Dos delitos e das penas (Coleção Clássicos para Todos)

Description

"Dos delitos e das penas" é um dos livros precursores na defesa dos direitos humanos. Beccaria desestabiliza a tradição jurídica, opondo-se à postura violenta e arbitrária da justiça. A obra inspirou as reformas na legislação da época ao propor a abolição da tortura e dos julgamentos secretos e o fim do confisco dos bens do condenado. Ela também pôs em xeque a pena de morte e questionou sua eficácia para a segurança da sociedade. A crença na reeducação, na reintegração e na humanidade é um ele¬mento importante para reiterar a relevância dessa obra nos dias de hoje. Sumário Biografia Prefácio Prefácio do autor Dos Delitos e das Penas I - Introdução II - Origem das penas e direito de punir III - Consequências desses princípios IV - Da interpretação das leis V - Da obscuridade das leis VI - Da prisão VII - Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos VIII - Das testemunhas IX - Das acusações secretas X - Dos interrogatórios sugestivos XI - Dos juramentos XII - Da tortura XIII - Da duração do processo e da prescrição XIV - Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade XV - Da moderação das penas XVI - Da pena de morte XVII - Do banimento e das confiscações XVIII - Da infâmia XIX - Da publicidade e da presteza das penas XX - Da inevitabilidade das penas e das graças XXI - Dos asilos XXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmio XXIII - Que as penas devem ser proporcionais aos delitos XXIV - Da medida dos delitos XXV - Divisão dos delitos XXVI - Dos crimes de lesa-majestade XXVII - Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências XXVIII - Das injúrias XXIX - Dos duelos XXX - Do roubo XXXI - Do contrabando XXXII - Das falências XXXIII - Dos delitos que perturbam a tranquilidade pública XXXIV - Da ociosidade XXXV - Do suicídio XXXVI - De certos delitos difíceis de constatar XXXVII - De uma espécie particular de delito XXXVIII - De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação XXXIX - Do espírito de família XL - Do espírito do fisco XLI - Dos meios de prevenir crimes XLII - Conclusão Apêndice Resposta às “Notas e observações” de um frade dominicano sobre o livro Dos delitos e das penas I — Acusação de impiedade II — Acusações de sedição Extrato da correspondência de Beccaria e de Morellet sobre o livro Dos delitos e das penas De Morellet45 a Beccaria De Beccaria a Morellet Notas