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Direito Tributario - Volume V. Serie Compendium

By Marcelo de Carvalho Borba

Book information

Publisher
Elsevier
Year
2007
ISBN
8535222871, 9788535222876
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
24 MB (25048861 bytes)
Pages
316\171
Time added
2022-01-25 05:43:09

Description

O quinto volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará o Título IV do Livro Segundo do Código Tributário Nacional que trata da Administração Tributária bem como a Lei no 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais que unifica a cobrança judicial da dívida ativa de União Estados Distrito Federal e Municípios. Cada dispositivo é esquematizado de forma a torná-lo mais assimilável analisado sob a ótica dos principais doutrinadores e sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O conteúdo foi desenvolvido de acordo com a seqüência dos artigos do Código Tributário Nacional e das referidas Leis Complementares sempre citando as remissões entre os dispositivos quando se fazem necessárias.

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