LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada

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Contando com um time dos principais especialistas em proteção de dados no país, a obra é a mais completa análise da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira disponível no mercado. Apresentando uma linguagem clara e objetiva, os autores comentam cada artigo detalhadamente, destacando conceitos utilizados por autoridades no assunto e correlacionando os temas da LGPD às diversas outras matérias do ordenamento jurídico nacional, em um verdadeiro guia para entender os impactos e consequências da vindoura vigência da legislação. É obra imprescindível para profissionais que procuram estar atualizados com a mudança legislativa mais impactante da década, trazendo conceitos e interpretações que serão adotados em todas as empresas e departamentos jurídicos do Brasil pelos próximos anos, sendo indispensável a todos operadores do direito em atividade no país. Folha de rosto Página de direitos autorais SOBRE OS COORDENADORES SOBRE OS AUTORES INTRODUÇÃO SUMÁRIO LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 CAPÍTULO I – Disposições Preliminares CAPÍTULO II – Do Tratamento de Dados Pessoais CAPÍTULO III – Dos Direitos do Titular CAPÍTULO IV – Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público CAPÍTULO V – Da Transferência Internacional de Dados CAPÍTULO VI – Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais CAPÍTULO VII – Da Segurança e das Boas Práticas CAPÍTULO VIII – Da Fiscalização CAPÍTULO IX – Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade CAPÍTULO X – Disposições Finais e Transitórias