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Desconsideração Da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais

By Andre Pagani

Book information

Publisher
Saraiva
Year
2012
ISBN
8502129198, 9788502129191
Language
portuguese
Format
EPUB
Filesize
211 kB (216340 bytes)
Pages
227\0
Time added
2017-11-20 01:03:14
Arts & Photography;Biographies & Memoirs;BusinessFitness & Dieting;History;Humor & Entertainment;LaFood & Wine;CraftsHobbies & Home;Education & Teaching;Engineering &Thriller & Suspense;Parenting & Relationships;Poli

Description

Esta obra tem como objeto os aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica mencionada no art. 50 do Código Civil brasileiro. O foco principal da discussão não está nos requisitos que devem ser preenchidos para poder aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica - embora tal assunto seja abordado, ainda que sucintamente, no Capítulo 2 -, mas sim em outro momento lógica e cronologicamente posterior, que é o da utilização dos mecanismos empregados para se aplicar a referida teoria no processo civil brasileiro. É dizer: o foco principal está centrado na efetivação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, e não nos seus aspectos materiais.

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