Reorganizações Empresariais: Aspectos Societários e Tributários

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A Série GVlaw se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e educação continuada da Direito GV. A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os quais têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado. Reorganizações empresariais: aspectos societários e tributários é o quinto volume da série em Direito Societário. Espera-se, assim, estimular a reflexão crítica e o debate jurídico. OdinRights APRESENTAÇÃO PREFÁCIO SUMÁRIO 1 O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: NOçÃO, ELEMENTOS E EFEITOS DECORRENTES DA SUA NEGOCIAÇÃO 1.1 Uma primeira noção de estabelecimento empresarial: o perfil objetivo e instrumental da empresa 1.2 Um ulterior esforço para se captar a noção do instituto: o estabelecimento empresarial como um bem coletivo, como uma universalidade 1.3 A colocação da matéria do estabelecimento empresarial no novo Código Civil brasileiro 1.4 Estabelecimento empresarial vs. patrimônio empresarial 1.5 O negócio jurídico sobre o estabelecimento empresarial, os requisitos para a sua eficácia e a disciplina dos seus efeitos obrigacionais 1.5.1 Os requisitos para a eficácia do negócio de trespasse do estabelecimento empresarial: formalidades exigidas por lei 1.5.2 A sucessão empresarial: proteção dos credores e continuidade da atividade empresarial (artigos 1.146, 1.148 e 1.149 do Código Civil) 2 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS RELATIVOS AO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 2.1 Considerações introdutórias 2.2 Alienação de estabelecimento empresarial e responsabilidade tributária 2.2.1 Natureza jurídica do estabelecimento empresarial 2.2.2 Elementos e atributos do estabelecimento empresarial 2.2.3 Responsabilidade tributária e os negócios jurídicos que tomam por objeto o estabelecimento empresarial 2.2.3.1 Transmissão de estabelecimento “mortis causa” 2.2.3.2 Negócios de alienação “inter vivos”, a título oneroso ou a título gratuito 2.2.3.2.1 Confronto com outras formas de alienação inter vivos, de estabelecimento, a título oneroso: integralização de capital social e cisão-parcial-absorção 2.3 Negócios jurídicos que têm por objeto a fruição do estabelecimento: arrendamento do fundo de empresa e a responsabilidade tributária 2.4 Delimitação dos requisitos adicionais das regras do art. 133 do CTN e o tipo de responsabilidade prescrita 2.5 Alienação de estabelecimento no curso de falência ou recuperação judicial: inovações da LC n. 118/2005 e da Lei n. 11.101/2005 3 ALTERAÇÃO DE OBJETO SOCIAL E DIREITO DE RECESSO NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EMPRESARIAIS 3.1 Introdução 3.2 Direito de recesso 3.2.1 Conceito e previsão legal 3.2.2 Direito de recesso. Natureza, justificativa e limites 3.2.3 Direito de recesso. Críticas 3.3 Exercício do direito de recesso quando da mudança do objeto social 3.3.1 Objeto social. Importância e possíveis modificações: de fato e de direito; alterações totais/substanciais ou parciais (ampliação e/ou redução) 3.4 Exemplos de casos para reflexão 3.4.1 Caso Portuense Ferragens S/A (1995/decisão 2003) 3.4.2 Caso Ughini S/A (1986) 3.4.3 Parecer do Dr. Luiz Leonardo Cantidiano 3.4.4 Caso Guararapes Confecção S/A 3.4.5 Processo Cotibra S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários vs. Light Serviços de Eletricidade S/A 3.4.6 Parecer do Prof. Fabio Konder Comparato no Processo Cotibra S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários vs. Light Serviços de Eletricidade S/A, tratado no item 3.3.5, supra Doutrina Processos Administrativos CVM Jurisprudência 4 NOVAS TENDÊNCIAS DA CONTABILIDADE E (POTENCIAIS) REFLEXOS TRIBUTÁRIOS 4.1 Novo padrão contábil e a sua adoção obrigatória 4.2 Importância do julgamento 4.3 Primazia da substância sobre a forma 4.4 Ativos financeiros 4.5 Ativo (e passivos) decorrente de operação de longo prazo 4.6 Investimento (permanente) 4.7 Ativo imobilizado 4.8 Ativo intangível 4.9 Recuperação de valores registrados no ativo 4.10 Patrimônio líquido 4.11 Ajustes de avaliação patrimonial 4.12 Reserva de reavaliação 4.13 Neutralidade tributária da nova contabilidade 5 UM PANORAMA SOBRE AS NECESSIDADES E CAUTELAS NA ESTRUTURAÇÃO E ANÁLISE DE OPERAÇÕES ENVOLVENDO COMPRA E VENDA DE EMPRESAS – DUE DILIGENCE 5.1 Objetivos 5.2 Introdução 5.3 Áreas de abrangência 5.4 Realização dos trabalhos 5.4.1 Orientações gerais 5.5 Conteúdo do relatório final 5.5.1 Introdução 5.5.2 Aspectos relevantes 5.5.3 Aspectos societários 5.5.4 Contratos financeiros e comerciais 5.5.5 Contencioso cível 5.5.6 Contencioso tributário 5.5.7 Aspectos trabalhistas 5.5.8 Seguros 5.5.9 Propriedade intelectual 5.6 Observações finais 6 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA (LTDA. E S/A FECHADA), APURAÇÃO DE HAVERES E GOODWILL 6.1 Introdução 6.1.1 Considerações iniciais e conceitos relevantes conexos ao tema 6.1.1.1 Sociedades de pessoas e sociedades de capitais: "affectio societatis" e "intuitu pecuniae" 6.1.1.2 Dissolução das sociedades constituídas por tempo indeterminado. Princípio da liberdade de associação vs. princípio da função social da empresa 6.2 Dissolução parcial de sociedade – construção jurisprudencial 6.2.1 Sociedade limitada (Ltda.) 6.2.2 Construção jurisprudencial 6.2.2.1 Princípio da “livre associação” nas “sociedades por prazo indeterminado” combinado com o princípio da “preservação da empresa” 6.2.2.2 Sociedade de um sócio só 6.2.3 Os artigos 1.029 e 1.077 do Código Civil 6.3 Dissolução parcial de sociedade – construção jurisprudencial 6.3.1 S/A fechada 6.4 Apuração de haveres 6.4.1 Sociedade limitada e S/A – dispositivos legais, posicionamento jurisprudencial e cláusula contratual privada 6.4.1.1 Sociedade limitada 6.4.1.2 Sociedades anônimas 6.4.2 Destinação do goodwill na dissolução parcial do vínculo societário 6.5 Conclusão Jurisprudência 7 INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE, DE AÇÕES E FUSÃO 7.1 Apresentação 7.2 Noções preliminares 7.2.1 Concentração empresarial 7.2.2 Objetivos e modalidades de concentração empresarial 7.2.3 Operações em espécie: definição e características principais 7.2.3.1 Fusão 7.2.3.2 Incorporação de sociedade 7.2.3.3 Incorporação de ações 7.2.3.4 Disciplina legal: Protocolo e Justificação, quórum de aprovação, proteção aos credores e aos acionistas minoritários 7.2.3.5 Procedimento 7.2.3.5.1 Incorporação de sociedade e incorporação de ações 7.2.3.5.2 Fusão 7.3 Aspectos mais relevantes: relação de substituição de ações e operações envolvendo sociedades sob controle comum 8 O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ÁGIO E DOS PREJUÍZOS FISCAIS ACUMULADOS NAS REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS 8.1 Introdução 8.2 Breves considerações sobre o reconhecimento contábil e avaliação dos investimentos societários 8.3 A questão do ágio na aquisição e registro de investimentos 8.3.1 Aproveitamento fiscal do ágio quando da incorporação, fusão e cisão 8.4 Mudança no padrão contábil brasileiro e o aproveitamento do ágio 8.5 A incorporação reversa e a questão dos prejuízos fiscais acumulados 8.6 Planejamento tributário e seus limites 9 CISÃO DE EMPRESAS COMO ESTRATÉGIA EM REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS 9.1 Operação de cisão sob a ótica societária 9.1.1 Introdução 9.2 Conceito e finalidade das operações de cisão sob a ótica societária 9.3 Modalidades: cisão parcial e cisão total 9.4 Formalidades da operação de cisão 9.4.1 Protocolo e Justificação (artigos 224 e 225 da Lei das Sociedades por Ações) 9.4.2 Formação do capital social na incorporadora (artigo 226 da Lei das Sociedades por Ações) 9.4.3 Avaliação da parcela do patrimônio cindido (artigos 227 a 229 da Lei das Sociedades por Ações) 9.5 Direito dos credores nas operações de cisão – oposição e anulação 9.6 Conclusão 10 OPERAÇÃO DE CISÃO SOB A ÓTICA TRIBUTÁRIA 10.1 Introdução 10.2 Breves noções sobre responsabilidade tributária na cisão 10.3 Tributação na operação de cisão 10.3.1 Tributação do ganho de capital na cisão 10.3.1.1 Extinção da reserva de reavaliação 10.3.1.2 Lei n. 11.638/2007 e o Regime Tributário de Transição (RTT) 10.3.1.3 Conclusões 10.3.2 Tributação sobre o lucro havido até a data da cisão 10.4 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 10.5 Conclusões 11 PRINCIPAIS ASPECTOS FISCAIS RELACIONADOS À CISÃO 11.1 Introdução 11.2 Breves considerações sobre o conceito e formas de cisão 11.3 Aspectos fiscais da cisão 11.3.1 Tributação do ganho de capital auferido em cisão 11.3.2 Cancelamento do prejuízo fiscal: base de cálculo negativa em decorrência de cisão 11.3.3 Incidência do ICMS sobre a transferência de estoque e bens do ativo permanente em virtude de cisão 11.3.4 Incidência do IPI sobre a transferência de estoque e bens do ativo permanente em razão de cisão 11.3.5 Incidência de ITBI sobre bens imóveis 11.4 Documentos fiscais da cisão 11.4.1 Certidões fiscais 11.4.2 Balanço de encerramento 11.4.3 Declaração de rendimentos 11.5 Outras questões fiscais 11.5.1 Parcelamentos fiscais 11.5.2 Benefícios fiscais 11.6 Considerações finais 12 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS: CUSTO DE AQUISIÇÃO X VALOR DE MERCADO; GANHO DE CAPITAL X DEVOLUÇÃO DE CAPITAL 12.1 Aspectos tributários da integralização de capital 12.2 Incidência do Imposto sobre a Renda – integralizações de capital por pessoas físicas 12.3 Incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS – integralizações de capital por pessoas jurídicas 12.4 Incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis 12.5 Incidência do Imposto sobre Operações de Câmbio 12.6 Conclusão