PORTUGUESE

Vícios do Produto e do Serviço por Qualidade, Quantidade e Insegurança

By Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

Book information

Publisher
Editora Revista dos Tribunais
Year
2004
ISBN
85-203-2631-5
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
3 MB (2906987 bytes)
Edition
1
Pages
445\445
Topic
Jurisprudence Law
DPI
600
Time added
2014-01-13 23:54:32

Description

Adotando postura polêmica e precisão técnica, o autor desenvolve um texto fluente e muito bem ilustrado com casos práticos e hipóteses de cumprimento imperfeito dos contratos, valendo-se da jurisprudência nacional e estrangeira.Oferece um estudo desse instituto jurídico no decorrer do tempo, considerando, principalmente, as alterações legislativas ocorridas nos últimos anos, como as normas do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil atual.Examina, ainda, as conseqüências do cumprimento imperfeito e todas as alternativas processuais à disposição do adquirente/usuário, inclusive com a análise da possibilidade ou não de pedido de indenização por dano moral.

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