Direito empresarial esquematizado

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CAPA FOLHA DE ROSTO FICHA CATALOGRÁFICA HOMENAGEM AGRADECIMENTOS METODOLOGIA ESQUEMATIZADO APRESENTAÇÃO NOTA DO AUTOR À 7ª EDIÇÃO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL 1.1. Direito de Empresa como Direito Difuso 1.1.1. A empresa como vetor de interesses públicos e privados 1.1.2. A classificação decimal de direito 1.2. Direito de Empresa ou Direito Comercial? 1.2.1. Evolução histórica 1.2.1.1. Fase primitiva (Antiguidade) 1.2.1.2. Fase primitiva (Idade Média) 1.2.1.3. Fase subjetiva 1.2.1.4. Fase objetiva (teoria dos atos de comércio) 1.2.1.5. Fase subjetiva moderna ou empresarial (teoria da empresa) 1.2.1.6. Breve histórico do direito comercial no Brasil 1.3. Autonomia do Direito Empresarial 1.4. Princípios do Direito Empresarial 1.4.1. Princípio da função social da empresa 1.4.2. Preservação da empresa 1.4.3. Livre-iniciativa 1.4.4. Livre-concorrência 1.4.5. A boa-fé objetiva 1.5. Fontes do Direito Empresarial 1.6. Esquema 1.7. Questões Subjetivas 1.7.1. Questão-homenagem 1.7.2. Questão-desafio 1.8. Questões Objetivas • GABARITO • 2 EMPRESA — PERFIL SUBJETIVO 2.1. Introdução 2.2. O Empresário 2.2.1. A caracterização do conceito de empresário — contribuições do sistema francês 2.2.2. A caracterização do conceito de empresário — contribuições do sistema italiano 2.2.3. Para ser empresário é imprescindível o registro? 2.2.4. Da importância do registro 2.2.5. A diferença entre empresário e o sócio do empreendimento 2.2.6. O conceito de empresário à luz do Código Civil 2.2.6.1. O exercício da atividade 2.2.6.2. O lucro como objetivo principal 2.2.6.3. A organização da atividade 2.2.6.4. A profissionalidade 2.2.6.4.1. A capacidade para o exercício da atividade empresarial como tema correlato à profissionalidade 2.2.6.4.2. Dos impedimentos 2.2.6.5. A finalidade da produção 2.2.6.6. Da atividade intelectual como elemento de empresa 2.3. A EIRELI — Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e o MEI — Microempreendedor Individual 2.4. O Empresário segundo as propostas legislativas para criação de um Novo Código Comercial 2.5. Esquema 2.6. Questões Subjetivas 2.6.1. Questão-homenagem 2.6.2. Questão-desafio 2.7. Questões Objetivas • GABARITO • 3 EMPRESA — PATRIMÔNIO TANGÍVEL E INTANGÍVEL 3.1. Introdução 3.2. Do Estabelecimento Empresarial 3.2.1. Do nome empresarial 3.2.1.1. Espécies de nome empresarial 3.2.1.2. Do registro do nome empresarial 3.2.1.3. Da colidência entre nome empresarial e marca 3.2.2. Patentes e marcas 3.2.3. Ponto comercial 3.2.4. Carteira de clientes 3.2.5. Fundo de comércio ou goodwill 3.3. Quanto vale uma empresa? 3.3.1. Conceito de valuation 3.3.2. Trespasse 3.4. Esquema 3.5. Questões Subjetivas 3.5.1. Questão-homenagem 3.5.2. Questão-desafio 3.6. Questões Objetivas • GABARITO • 4 EMPRESA — PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4.1. Introdução 4.2. Invenções e Modelos de Utilidade 4.2.1. Requisitos 4.2.2. Princípio da prioridade (CUP) 4.2.3. Princípio da prioridade (PCT) 4.2.4. Procedimento perante o INPI 4.2.5. Da vigência 4.2.6. Da extinção 4.3. Desenhos Industriais 4.3.1. Requisitos 4.3.2. O princípio da prioridade 4.3.3. Do procedimento de registro 4.4. Vigência e extinção 4.5. Marcas 4.5.1. Conceito 4.5.2. Requisitos 4.5.3. A marca de alto renome e a marca notoriamente conhecida 4.5.4. Os impedimentos 4.5.5. Do princípio da prioridade 4.5.6. Do procedimento de registro 4.5.7. Da vigência e da extinção 4.5.8. As indicações geográficas 4.6. Esquema 4.7. Questões Subjetivas 4.7.1. Questão-homenagem 4.7.2. Questão-desafio 4.8. Questões Objetivas • GABARITO • 5 EMPRESA — PERFIL CORPORATIVO 5.1. Introdução 5.2. Do Regime Jurídico 5.2.1. Do preposto e do gerente 5.2.2. Do contador e da escrituração 5.2.3. Espécies de livros 5.2.4. Da escrituração por meio eletrônico 5.2.5. Da força probatória dos livros comerciais 5.3. A Escrituração nas Propostas para um Novo Código Comercial 5.4. Esquema 5.5. Questões Subjetivas 5.5.1. Questão-homenagem 5.5.2. Questão-desafio 5.6. Questões Objetivas • GABARITO • 6 EMPRESA — PERFIL FUNCIONAL 6.1. Introdução 6.2. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência 6.3. A Concorrência Desleal nas Propostas Legislativas para A criação de um Novo Código Comercial 6.4. Esquema 6.5. Questões Subjetivas 6.5.1. Questão-homenagem 6.5.2. Questão-desafio 6.6. Questões Objetivas • GABARITO • 7 DIREITO SOCIETÁRIO — NOÇÕES GERAIS 7.1. Noções Preliminares 7.2. Conceito 7.3. Teorias sobre a Personalidade Jurídica dos Entes Coletivos 7.3.1. Entre a afirmação e a negação da personificação (o debate entre ficcionistas e realistas) 7.3.2. A teoria da realidade técnica e sua aproximação com a teoria da empresa 7.4. Principiologia 7.4.1. A liberdade de associação 7.4.2. A autonomia da sociedade empresária 7.4.3. A subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais 7.4.4. A limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais como proteção do investimento 7.4.5. A prevalência da vontade ou entendimento da maioria nas deliberações sociais 7.4.6. A proteção dos sócios minoritários 7.5. Classificação 7.5.1. Quanto à personalidade jurídica 7.5.1.1. Não personificadas 7.5.1.2. Personificadas 7.5.2. Quanto à natureza jurídica 7.5.2.1. Empresárias 7.5.2.2. Não empresárias 7.5.3. Quanto ao ato constitutivo 7.5.3.1. Contratuais 7.5.3.1.1. Quanto ao prazo de duração 7.5.3.2. Institucionais 7.5.4. Quanto à pessoa dos sócios 7.5.4.1. De pessoas 7.5.4.2. De capital 7.5.5. Quanto à responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais 7.5.5.1. Sociedades em que a responsabilidade é limitada ao capital investido 7.5.5.2. Sociedades em que a responsabilidade subsidiária dos sócios é ilimitada 7.5.5.3. Sociedades mistas 7.5.6. Quanto à nacionalidade 7.5.6.1. Sociedades nacionais 7.5.6.2. Sociedades estrangeiras 7.5.7. Quanto à concentração empresarial 7.5.7.1. Não concentradas 7.5.7.2. Concentradas 7.5.7.2.1. Controladoras e controladas 7.5.7.2.2. Coligadas ou de simples participação 7.6. Tipos Societários 7.6.1. Princípio da tipicidade 7.6.2. Tipos societários em desuso 7.6.3. Tipos societários nas sociedades contratuais — elementos coincidentes e dessemelhanças 7.6.3.1. A responsabilidade direta da sociedade e a responsabilidade indireta 7.6.3.2. Da eventual distribuição de dividendos 7.6.3.3. Da administração 7.6.3.4. Quadro Comparativo dos Tipos Societários 7.6.3.5. Da dissolução parcial 7.6.3.5.1. Dissolução parcial e extrajudicial 7.6.3.5.2. Dissolução parcial e judicial 7.6.3.6. Da dissolução total 7.6.3.6.1. Dissolução total e extrajudicial 7.6.3.6.2. Dissolução total e judicial 7.6.3.6.3. Do balanço de determinação 7.6.3.6.4. Do procedimento judicial 7.6.3.6.4.1. Na dissolução total (CPC de 1939) 7.6.3.6.4.2. Na dissolução total (no novo CPC — Lei n. 13.105/2015) 7.6.3.6.4.3. Fluxograma — Fase de conhecimento 7.6.3.6.4.4. Fase de liquidação (CPC de 1939) 7.6.3.6.4.5. Fluxograma — Fase de liquidação (CPC de 1939) 7.6.3.6.4.6. Na dissolução parcial (CPC de 1939) 7.6.3.6.4.7. Na dissolução parcial (no novo CPC — Lei n. 13.105/2015) 7.6.3.6.4.8. Cabe reconvenção em sede de ação de dissolução parcial de sociedade? 7.6.3.6.4.9. Diferenças entre prestação de contas e apuração de haveres 7.6.3.6.4.10. A ação de superação de impasse como alternativa à ação de dissolução parcial de sociedade 7.6.3.6.4.11. Aspectos conclusivos 7.7. Os Grupos Societários 7.7.1. Noções preliminares 7.7.2. Grupos de direito e grupos de fato 7.7.2.1. Sociedades controladora e controlada 7.7.2.2. Sociedades coligadas 7.7.3. Alteração da estrutura jurídica das sociedades empresárias como efeito da concentração patrimonial 7.7.3.1. Transformação 7.7.3.2. Incorporação 7.7.3.3. Fusão 7.7.3.4. Cisão 7.8. Esquema 7.9. Questões Subjetivas 7.9.1. Questão-homenagem 7.9.2. Questão-desafio 1 7.9.3. Questão-desafio 2 7.10. Questões Objetivas • GABARITO • 8 SOCIEDADE LIMITADA — LTDA 8.1. Noções Preliminares 8.2. Contrato Social 8.2.1. Efetividade e intangibilidade do capital social 8.2.2. A não integralização do capital social e o sócio remisso 8.2.3. As quotas sociais 8.2.3.1. A cessão das quotas 8.2.3.2. A possibilidade de penhora das quotas sociais 8.3. A Responsabilidade dos Sócios 8.4. As Deliberações dos Sócios 8.5. A Administração da Sociedade Limitada 8.5.1. Noções introdutórias 8.5.2. A sociedade limitada pode ser administrada por pessoa jurídica? 8.6. A Responsabilidade do Administrador 8.6.1. A vontade funcional da sociedade empresária exteriorizada pelo administrador 8.6.2. A responsabilidade pessoal do administrador e a teoria ultra vires 8.7. Do Conselho Fiscal 8.7.1. Órgão facultativo 8.7.2. Atribuições 8.8. A Resolução da Sociedade com relação a um Sócio 8.9. A Liquidação da Quota do Sócio em caso de Dissolução Parcial 8.10. A Dissolução Total da Sociedade Limitada 8.10.1. A liquidação da sociedade em caso de dissolução total 8.11. Esquema 8.12. Questões Subjetivas 8.12.1. Questão-homenagem 8.12.2. Questão-desafio 1 8.12.3. Questão-desafio 2 8.12.4. Questão-desafio 3 8.13. Questões Objetivas • GABARITO • 9 SOCIEDADE ANÔNIMA — S/A 9.1. Noções Preliminares 9.2. Características 9.2.1. Caráter capitalista e empresarial 9.2.2. Identificação exclusiva por denominação 9.2.3. Responsabilidade limitada dos acionistas 9.3. Estatuto Social e Objeto Social das Sociedades Anônimas 9.4. Espécies de Companhias 9.4.1. A sociedade anônima fechada e a sociedade anônima aberta 9.4.1.1. Mercado de capitais e bolsa de valores 9.4.1.2. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 9.5. A Constituição da Sociedade Anônima 9.5.1. A constituição por subscrição pública (continuada ou sucessiva) 9.5.2. A constituição por subscrição particular (simultânea) 9.5.3. Formalidades complementares 9.6. Do Capital Social 9.6.1. As funções do capital social 9.6.2. A obrigação do acionista de integralizar o capital social 9.6.3. Ações 9.6.3.1. O princípio da negociabilidade 9.6.3.2. As ações pelo valor nominal 9.6.3.3. As ações ordinárias, preferenciais e de fruição 9.6.3.4. Ações nominativas e escriturais 9.6.4. Demais valores mobiliários 9.6.4.1. Debêntures 9.6.4.2. Partes beneficiárias 9.6.4.3. Bônus de subscrição 9.7. Órgãos Societários 9.7.1. A Assembleia Geral 9.7.1.1. Assembleia Geral Ordinária (AGO) 9.7.1.2. Assembleia Geral Extraordinária (AGE) 9.7.2. Conselho de Administração 9.7.3. Diretoria 9.7.4. Administradores 9.7.4.1. Deveres, proibições impostas aos administradores 9.7.4.2. Responsabilidade do administrador 9.8. Direitos dos Acionistas 9.8.1. Mecanismos de defesa dos acionistas 9.8.2. Do voto 9.8.3. Direito de retirada (recesso) 9.8.4. O tag along como direito potestativo 9.9. A Concentração Empresarial no Regime da Lei das S/A 9.10. Dissolução, Liquidação e Extinção 9.11. ESQUEMA 9.12. Questões Subjetivas 9.12.1. Questão-homenagem 9.12.2. Questão-desafio 9.13. QUESTÕES OBJETIVAS • GABARITO • 10 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 10.1. Noções Preliminares 10.1.1. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica (origem no common law) 10.1.2. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a obra pioneira de Rolf Serick 10.1.3. Entre a omissão legislativa e uma regulação de equilíbrio 10.1.3.1. A doutrina norte-americana 10.1.3.2. A doutrina argentina 10.1.3.3. A regulação no contexto ibero-americano 10.2. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil 10.2.1. As cláusulas gerais no CC (teoria maior) 10.2.2. A legislação protecionista (teoria menor) 10.2.3. Crítica à banalização da teoria menor 10.2.4. Hipóteses de desconsideração objetiva da personalidade jurídica na legislação brasileira 10.3. A desconsideração da personalidade jurídica no PLC 1.572/2011 e no PLS 487/2013 10.4. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CPC 10.5. A desconsideração da personalidade jurídica no grupo societário 10.6. Esquema 10.7. Questões Subjetivas 10.7.1. Questão-homenagem 10.7.2. Questão-desafio 10.8. Questões Objetivas • GABARITO • 11 TÍTULOS DE CRÉDITO 11.1. Noções Gerais 11.1.1. Histórico 11.1.1.1. Período italiano 11.1.1.2. Período francês 11.1.1.3. Período germânico 11.1.1.4. Período moderno — uniforme 11.1.1.5. No Brasil — títulos de crédito e o Código Civil 11.1.2. Conceito 11.1.3. Atributos 11.1.4. Princípios 11.1.4.1. Cartularidade 11.1.4.2. Literalidade 11.1.4.2.1. (Sub)princípio do formalismo 11.1.4.3. Autonomia 11.1.4.3.1. Esquema 11.1.4.3.2. (Sub)princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé 11.1.4.4. Abstração e independência 11.1.4.5. Outras características dos títulos de crédito 11.1.4.5.1. Disciplinados pelo direito empresarial/comercial 11.1.4.5.2. Bens móveis 11.1.4.5.3. Natureza “pro solvendo” 11.1.4.5.4. Circulação 11.1.4.5.5. Obrigação quesível 11.1.4.5.6. Solidariedade cambiária 11.1.5. Classificação dos títulos de crédito 11.1.5.1. Quanto ao modo de circulação 11.1.5.2. Quanto ao conteúdo 11.1.5.3. Quanto à natureza 11.1.5.4. Quanto à estrutura 11.1.5.5. Quanto ao modelo 11.1.5.6. Quanto à pessoa do emitente 11.1.5.7. Quanto à prestação 11.1.5.8. Quanto ao prazo 11.1.5.9. Quanto à complexidade 11.1.5.10. Quanto à completude 11.1.5.11. Quanto à quantidade de beneficiários 11.1.5.12. Quanto ao regime legal aplicado 11.1.5.13. Quanto à definitividade 11.1.5.14. Quanto à cambiariedade (Rubens Requião) 11.1.5.15. Quanto à previsão em lei 11.1.6. Teorias sobre o momento da obrigatoriedade do título de crédito 11.1.6.1. Teorias contratualistas 11.1.6.2. Teoria da aparência 11.1.6.3. Teoria do duplo sentido da vontade 11.1.6.4. Teoria da declaração unilateral de vontade 11.1.6.5. Teoria da criação 11.1.6.6. Teoria da emissão 11.1.6.7. Teoria dos três momentos 11.1.7. A fonte da obrigação cambiária e o direito positivo — teorias 11.1.7.1. Teoria dos créditos sucessivos 11.1.7.2. Teoria da delegação 11.1.7.3. Teoria da cessão do crédito 11.1.7.4. Teoria da personificação do título 11.1.7.5. Teoria do crédito alternativo 11.1.7.6. Teoria da emissão abstrata 11.1.7.7. Teoria da pendência 11.1.7.8. Teoria da promessa à generalidade 11.1.7.9. Teoria da propriedade 11.2. Atos Cambiários 11.2.1. Emissão ou saque 11.2.2. Aceite 11.2.3. Transmissão 11.2.3.1. Endosso 11.2.3.2. Cessão 11.2.4. Aval 11.2.5. Pagamento 11.2.6. Protesto 11.2.6.1. Protesto por falta ou recusa de aceite 11.2.6.2. Protesto por falta ou recusa de pagamento 11.2.6.3. Protesto por falta de devolução 11.2.6.4. Outras hipóteses legais 11.3. Ações Cambiais 11.4. Prescrição 11.5. Questões Subjetivas 11.5.1. Questão-homenagem 11.5.2. Questão-desafio 1 11.5.3. Questão-desafio 2 11.6. Questões Objetivas • GABARITO • 12 TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE 12.1. Letra de Câmbio 12.1.1. Noções introdutórias 12.1.2. Regime jurídico aplicável 12.1.3. Requisitos da letra de câmbio 12.1.4. Vencimento 12.1.5. Prazo de apresentação e pagamento da letra 12.1.6. Ressaque 12.1.7. Prescrição 12.1.8. Letra de câmbio financeira 12.1.9. Letra do Banco Central 12.1.10. Letra do Tesouro Nacional 12.1.11. Letra financeira do tesouro 12.1.12. Letra hipotecária 12.1.13. Letra incompleta ou em branco 12.2. NOTA PROMISSÓRIA 12.2.1. Noções preliminares 12.2.2. Requisitos 12.2.3. Vencimento 12.2.4. Prescrição 12.3. CHEQUE 12.3.1. Noções preliminares 12.3.2. Características 12.3.3. Requisitos 12.3.4. Tipologia 12.3.4.1. Cheque ao portador 12.3.4.2. Cheque à ordem 12.3.4.3. Cheque por conta de terceiro 12.3.4.4. Cheque visado 12.3.4.5. Cheque cruzado 12.3.4.6. Cheque para ser creditado em conta 12.3.4.7. Cheque administrativo 12.3.4.8. Cheque especial 12.3.4.9. Cheque viagem ou cheque de turismo — “traveler’s check” 12.3.4.10. Cheque postal 12.3.4.11. Cheque fiscal 12.3.4.12. Cheque pós-datado 12.3.5. Devolução do cheque sem pagamento 12.3.5.1. Motivos 12.3.5.2. Impedimento ao pagamento do cheque 12.3.6. Distinções entre letra de câmbio e cheque 12.3.7. Síntese sobre o cheque 12.3.8. Prazo de apresentação do cheque e construção jurisprudencial sobre a prescrição 12.3.9. O recebimento do cheque 12.3.10. Ação monitória e jurisprudência do STJ 12.4. DUPLICATA 12.4.1. Noções introdutórias 12.4.2. Características 12.4.3. Modalidades de aceite 12.4.4. Cobrança da duplicata 12.4.5. Prazos prescricionais 12.4.6. Triplicata 12.4.7. Duplicata de prestação de serviço 12.4.8. Duplicata escritural 12.5. CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT 12.5.1. Noções preliminares 12.5.2. A diferença funcional entre conhecimento de depósito e warrant 12.5.3. Requisitos 12.6. CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO (CDA) e WARRANT AGROPECUÁRIO (WA) 12.6.1. Noções introdutórias 12.6.2. Títulos de fomento do agronegócio (CDCA, LCA e CRA) 12.6.3. Requisitos dos títulos de crédito do agronegócio 12.6.4. Regime jurídico supletivo 12.7. CÉDULA IMOBILIÁRIA RURAL 12.7.1. Noções Introdutórias 12.7.2. Requisitos 12.7.3. Consolidação da garantia por meio do procedimento estabelecido na lei de alienação fiduciária de bem imóvel 12.8. Cédulas e Notas de Crédito (Agrárias, Industriais, Comerciais e à Exportação) 12.8.1. Noções introdutórias 12.8.2. Requisitos 12.8.3. Da impenhorabilidade relativa dos bens dados em garantia 12.8.4. Do regime jurídico supletivo 12.9. Cédula de Crédito Bancário 12.9.1. Noções preliminares 12.9.2. Requisitos 12.9.3. Regime jurídico supletivo 12.10. Títulos Públicos 12.10.1. Noções introdutórias 12.10.2. Características 12.10.3. Quadro comparativo dos títulos públicos no âmbito da União 12.11. Súmulas do STJ 12.12. Questões Subjetivas 12.12.1. Questão-homenagem 12.12.2. Questão-desafio 1 12.12.3. Questão-desafio 2 12.13. Questões Objetivas • GABARITO • 13 CONTRATOS EMPRESARIAIS 13.1. Noções Gerais 13.2. Qual o Regime Jurídico Aplicável? 13.3. Princípios 13.4. Normas-Princípio, Cláusulas Gerais e Conceitos Jurídicos Indeterminados 13.5. A Cláusula Geral da Função Social e Econômica do Contrato e sua Análise Econômica 13.5.1. A função social do contrato e o índice de Pareto superior 13.5.2. A função social do contrato e o critério Kaldor-Hicks 13.6. Classificação dos Contratos Empresariais como espécies de Negócio Jurídico 13.7. Extinção do Contrato — Panorama Geral 13.8. Esquema 13.9. Questões Subjetivas 13.9.1. Questão-homenagem 13.9.2. Questão-desafio 13.10. Questões Objetivas • GABARITO • 14 COMPRA E VENDA MERCANTIL 14.1. Noções Gerais 14.2. Características 14.3. Contrato de Fornecimento 14.4. Cláusulas Especiais relacionadas ao Comércio Internacional 14.5. Crédito Documentário 14.6. Contrato Estimatório 14.7. Hedge 14.8. Esquema 14.9. Questões Subjetivas 14.9.1. Questão-homenagem 14.9.2. Questão-desafio 14.10. Questões Objetivas • GABARITO • 15 CONTRATOS DE COLABORAÇÃO 15.1. Noções Gerais 15.2. Mandato Mercantil 15.2.1. Introdução 15.2.2. Características 15.2.3. Esquema 15.3. Gestão de Negócios 15.4. Comissão Mercantil 15.4.1. Introdução 15.4.2. Características 15.4.3. Direitos e deveres das partes 15.4.4. Esquema 15.5. Representação Comercial 15.5.1. Introdução 15.5.2. Características 15.5.3. Direitos e deveres das partes 15.5.4. Esquema 15.6. Distribuição 15.6.1. Introdução 15.6.2. Características 15.6.3. Direitos e deveres das partes 15.6.4. Esquema 15.7. Concessão Mercantil 15.7.1. Introdução 15.7.2. Características 15.7.3. Direitos e deveres das partes 15.7.4. Esquema 15.8. Franquia 15.8.1. Introdução 15.8.2. Características 15.8.3. Esquema 15.9. Questões Subjetivas 15.9.1. Questão-homenagem 15.9.2. Questão-desafio 15.10. Questões Objetivas • GABARITO • 16 CONTRATOS DE LOGÍSTICA 16.1. Noções Gerais 16.2. Armazenamento 16.2.1. Introdução 16.2.2. Características 16.2.3. Esquema 16.3. Transporte de Carga 16.3.1. Introdução 16.3.2. Características 16.3.3. Esquema 16.4. Fretamento 16.4.1. Introdução 16.4.2. Características 16.4.3. Esquema 16.5. Questões Subjetivas 16.5.1. Questão-homenagem 16.5.2. Questão-desafio 16.6. Questões Objetivas • GABARITO • 17 CONTRATOS BANCÁRIOS 17.1. Noções Gerais 17.2. Mútuo 17.2.1. Introdução 17.2.2. Dos juros compensatórios e moratórios 17.2.3. A polêmica sobre o limite dos juros remuneratórios e sua capitalização 17.2.4. Da capitalização dos juros como instrumento da política de crédito 17.2.5. Da comissão de permanência 17.2.6. Características 17.2.7. Esquema 17.3. Contrato de Abertura de Crédito 17.3.1. Introdução 17.3.2. Características 17.3.3. Esquema 17.4. Contrato de Depósito 17.4.1. Introdução 17.4.2. Características 17.4.3. A remuneração obrigatória do depósito da poupança 17.4.4. A remuneração indireta a favorecer os bancos no contrato de depósito de poupança e a influência da análise econômica do direito 17.4.4.1. O movimento “law and economics” 17.4.4.2. A AED e algumas escolas rivais 17.4.4.2.1. Direito, economia e organizações 17.4.4.2.2. A teoria da escolha pública (“public choice”) 17.4.4.2.3. “Critical legal studies” 17.4.4.2.4. “Behavioral law and economics” 17.4.4.2.5. “Lawlessness and economics” 17.4.5. O depósito de poupança como patrimônio impenhorável e interesse transindividual 17.4.6. O Tesouro Direto como alternativa de poupança ao pequeno investidor pessoa física 17.4.7. Esquema 17.5. Desconto Bancário 17.5.1. Introdução 17.5.2. Características 17.5.3. O contrato de desconto bancário em caso de duplicata “fria” 17.5.4. Redesconto 17.5.5. Esquema 17.6. Conta Corrente Bancária 17.6.1. Introdução 17.6.2. Características 17.6.3. A crise de liquidez do empresário com “conta garantida” e a “trava bancária” 17.6.4. Esquema 17.7. Vendor 17.7.1. Introdução 17.7.2. Vendor como especificação do mútuo 17.7.3. Esquema 17.8. Cartão de Crédito 17.8.1. Introdução 17.8.2. Do sistema eletrônico de pagamento por meio de cartão de crédito 17.8.3. Da prevenção ao superendividamento 17.8.4. Características 17.8.5. Esquema 17.9. Contratos Eletrônicos 17.9.1. Introdução 17.9.2. Do contrato eletrônico como negócio jurídico coligado 17.9.3. Características 17.9.4. Esquema 17.10. Fomento Mercantil 17.10.1. Introdução 17.10.2. A proposta legislativa para a tipificação do contrato de fomento mercantil 17.10.3. Características 17.10.4. Esquema 17.11. Arrendamento Mercantil 17.11.1. Introdução 17.11.2. Características 17.11.3. Do Valor Residual Garantido (VRG) 17.11.4. Esquema 17.12. Alienação Fiduciária em Garantia 17.12.1. Introdução 17.12.2. Do regime jurídico aplicável 17.12.2.1. A alienação fiduciária como garantia comum nas operações do sistema imobiliário financeiro e nas operações perante o sistema financeiro da habitação 17.12.2.2. Os contratos de “engineering” e “built to suit” como coligados a operações perante o SFI 17.12.3. Características 17.12.3.1. Do registro e do gravame 17.12.3.2. O registro do contrato de alienação fiduciária e a superveniência de falência ou recuperação judicial do devedor fiduciante 17.12.3.3. O contrato de alienação fiduciária e a possibilidade de cessão de direitos sobre o bem alienado 17.12.3.4. O contrato de alienação fiduciária como contrato bilateral e o sinalagma funcional a recomendar a conservação do contrato 17.12.3.5. Do contrato de alienação fiduciária e das tarifas que compõem o saldo devedor nos financiamentos de veículos automotores 17.12.3.6. Da possibilidade da convolação de ação de busca em ação executiva 17.12.4. Recurso repetitivo sobre tarifas bancárias 17.12.5. Jurisprudência consolidada 17.12.6. Esquema 17.13. Questões Subjetivas 17.13.1. Questão-homenagem 17.13.2. Questão-desafio 1 17.13.3. Questão-desafio 2 17.13.4. Questão-desafio 3 17.13.5. Questão-desafio 4 17.14. Questões Objetivas • GABARITO • 18 CONTRATO DE SHOPPING CENTER 18.1. Introdução 18.2. Classificação do Shopping Center pela Área Bruta Locável 18.3. Noção de Tenant Mix 18.4. Características 18.5. O Contrato de Shopping Center como exemplo de Contrato Relacional 18.6. Esquema das Principais Cláusulas Financeiras do Contrato de Shopping Center 18.6.1. Res sperata 18.6.2. O aluguel mínimo e o aluguel percentual 18.6.3. “O 13º aluguel” 18.6.4. A cláusula de desempenho 18.7. O Equilíbrio Econômico do Contrato de Shopping Center como garantia do Lojista 18.7.1. A cláusula de “raio” 18.7.2. A cláusula de exclusividade 18.8. Esquema 18.9. Questões Subjetivas 18.9.1. Questão-homenagem 18.9.2. Questão-desafio 18.10. Questões Objetivas • GABARITO • 19 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO 19.1. Noções Gerais 19.2. Características 19.3. Esquema 19.4. Questões Subjetivas 19.4.1. Questão-homenagem 19.4.2. Questão-desafio 1 19.4.3. Questão-desafio 2 19.5. QUESTÕES OBJETIVAS • GABARITO • 20 CONTRATO DE SEGURO 20.1. Noções Gerais 20.2. Do Regime Jurídico Aplicável 20.3. Do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP) 20.4. Características 20.5. ESQUEMA 20.6. Questões Subjetivas 20.6.1. Questão-homenagem 20.6.2. Questão-desafio 20.7. Questões Objetivas • GABARITO • 21 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA 21.1. Introdução 21.2. Origem histórica 21.3. Conceitos 21.4. Sistemas de insolvência no Direito Brasileiro 21.4.1. Sistema do patrimônio deficitário 21.4.2. Sistema da cessação de pagamentos 21.4.3. Sistema da impontualidade 21.4.4. Sistema do rol legal 21.4.5. Insolvência civil 21.4.6. Falência e recuperação 21.4.7. Liquidação e intervenção extrajudicial 21.5. Questões Subjetivas 21.5.1. Questão-homenagem 21.5.2. Questão-desafio 21.6. Questões Objetivas • GABARITO • 22 INSTITUTOS PRELIMINARES DA RECUPERAÇÃO E DA FALÊNCIA 22.1. Legislação e Objeto 22.1.1. Os procedimentos regulados pela Lei n. 11.101/2005 22.1.2. A Lei n. 11.101/2005 e a aplicação subsidiária do CPC e do CPP 22.1.3. A ultra-atividade do Decreto-lei n. 7.661/45 22.2. LEGITIMIDADE 22.2.1. Legitimidade passiva 22.2.1.1. Na falência 22.2.1.2. Na recuperação judicial 22.2.2. Legitimidade ativa 22.2.2.1. Na falência 22.2.2.2. Na recuperação judicial 22.3. Empresários não alcançados 22.3.1. Empresas públicas 22.3.2. Sociedades de economia mista 22.3.3. Atividades financeiras 22.3.3.1. Instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito e consórcio 22.3.3.2. Entidades de previdência complementar 22.3.3.3. Sociedade operadora de plano de assistência à saúde 22.3.3.4. Sociedade seguradora 22.3.3.5. Sociedade de capitalização 22.4. Competência 22.4.1. Cível 22.4.2. Juízo universal da falência 22.4.2.1. O crédito trabalhista 22.4.2.2. O crédito fiscal 22.4.2.3. Falido como autor ou litisconsorte ativo 22.4.2.4. Ações cuja competência esteja prevista na Constituição Federal 22.4.3. Criminal 22.5. Atuação do Ministério Público 22.5.1. Noções preliminares 22.5.2. Hipóteses legais no contexto do microssistema da Lei n. 11.101/2005 22.5.3. A participação do Ministério Público é obrigatória em todos os processos de recuperação judicial e de falência? 22.6. Questões Subjetivas 22.6.1. Questão-homenagem 22.6.2. Questão-desafio 22.7. Questões Objetivas 22.7.1. Objeto e finalidade 22.7.2. Legitimidade 22.7.3. Empresários não alcançados 22.7.4. Competência 22.7.5. Atuação do Ministério Público • GABARITO • 23 INSTITUTOS COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA 23.1. Disposições Gerais 23.1.1. Créditos ilegítimos 23.1.2. Suspensões 23.1.2.1. Da prescrição 23.1.2.2. Das ações 23.1.2.3. Das execuções 23.1.2.4. Exceções 23.1.2.4.1. Execuções fiscais 23.1.2.4.2. Ações de natureza não patrimonial 23.1.2.4.3. Ações em que o falido seja autor 23.1.2.4.4. Ações de conhecimento ainda não decididas 23.1.2.4.5. Execuções com bens penhorados 23.2. Da Verificação e da Habilitação de Créditos 23.2.1. Requisitos para habilitação 23.2.2. Credores dispensados da habilitação 23.2.3. Procedimento 23.2.3.1. Habilitação de crédito 23.2.3.2. Impugnação de crédito 23.2.4. Recurso cabível 23.2.5. Credores retardatários 23.2.5.1. Efeitos que alcançam as habilitações de crédito retardatárias 23.2.5.1.1. Perda do direito a voto na assembleia geral de credores 23.2.5.1.2. Perda dos rateios já realizados 23.2.5.1.3. Pagamento de custas 23.2.5.1.4. Impossibilidade de recebimento dos acessórios da dívida (habilitada intempestivamente), gerados entre o fim do prazo e a data do pedido de habilitação 23.2.5.1.5. Possibilidade de apresentação de requerimento de reserva de valor para satisfação de algum crédito 23.2.5.2. Procedimentos da habilitação de crédito retardatária 23.2.6. Ação de retificação de quadro geral de credores 23.2.7. Reserva de valores 23.2.8. Fluxograma de impugnação de crédito 23.3. Órgãos da Recuperação Judicial e da Falência 23.3.1. Juiz 23.3.2. Ministério Público 23.3.3. Administrador judicial 23.3.3.1. Funções 23.3.3.2. Natureza jurídica 23.3.3.3. Equiparação a servidor público 23.3.3.4. Legitimados 23.3.3.5. Atribuições 23.3.3.6. Legitimidade para requerer a convolação da recuperação judicial em falência 23.3.3.7. Quebra de sigilo de correspondências 23.3.3.8. Relatório preliminar 23.3.3.9. Impedimentos 23.3.3.10. Substituição e destituição 23.3.3.11. Remuneração 23.3.4. Assembleia geral de credores 23.3.4.1. Definição e composição 23.3.4.2. Deliberações 23.3.4.3. Atribuições 23.3.4.4. Procedimento 23.3.5. Comitê de credores 23.3.5.1. Definição e composição 23.3.5.2. Atribuições e remuneração 23.3.5.3. Impedimentos, substituição e destituição dos membros do Comitê de Credores 23.3.5.4. Deliberações 23.3.6. Gestor judicial 23.4. QUESTÕES SUBJETIVAS 23.4.1. Questão-homenagem 23.4.2. Questão-desafio 23.5. QuestõeS OBJETIVAs 23.5.1. Disposições gerais 23.5.2. Da verificação e habilitação de créditos 23.5.3. Órgãos da recuperação judicial e da falência • GABARITO • 24 FALÊNCIA 24.1. Finalidade 24.2. Caracterização 24.2.1. Falência litigiosa 24.2.1.1. Impontualidade 24.2.1.2. Execução frustrada 24.2.1.3. Atos de falência 24.2.2. Falência voluntária — falência requerida pelo próprio devedor 24.2.3. Falência incidental — convolação de recuperação judicial em falência 24.3. Procedimento para a Decretação da Falência 24.3.1. Pedido e fundamentos 24.3.2. Defesa 24.3.3. Instrução 24.3.4. Sentença 24.3.5. Recursos 24.4. Da Ineficácia e da Revogação de Atos Praticados antes da Falência 24.4.1. Termo Legal 24.4.2. Período suspeito 24.4.3. Atos ineficazes 24.4.4. Atos revogáveis 24.4.5. Ação revocatória 24.5. Efeitos da sentença constitutiva da falência 24.5.1. Quanto à pessoa do falido 24.5.1.1. Inabilitação empresarial 24.5.1.1.1. Extinção das obrigações do falido 24.5.1.1.2. Inabilitação criminal 24.5.1.2. Direitos e deveres do falido 24.5.2. Quanto aos bens do falido 24.5.2.1. Arrecadação e custódia dos bens 24.5.3. Quanto às obrigações do falido 24.5.3.1. Vencimento antecipado das dívidas 24.5.3.2. Conversão da dívida em moeda estrangeira para moeda nacional pelo câmbio da data da decretação 24.5.3.3. Sujeição de todos os credores ao juízo falimentar 24.5.3.4. Decretação da falência dos sócios de responsabilidade ilimitada 24.5.3.5. Propositura de ação de responsabilização contra os sócios de responsabilidade limitada, os administradores e os controladores 24.5.3.6. Compensação das obrigações do falido vencidas antes da decretação 24.5.3.7. Suspensão das ações e execuções contra o falido 24.5.3.8. Suspensão do direito de retirada 24.5.3.9. Suspensão de cobrança de juros 24.5.3.10. Suspensão do inventário 24.5.3.11. Suspensão da prescrição até o encerramento da falência 24.5.4. Quanto aos contratos do falido 24.6. Massa falida 24.6.1. Conceito 24.6.2. Realização do ativo 24.6.3. Ordem de preferência na alienação do ativo 24.6.4. Modalidades de alienação do ativo 24.6.5. Classificação dos créditos 24.6.5.1. Salários atrasados — créditos prioritários 24.6.5.2. Credores extraconcursais 24.6.5.3. Quadro geral de credores 24.6.6. Pedido de restituição 24.6.6.1. De bens 24.6.6.2. De dinheiro 24.6.6.3. Fluxograma 24.6.6.4. Embargos de terceiro 24.6.7. Pagamento aos credores 24.7. Prestação de contas 24.7.1. Fluxograma — procedimento de prestação de contas 24.8. Relatório final do Administrador Judicial 24.9. Encerramento da Falência 24.9.1. Sentença 24.9.2. Recurso 24.9.3. Fluxograma — procedimento de encerramento da falência 24.10. Questões subjetivas 24.10.1. Questão-homenagem 24.10.2. Questão-desafio 1 24.10.3. Questão-desafio 2 24.11. Questões Objetivas 24.11.1. Finalidade 24.11.2. Caracterização 24.11.3. Procedimento para decretação da falência 24.11.4. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência 24.11.5. Efeitos da sentença constitutiva de falência 24.11.6. Massa falida 24.11.7. Prestação de contas 24.11.8. Relatório final do administrador judicial 24.11.9. Encerramento da falência • GABARITO • 25 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 25.1. Finalidade 25.2. Pressupostos 25.2.1. Requisito único 25.2.2. Impedimentos 25.3. Credores subordinados à recuperação judicial 25.3.1. Credores não alcançados pela recuperação judicial 25.4. Meios de recuperação judicial 25.5. Pedido e processamento da Recuperação Judicial 25.5.1. Petição inicial 25.5.2. Deferimento do processamento 25.5.3. Plano de recuperação judicial 25.5.4. Procedimento de recuperação judicial em caso de objeção de credores 25.5.4.1. Convocação da assembleia geral de credores 25.5.4.2. Resultados da assembleia geral 25.5.4.3. A polêmica sobre a possibilidade de homologação do plano de recuperação mesmo sem o parcelamento do crédito tributário, no âmbito federal, nos termos da Lei n. 13.043/2014 25.5.4.4. O controle judicial da legalidade das cláusulas do plano de recuperação judicial posteriormente à sua aprovação pela assembleia de credores 25.5.4.5. Novação dos créditos 25.5.4.6. Alienação dos bens 25.5.4.7. Afastamento do devedor 25.6. Cumprimento do plano de recuperação 25.7. Descumprimento do plano de recuperação 25.7.1. Convolação em falência 25.7.2. Pedido de falência ou execução 25.8. Fluxograma 25.9. Questões Subjetivas 25.9.1. Questão-homenagem 25.9.2. Questão-desafio 1 25.9.3. Questão-desafio 2 25.9.4. Questão-desafio 3 25.10. Questões Objetivas 25.10.1. Finalidade 25.10.2. Pressupostos 25.10.3. Credores subordinados à recuperação judicial 25.10.4. Meios de recuperação judicial 25.10.5. Pedido e processamento da recuperação judicial 25.10.6. Cumprimento do plano de recuperação judicial 25.10.7. Descumprimento do plano de recuperação judicial • GABARITO • 26 PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 26.1. Pressupostos 26.2. Procedimento optativo 26.3. Credores subordinados 26.4. Fórmula prévia de recuperação judicial 26.5. Prescrição, Ações e Execuções 26.6. Condições para a concessão 26.7. Convolação em falência 26.8. Questões Subjetivas 26.8.1. Questão-homenagem 26.8.2. Questão-desafio 26.9. QuestõeS OBJETIVAS • GABARITO • 27 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 27.1. Isonomia de tratamento 27.2. Pressupostos 27.2.1. Requisito único 27.2.2. Impedimentos 27.3. Credores subordinados 27.3.1. Credores não alcançados na recuperação extrajudicial 27.4. Concessão da recuperação extrajudicial 27.4.1. Concordância de todos os credores 27.4.2. Concordância de mais de 3/5 dos credores 27.4.3. Pedido e processamento da recuperação extrajudicial 27.5. Indeferimento da homologação 27.6. Recurso 27.7. Renovação do pedido 27.8. Fluxograma 27.9. Questões Subjetivas 27.9.1. Questão-homenagem 27.9.2. Questão-desafio 27.10. QuestõeS OBJETIVAS • GABARITO • 28 DISPOSIÇÕES PENAIS 28.1. A Lei n. 11.101/2005 como Microssistema e os Crimes contra a “Atividade Empresarial” 28.2. Da titularidade da ação penal e a sentença no processo falimentar e recuperacional como condição objetiva de punibilidade 28.3. A locução “crimes falimentares” a abranger também as figuras típicas relacionadas ao processo recuperacional 28.4. Delitos “pré-falimentares” e “pós-falimentares” 28.5. Do Juízo Competente 28.6. Do rito processual e da possibilidade de aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95 28.7. Dos Efeitos Acessórios da Condenação 28.8. Da Prescrição 28.9. Dos Tipos em Espécie 28.9.1. Fraude a credores 28.9.2. Violação de sigilo profissional 28.9.3. Divulgação de informações falsas 28.9.4. Indução a erro 28.9.5. Favorecimento de credores 28.9.6. Desvio, ocultação ou apropriação de bens 28.9.7. Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens 28.9.8. Habilitação ilegal de crédito 28.9.9. Exercício ilegal de atividade 28.9.10. Violação de impedimento 28.9.11. Omissão dos documentos contábeis obrigatórios 28.10. Unicidade dos crimes falimentares 28.11. Disposições finais e transitórias 28.12. QUESTÕES SUBJETIVAS 28.12.1. Questão-homenagem 28.12.2. Questão-desafio 28.13. Questões Objetivas • GABARITO • REFERÊNCIAS