PORTUGUESE

Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, volume V: Orçamento na Constituição

By Ricardo Lobo Torres

Book information

Publisher
Renovar
Year
2008
ISBN
8571476683, 9788571476684
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
6 MB (6014593 bytes)
Volume
5
Edition
3ª
Pages
524\651
Topic
Jurisprudence Law
Time added
2022-12-20 22:52:58

Description

O Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário aborda a matéria regulada pelos artigos 145 a 169 da Constituição Federal e se divide em 5 volumes: I - Teoria da Constituição Financeira e Tributária II - Valores e Princípios Constitucionais Tributários III - Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia IV - Os Tributos na Constituição V - 0 Orçamento na Constituição Este 5Q volume, dedicado ao tema O Orçamento na Constituição, compreende a matéria tratada nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal. O orçamento, do ponto de vista jurídico, deixa de ser apenas o instrumento de previsão da receita e de autorização dos gastos públicos em um universo financeiro aberto para os empréstimos inesgotáveis; é, sobretudo, o documento de quantificação dos valores éticos, a conta corrente da ponderação de princípios constitucionais, o plano contábil da justiça social, o balanço das escolhas dramáticas em um contexto fechado de recursos financeiros escassos e limitados.

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