PORTUGUESEBRAZILIAN

Defensoria Pública

By Frederico Rodrigues Viana de Lima

Book information

Publisher
JUSPODIVM
Year
2012
Language
portuguesebrazilian
Format
PDF
Filesize
111 MB (116426210 bytes)
Edition
2
Pages
\277
Time added
2021-07-20 13:54:06

Description

Sumário - Apresentação; Capítulo I - Breve Histórico da Evolução da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita; Capítulo II - Conceitos e Distinções Fundamentais; Capítulo III - Lineamentos Constitucional e Legal da Defensoria Pública; Capítulo IV - Defensoria Pública da União; Capítulo V - Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios; Capítulo VI - Defensoria Pública dos Estados; Capítulo VII - Atribuições; Capítulo VIII - A Carreira; Capítulo IX - Prerrogativas; Capítulo X - Das Garantias e dos Direitos; Capítulo XI - Dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade Funcional; Capítulo XII - O Defensor Público e o Advogado - Diferenças; Capítulo XIII - Temas Correlatos; Capítulo XIV - Assistência Jurídica, Justiça Gratuita e Defensoria Pública na Legislação; Capítulo XV - Questões de Concursos da Defensoria Pública; Capítulo XVI - Enunciados das Câmaras de Coordenação da Defensoria Pública da União; Bibiliografia.

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