A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, Racismo e Relações Internacionais

Description

A Internacionalização dos Direitos Humanos examina a interligação entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais, destacando a sua importância no campo dos Direitos Humanos.A obra examina o art. 4º da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil - entre eles, a prevalência dos Direitos Humanos e o repúdio ao racismo -, analisando, a partir da experiência de Celso Lafer, como se lida com um juízo sobre princípios que é, ao mesmo tempo, jurídico e diplomático.Traz, ainda, um estudo profundo do art. 5º, XLII, da Constituição, que dispõe sobre a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível e sua abrangência tendo como base o caso Ellwanger e a confirmação, pelo STF, de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.