizado. Conforme pode ser confirmado pela sua leitura, o livro preenche uma lacuna na literatura jurídica pátria, ao enfocar, de forma crítica e à luz do direito comparado, questões relativas ao modo-deser da relação processual no segundo grau. Boa parte do trabalho, contudo, também se aplica aos procedimentos em curso na primeira instância, visto que, em relação a cada uma das principais garantias processuais exploradas, faz-se uma abordagem inicial sobre sua incidência em todo o processo criminal. Nesta segunda edição, a par da atualização da obra, é analisada a evolução da jurisprudência e da doutrina nos últimos dez anos, no trato dos temas versados no livro, em decorrência das diversas leis que, nesse período, modificaram o Código de Processo Penal. Entre os tópicos versados no livro, destacam-se os seguintes: • Fundamentos dos recursos. • Oralidade e escritura nos modelos processuais. • Direito ao duplo grau de jurisdição. • Direito a uma decisão mais favorável. • Protagonistas dos recursos criminais. • Funções do Ministério Público no segundo grau. • Igualdade processual. • Ampla defesa. • Contraditório. • Direito à última palavra. Recomendado para todos os profissionais do Direito (juízes, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos), bem como para os que, no ambiente acadêmico, pretendam complementar, de forma mais aprofundada e científica, os temas abordados no livro.