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Legislação Criminal Especial - Volume 6

By Rogério Sanches Cunha , Luiz Flávio Gomes

Book information

Publisher
Revista dos Tribunais
Year
2010
ISBN
8520337376, 9788520337370
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
50 MB (52691745 bytes)
Edition
1
Pages
1280\1272
Time added
2021-12-02 09:53:38

Description

Redigida por diversos juristas consagrados, a presente obra reúne as principais leis penais materiais editadas nesta época de grande inflação legislativa: consumidor, contravenções, corrupção de menores, drogas, desarmamento, falência, crimes hediondos, interceptação telefônica, lavagem de capitais, licitações, meio ambiente, proteção à testemunha, sistema financeiro, software, tortura, trânsito, transplantes, violência doméstica, entre outras. Cada lei é, assim, estudada por um especialista da área, que traz as mais modernas teorias sobre o tema e o entendimento mais recente dos tribunais a respeito, especialmente do STF e do STJ, proporcionando, de maneira simples e progressiva, o completo domínio das leis penais esparsas existentes no cenário jurídico nacional.

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