Facticidade e validade

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"Mesmo nas democracias estabelecidas, as instituições existentes da liberdade não são mais incontestáveis, ainda que nelas as populações pareçam pressionar não por menos, mas, sim, por mais democracia. Eu suponho, contudo, que a inquietação tem uma razão ainda mais profunda, a saber, a suspeita de que, no marco de uma política completamente secularizada, não é possível haver e nem preservar o Estado de direito sem democracia radical. Discernir o que subjaz a essa suspeita é o objetivo da presente investigação." Jürgen Habermas (Düsseldorf, 18 de junho de 1929) é um filósofo e sociólogo alemão que participa da tradição da teoria crítica e do pragmatismo, sendo membro da Escola de Frankfurt. Sumário Introdução à Coleção Apresentação à edição brasileira Felipe Gonçalves Silva e Rúrion Melo Prefácio I. Direito como categoria de mediação social entre facticidade e validade I. Significado e verdade: sobre a tensão entre facticidade e validade imanente à linguagem II. Transcendência a partir de dentro: superação do risco de dissenso no mundo da vida e nas sociedades arcaicas III. Dimensões de validade do direito II. Concepções sociológicas do direito e concepções filosóficas da justiça I. O desencantamento do direito pelas ciências sociais II. Retorno do direito racional e impotência do dever III. Parsons versus Weber: a função de integração social do direito III. Para a reconstrução do direito (I): o sistema de direitos I. Autonomia privada e pública, direitos humanos e soberania popular II. Normas morais e normas jurídicas: sobre a relação de complementaridade entre moral racional e direito positivo III. A fundamentação dos direitos fundamentais pela teoria do discurso: princípio do discurso, forma do direito e princípio de democracia IV. Para a reconstrução do direito (2): os princípios do Estado de direito I. A conexão constitutiva entre direito e política II. Poder comunicativo e positivação legítima do direito III. Princípios do Estado de direito e a lógica da separação de poderes V. Indeterminação do direito e racionalidade da jurisprudência I. Hermenêutica, realismo e positivismo II. A teoria dos direitos de Dworkin III. Sobre a teoria dos discursos jurídicos VI. Justiça e legislação: sobre o papel e a legitimidade da jurisprudência constitucional I. Dissolução do paradigma liberal do direito II. Normas versus valores: crítica contra uma autocompreensão metodológica falsa da adjudicação constitucional III. O papel da jurisprudência constitucional na compreensão liberal, republicana e procedimental da política VII. Política deliberativa: um conceito procedimental de democracia I. Modelos normativos versus empiristas de democracia II. O procedimento democrático e o problema de sua neutralidade III. Para a tradução sociológica do conceito normativo de política deliberativa VIII. Sobre o papel da sociedade civil e da esfera pública política I. Teorias sociológicas da democracia II. Um modelo de circulação do poder político III. Atores da sociedade civil, opinião pública e poder comunicativo IX. Paradigmas do direito I. Materialização do direito privado II. Sobre a dialética entre igualdade jurídica e factual: o exemplo das políticas feministas de equiparação III. Crise do Estado de direito e compreensão procedimental do direito Estudos prévios e complementos I. Direito e moral (Tanner Lectures, 1986) Primeira aula – Como é possível a legitimidade por meio da legalidade? I. O conceito de racionalidade do direito de Max Weber II. Desformalização do direito: três interpretações III. A racionalidade do procedimento juridicamente institucionalizado: questões prévias Segunda aula – Sobre a ideia de Estado de direito I. Autonomia sistêmica do direito? II. Razão e positividade: sobre o entrelaçamento entre direito, política e moral III. A substituição do direito racional pela ideia de Estado de direito II. Soberania popular como procedimento (1988) I II III IV III. Cidadania e identidade nacional (1990) I. Passado e futuro do Estado nacional II. Estado nacional e democracia na Europa unificada III. Imigração e chauvinismo do bem-estar. Um debate Posfácio Referências bibliográficas Lista de nomes citados