Direito Tributário Essencial

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Valendo-se da experiência profissional adquirida nos anos dedicados ao ensino do Direito Tributário em cursos preparatórios, cursos de especialização e palestras em todo o Brasil, o Professor Eduardo Sabbag apresenta um panorama geral da matéria, trazendo conceitos e fundamentos da disciplina de forma clara, simples e prática. O objetivo deste livro é proporcionar ao leitor o estudo dos temas essenciais de Direito Tributário de forma "suave e prazerosa", o que tem sido considerada a marca registrada do autor. Esta edição ratifica o propósito de ensinar a doutrina de maneira didática, sem renunciar ao aprofundamento teórico necessário ao entendimento da matéria. Esta obra será de grande valia para você! Frontispício GEN Página de rosto Página de créditos Dedicatória Sobre o Autor Nota do Autor Sumário CAPÍTULO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Introdução 1.2. Limitações constitucionais ao poder de tributar 1.3. Princípios constitucionais tributários 1.3.1. Princípio da legalidade tributária 1.3.2. Exceções ao princípio da legalidade tributária 1.3.3. Princípio da anterioridade tributária 1.3.3.1. Exceções ao princípio da anterioridade anual 1.3.3.2. Exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal 1.3.4. Os reflexos da EC n.º 32/2001 nos princípios da legalidade e da anterioridade 1.3.4.1. Confronto da EC n.º 32/2001 com o princípio da legalidade tributária 1.3.5. Princípio da irretroatividade tributária 1.3.6. Princípio da igualdade ou isonomia tributária 1.3.6.1. Princípio da interpretação objetiva do fato gerador 1.3.6.2. Princípio da capacidade contributiva 1.3.7. Princípio da vedação ao confisco 1.3.7.1. Confronto entre o confisco e a multa 1.3.8. Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens 1.3.9. Princípio da uniformidade geográfica 1.3.10. Princípio da não cumulatividade 1.3.10.1. Repercussão tributária 1.4. Quadros-síntese do capítulo 1.5. Questões CAPÍTULO 2 – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 2.1. Definição 2.2. Espécies de imunidades 2.2.1. Imunidade recíproca 2.2.2. Imunidade para templos de qualquer culto 2.2.3. Imunidades para partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e entidades de assistência social 2.2.3.1. Análise da alínea c, parte final – Expressões “sem fins lucrativos” e “atendidos os requisitos de lei” 2.2.3.2. Análise do art. 150, § 4.º, da CF, em confronto com a alínea c 2.2.4. Imunidades para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão 2.2.5. Imunidades para fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil e para seus suportes materiais ou arquivos digitais 2.3. Quadros-síntese do capítulo 2.4. Questões CAPÍTULO 3 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 3.1. Definição de tributo 3.1.1. Prestação pecuniária 3.1.2. Prestação compulsória 3.1.3. Prestação diversa de sanção 3.1.4. Prestação instituída por lei 3.1.5. Prestação cobrada por lançamento 3.2. Competência tributária 3.2.1. Competência tributária e capacidade tributária ativa 3.2.2. Detalhando a classificação da competência tributária 3.2.2.1. Competência privativa 3.2.2.2. Competência comum 3.2.2.3. Competência cumulativa 3.2.2.4. Competência especial 3.2.2.5. Competência residual 3.2.3. Competência extraordinária 3.3. Quadros-síntese do capítulo 3.4. Questões CAPÍTULO 4 – ESPÉCIES DE TRIBUTOS 4.1. Imposto 4.2. Taxa 4.2.1. Taxa de polícia 4.2.2. Taxa de serviço 4.2.3. Informações complementares sobre taxas 4.2.3.1. Base de cálculo 4.2.3.2. O confronto taxa versus tarifa 4.2.3.3. Análise dos pedágios 4.3. Contribuição de melhoria 4.3.1. Conceito e aspectos gerais 4.3.2. O fato gerador 4.3.3. A base de cálculo 4.3.4. Os limites da cobrança 4.3.5. Os requisitos mínimos para a cobrança 4.4. Empréstimo compulsório 4.4.1. Histórico 4.4.2. Conceito e aspectos gerais 4.4.3. Os pressupostos autorizativos 4.4.4. O tributo e o princípio da anterioridade 4.4.5. O fato gerador 4.4.6. O art. 15, III, do CTN e a derrogação pela Carta Magna de 1988 4.5. Contribuições 4.5.1. A natureza tributária 4.5.2. O conceito de contribuições parafiscais ou especiais 4.5.3. Estudo das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 4.5.3.1. Contribuição-anuidade 4.5.3.2. Contribuição sindical 4.5.4. Estudo das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 4.5.4.1. CIDE-Combustíveis 4.5.4.2. CIDE- Remessas 4.5.4.3. Outras Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 4.5.5. Estudo das contribuições sociais 4.5.5.1. “As contribuições sociais gerais” 4.5.5.2. “As contribuições de seguridade social” 4.5.5.3. “As outras contribuições sociais” 4.5.5.4. Estudo complementar das contribuições 4.5.5.5. O Simples federal e o Simples nacional 4.6. Repartição tributária das receitas 4.7. A Emenda Constitucional n.º 93/2016 e as desvinculações de receita tributária 4.8. Quadros-síntese do capítulo 4.9. Questões CAPÍTULO 5 – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 5.1. Fontes formais do direito tributário 5.1.1. Fontes formais primárias do Direito Tributário 5.1.1.1. Constituição 5.1.1.2. Emenda à Constituição 5.1.1.3. Lei complementar 5.1.1.4. Lei ordinária 5.1.1.5. Decreto 5.1.1.6. Lei delegada 5.1.1.7. Medida provisória 5.1.1.8. Decreto legislativo 5.1.1.9. Resolução 5.1.1.10. Tratados e convenções internacionais 5.1.2. Fontes formais secundárias do Direito Tributário 5.1.2.1. Atos normativos 5.1.2.2. Decisões com eficácia normativa 5.1.2.3. Costumes 5.1.2.4. Convênios 5.1.2.5. Parágrafo único do art. 100 do CTN 5.1.2.6. Doutrina e jurisprudência 5.2. Quadros-síntese do capítulo 5.3. Questões CAPÍTULO 6 – VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 6.1. Vigência da legislação tributária 6.1.1. Vigência da legislação tributária no tempo 6.1.1.1. A vigência e o princípio da anterioridade tributária 6.1.2. Vigência da legislação tributária no espaço 6.2. Aplicação da legislação tributária 6.2.1. A aplicação da nova lei tributária aos fatos pendentes 6.2.1.1. A análise do IR e o fato gerador complexivo à luz do princípio da irretroatividade 6.2.2. A retroatividade da lei tributária 6.3. Interpretação da legislação tributária 6.3.1. Utilização de princípios gerais do Direito Privado 6.3.2. Interpretação literal 6.3.3. Interpretação benigna 6.4. Integração da legislação tributária 6.4.1. Analogia 6.4.2. Princípios gerais de Direito Tributário 6.4.3. Princípios gerais de Direito Público 6.4.4. Equidade 6.5. Quadros-síntese do capítulo 6.6. Questões CAPÍTULO 7 – RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA: A “LINHA DO TEMPO” 7.1. A hipótese de incidência 7.2. O fato gerador 7.3. Obrigação tributária 7.3.1. Sujeito ativo 7.3.2. Sujeito passivo 7.3.3. Capacidade tributária 7.3.4. Objeto 7.3.5. Causa 7.4. Domicílio tributário 7.5. Quadros-síntese do capítulo 7.6. Questões CAPÍTULO 8 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 8.1. Tipos de responsabilidade tributária 8.1.1. Responsabilidade por substituição 8.1.1.1. Substituição para trás ou regressiva 8.1.1.2. Substituição para frente ou progressiva 8.1.2. Responsabilidade por transferência 8.1.2.1. Solidariedade tributária passiva 8.1.2.2. Responsabilidade dos sucessores 8.1.2.3. Responsabilidade de terceiros 8.1.2.4. A responsabilidade “solidária” do art. 134 do CTN 8.1.2.5. A responsabilidade pessoal do art. 135 do CTN 8.1.2.6. Responsabilidade por infrações – análise dos arts. 136 e 137 do CTN 8.2. Denúncia espontânea 8.3. Quadros-síntese do capítulo 8.4. Questões CAPÍTULO 9 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO 9.1. Crédito tributário 9.2. O lançamento 9.2.1. Lançamento direto ou unilateral 9.2.2. Lançamento misto ou “por declaração” 9.2.3. Lançamento por homologação ou “autolançamento” 9.3. A decadência 9.3.1. A decadência no CTN 9.3.1.1. A decadência e a anulação do lançamento anterior 9.3.1.2. A decadência e a medida preparatória de lançamento 9.4. A decadência e a lei complementar 9.4.1. A decadência e o prazo decenal das contribuições sociais previdenciárias 9.5. A prescrição 9.5.1. A prescrição e a dívida ativa 9.5.2. A prescrição e os lançamentos por homologação 9.5.3. A interrupção da prescrição 9.5.4. A prescrição intercorrente 9.6. Quadros-síntese do capítulo 9.7. Questões CAPÍTULO 10 – SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 10.1. Moratória 10.2. Depósito do montante integral 10.3. Reclamações e recursos administrativos 10.4. Concessão de liminar em mandado de segurança 10.5. Liminar em ação cautelar 10.6. Concessão de tutela em outras ações judiciais 10.7. Parcelamento 10.8. Quadros-síntese do capítulo 10.9. Questões CAPÍTULO 11 – CAUSAS DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 11.1. A isenção 11.2. A anistia 11.3. Quadros-síntese do capítulo 11.4. Questões CAPÍTULO 12 – CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 12.1. Pagamento 12.1.1. Consulta tributária 12.1.2. A restituição de pagamento indevido ou a maior e o prazo prescricional 12.1.2.1. Limitação temporal 12.1.2.2. Arguição de inconstitucionalidade nos embargos de divergência em REsp 644.736/PE 12.1.2.3. Prazo para restituir com a declaração de inconstitucionalidade 12.2. Compensação 12.3. Transação 12.4. Remissão 12.5. Decadência e prescrição 12.6. Conversão do depósito em renda 12.7. Pagamento antecipado e homologação do lançamento 12.8. Consignação em pagamento 12.9. Decisão administrativa irreformável 12.10. Decisão judicial passada em julgado 12.11. Dação em pagamento para bens imóveis 12.12. Quadros-síntese do capítulo 12.13. Questões CAPÍTULO 13 – GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 13.1. Garantias do crédito tributário 13.2. Preferências do crédito tributário 13.3. Preferência na falência, no inventário e na liquidação 13.4. Quitação de tributos 13.5. Quadro-síntese do capítulo 13.6. Questões CAPÍTULO 14 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DISPOSIÇÕES FINAIS DO CTN 14.1. Fiscalização 14.2. Dívida ativa 14.3. Certidão negativa 14.4. Disposições finais e transitórias do CTN 14.5. Quadros-síntese do capítulo 14.6. Questões CAPÍTULO 15 – IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ESPÉCIE 15.1. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.1.1. Competência e sujeito ativo 15.1.2. Sujeito passivo 15.1.3. Fato gerador 15.1.4. Base de cálculo 15.1.5. Alíquotas 15.1.6. Notas gerais 15.2. ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza 15.2.1. Competência e sujeito ativo 15.2.2. Sujeito passivo 15.2.3. Fato gerador 15.2.4. Base de cálculo 15.2.5. Alíquota 15.2.6. Notas gerais 15.3. ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição 15.3.1. Competência e sujeito ativo 15.3.2. Sujeito passivo 15.3.3. Fato gerador 15.3.4. Base de cálculo 15.3.5. Alíquotas 15.3.6. Notas gerais 15.4. Quadros-síntese do capítulo 15.5. Questões CAPÍTULO 16 – IMPOSTOS ESTADUAIS EM ESPÉCIE 16.1. ICMS – Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação 16.1.1. Competência e sujeito ativo 16.1.2. Sujeito passivo 16.1.3. Fato gerador 16.1.3.1. Circulação de mercadorias 16.1.3.2. Serviços de transporte interestadual e intermunicipal 16.1.3.3. Serviços de comunicação 16.1.4. Base de cálculo 16.1.5. Alíquotas 16.1.6. Notas gerais 16.2. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 16.2.1. Competência e sujeito ativo 16.2.2. Sujeito passivo 16.2.3. Fato gerador 16.2.3.1. Veículo automotor 16.2.3.2. Aeronaves versus IPVA 16.2.3.3. Elemento temporal de fato gerador 16.2.4. Base de cálculo 16.2.5. Alíquota 16.2.6. Notas gerais 16.3. ITCMD – Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos 16.3.1. Competência tributária e sujeito ativo 16.3.2. Sujeito passivo 16.3.3. Fato gerador 16.3.3.1. Elemento espacial do fato gerador 16.3.3.2. Elemento temporal do fato gerador 16.3.4. Base de cálculo 16.3.5. Alíquotas 16.3.6. Notas gerais 16.4. Quadros-síntese do capítulo 16.5. Questões CAPÍTULO 17 – IMPOSTOS FEDERAIS EM ESPÉCIE 17.1. ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural 17.1.1. Competência e sujeito ativo 17.1.2. Sujeito passivo 17.1.3. Fato gerador 17.1.3.1. Conceito de bem imóvel 17.1.3.2. Conceito de zona rural 17.1.3.3. Áreas de expansão urbana 17.1.3.4. Elemento temporal do fato gerador 17.1.3.5. Elemento espacial do fato gerador 17.1.4. Base de cálculo 17.1.5. Alíquotas 17.1.6. Notas gerais 17.2. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários 17.2.1. Competência e sujeito ativo 17.2.2. Sujeito passivo 17.2.3. Fato gerador 17.2.4. Base de cálculo 17.2.5. Alíquotas 17.2.6. Notas gerais 17.3. II – Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros 17.3.1. Competência e sujeito ativo 17.3.2. Sujeito passivo 17.3.3. Fato gerador 17.3.4. Base de cálculo 17.3.5. Alíquotas 17.3.6. Notas gerais 17.4. IE – Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados 17.4.1. Competência e sujeito ativo 17.4.2. Sujeito passivo 17.4.3. Fato gerador 17.4.4. Base de cálculo 17.4.5. Alíquotas 17.4.6. Notas gerais 17.5. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 17.5.1. Competência e sujeito ativo 17.5.2. Sujeito passivo 17.5.3. Fato gerador 17.5.3.1. Conceito de “industrialização” 17.5.4. Base de cálculo 17.5.5. Alíquotas 17.5.6. Notas gerais 17.6. IR – Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza 17.6.1. Competência e sujeito ativo 17.6.2. Sujeito passivo 17.6.3. Fato gerador 17.6.3.1. Definição de renda e de proventos de qualquer natureza 17.6.4. Base de cálculo 17.6.4.1. Definição de patrimônio 17.6.5. Alíquotas 17.6.6. Notas gerais 17.7. Quadros-síntese do capítulo 17.8. Questões BIBLIOGRAFIA Sites