Direito de família

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Frontispício GEN Página de rosto Página de créditos Dedicatória Nota do Autor à 10ª Edição Nota do Autor à 9ª Edição Nota do Autor à 8ª Edição Nota do Autor à 7ª Edição Nota do Autor à 5ª Edição Nota do Autor à 4ª Edição Nota do Autor à 3ª Edição Prólogo Índice Geral Capítulo 1 – Introdução ao Direito de Família 1.1. O Direito de Família e o Código Civil 1.2. A descodificação do Direito de Família 1.3. A organização jurídica da família 1.4. A diversidade familiar 1.4.1. A família matrimonial 1.4.2. A família informal 1.4.3. A família monoparental 1.4.4. A família anaparental 1.4.5. A família reconstituída 1.4.5.1. O apelido da família do padrasto ou da madrasta 1.4.6. A família paralela 1.4.6.1. O olhar discordante 1.4.6.2. A união poliafetiva 1.4.7. A família natural 1.4.7.1. A família extensa ou ampliada 1.4.7.2. A família substituta 1.4.8. A família eudemonista 1.4.9. A família homoafetiva Capítulo 2 – Noção de Família 2.1. Conceito de família 2.2. Entidade familiar e proteção do Estado 2.3. A disseminação da família monoparental 2.4. A disseminação da família reconstituída 2.5. Noção de Direito de Família 2.6. Conteúdo do Direito de Família 2.7. Evolução do Direito de Família 2.8. A dessacralização da família 2.9. A despatrimonialização do Direito de Família Capítulo 3 – Direitos Fundamentais e Princípios de Direito de Família 3.1. Direitos fundamentais 3.2. A eficácia dos direitos fundamentais 3.3. Princípio da dignidade humana no Direito de Família 3.4. O princípio da igualdade 3.4.1. Igualdade e minorias 3.4.2. Igualdade e grupos vulneráveis 3.4.3. Igualdade e isonomia constitucional 3.4.4. Igualdade e crianças vulneráveis 3.4.5. Igualdade e idosos vulneráveis 3.4.6. Igualdade e mulheres vulneráveis 3.4.7. A tutela judicial dos vulneráveis 3.4.8. Igualdade e independência 3.4.9. Igualdade e violência invisível 3.4.10. Igualdade e idade 3.4.11. A terceira idade e o regime de bens 3.4.12. A experiência doutrinária e jurisprudencial 3.4.13. O idoso e a alteração do regime de bens 3.4.14. Vigência da Súmula n. 377 do STF 3.4.15. O idoso e os alimentos 3.4.16. A solidariedade alimentar do idoso 3.4.17. O idoso como devedor de alimentos 3.4.18. O idoso e a efetividade das decisões judiciais 3.4.19. Efetividade e prisão do idoso por dívida alimentar 3.5. Princípio da autonomia privada 3.6. Princípio da liberdade 3.7. Princípio da solidariedade familiar 3.8. Princípio da monogamia 3.8.1. Impedimento do casamento para a constituição da união estável 3.8.2. A fidelidade 3.9. Princípio da diversidade familiar 3.10. Princípio da afetividade 3.11. Princípio da igualdade da filiação 3.12. Princípio da proteção da prole 3.13. Princípio da proteção do idoso 3.14. Princípio da proteção do jovem 3.15. Princípio da proteção da pessoa com deficiência Capítulo 4 – Do Direito Pessoal – Do Casamento 4.1. Definição 4.2. Da plena comunhão de vida 4.3. Da gratuidade do casamento civil 4.4. Casamento religioso com efeito civil 4.5. Capacidade para o casamento 4.5.1. Suprimento judicial de consentimento 4.6. Dos impedimentos matrimoniais 4.7. Das causas suspensivas 4.7.1. A Súmula n. 377 do STF 4.7.2. Revogação da Súmula n. 377 do STF 4.7.3. O efetivo prejuízo 4.7.4. Legitimidade ativa 4.8. A habilitação para o casamento 4.8.1. Presunção de morte 4.8.2. Dispensa de proclamas 4.9. Da celebração do casamento 4.9.1. Consentimento 4.9.2. O casamento em caso de moléstia grave e em iminente risco de vida 4.9.3. Casamento por procuração 4.10. Das provas do casamento 4.10.1. In dubio pro matrimonio 4.10.2. Casamento celebrado fora do Brasil 4.11. Da invalidade do casamento 4.11.1. Casamento inexistente 4.11.2. Casamento nulo 4.11.2.1. A Lei n. 13.811/2019 4.11.2.2. Maturidade conjugal 4.11.2.3. O consentimento 4.11.2.4. O casamento proibido 4.11.2.5. Nulidade ou anulação 4.11.2.6. Casamentos de conveniência 4.11.2.7. A nulidade e a Lei n. 13.811/2019 4.11.3. O casamento anulável 4.11.3.1. Das causas de anulação 4.11.3.2. Identidade, honra e boa fama 4.11.3.3. Ignorância de crime anterior ao casamento 4.11.3.4. Ignorância de defeito físico irremediável ou de moléstia grave 4.11.3.5. Ignorância de doença mental grave 4.11.3.6. Coação 4.12. Prazos para a anulação do casamento 4.13. Do casamento putativo 4.13.1. Pressupostos da putatividade 4.13.2. Efeitos da putatividade 4.13.3. Efeitos em relação a terceiros 4.14. A separação de corpos na invalidade do casamento 4.14.1. A tutela antecipada da separação de corpos 4.14.2. A separação de corpos da Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha 4.14.3. Da cumulação dos pedidos 4.14.4. A nova separação de corpos 4.14.5. A conveniência na determinação da dignidade humana 4.14.6. A separação de corpos consensual 4.14.7. A separação de corpos para afastamento do requerente 4.14.8. A separação de fato Capítulo 5 – Da Eficácia do Casamento 5.1. Da eficácia do casamento 5.2. Isonomia e patronímico 5.3. Planejamento familiar 5.3.1. Licença-maternidade 5.4. Deveres dos cônjuges 5.5. Violação dos deveres conjugais 5.6. Dever de fidelidade recíproca 5.7. Infidelidade virtual 5.8. A separação de fato e o dever de fidelidade 5.9. Vida em comum no domicílio conjugal 5.10. Ruptura do dever de coabitação 5.11. Dever de mútua assistência 5.12. Dever de sustento, guarda e educação dos filhos 5.13. Dever de respeito e consideração mútuos 5.14. As relações dos cônjuges no Direito Empresarial 5.15. A direção da sociedade conjugal 5.16. Contribuição conjunta das despesas do lar 5.17. Domicílio conjugal Capítulo 6 – Da Dissolução da Sociedade Conjugal 6.1. Do sistema dual de dissolução 6.1.1. O divórcio e a Emenda Constitucional n. 66/2010 6.1.1.1. O divórcio em colisão com a separação judicial ou extrajudicial 6.1.1.2. O divórcio da Emenda Constitucional n. 66/2010 e os deveres do casamento 6.2. O fim da sociedade conjugal 6.3. Morte real e morte presumida 6.4. O retorno do ausente 6.5. Dissolução pela nulidade ou anulação do casamento 6.6. A dissolução da sociedade conjugal 6.7. Da separação amigável 6.8. Cláusulas separatórias 6.9. Requisitos da separação amigável 6.10. Renúncia à meação 6.11. A promessa de doação 6.12. Débitos fiscais e partilha unilateral de bens 6.13. Da ratificação judicial 6.14. Exceção à ratificação 6.15. A ratificação na Lei n. 11.441/2007 e no CPC 6.16. A retratação unilateral 6.17. A separação causal 6.18. Causas genéricas 6.19. A separação litigiosa 6.20. Separação judicial por causas objetivas 6.21. Culpa e insuportabilidade da vida conjugal 6.22. Direitos e deveres pessoais dos cônjuges na separação judicial 6.22.1. Fidelidade recíproca 6.22.2. Coabitação no domicílio conjugal 6.23. Separação de corpos no divórcio 6.23.1. Separação de corpos judicial e a Lei Maria da Penha 6.23.2. Objetivo da Lei Maria da Penha 6.23.3. Das medidas protetivas de urgência 6.23.4. Da separação de corpos e a violência doméstica 6.23.5. Caducidade da medida 6.24. Mútua assistência 6.25. Sustento, guarda e educação dos filhos 6.26. Respeito e consideração mútuos 6.27. Insuportabilidade da comunhão de vida 6.27.1. Causas caracterizadoras da impossibilidade de coabitação 6.27.1.1. O adultério 6.27.1.2. Tentativa de morte 6.27.1.3. Sevícia ou injúria grave 6.27.1.4. Abandono voluntário do lar conjugal durante um ano contínuo 6.27.1.5. Abandono malicioso 6.28. Condenação por crime infamante 6.29. Conduta desonrosa 6.30. As provas ilícitas no Direito de Família 6.30.1. A formação da convicção pela prova 6.30.2. Princípios da prova 6.30.3. Provas típicas e atípicas 6.30.4. Prova ilícita e prova ilegítima 6.30.5. Provas ilícitas 6.30.6. A utilização das provas ilícitas no Direito de Família 6.30.7. Princípio da proporcionalidade 6.31. Separação pela ausência de comunhão de vida 6.32. A causa genérica 6.33. Separação objetiva 6.34. Ruptura da vida em comum 6.35. Grave doença mental 6.35.1. Reversão dos bens conjugais 6.35.2. A reversão tão somente no regime da comunhão universal 6.35.3. Separação promovida por cônjuge incapaz 6.36. A separação administrativa 6.36.1. A separação extrajudicial da Lei n. 11.441/2007 e do CPC 6.36.2. Opção ou imposição 6.36.3. Divórcio extrajudicial estando a esposa grávida, ou existindo filhos menores ou maiores e incapazes 6.36.4. Reconciliação 6.36.5. Audiência de ratificação 6.36.6. Separação e divórcio por procurador 6.36.7. Cláusulas obrigatórias 6.36.7.1. Cláusula sobre a partilha 6.36.7.2. Cláusula sobre alimentos 6.36.8. Recusa na escrituração 6.36.9. Ausência de homologação e separação ou divórcio consular 6.36.10. Intervenção do Ministério Público 6.36.11. Execução das cláusulas 6.36.12. Desconto da pensão em folha 6.36.13. Anulação da escritura 6.36.14. A separação de corpos extrajudicial 6.37. Efeitos da dissolução da sociedade conjugal 6.37.1. Efeitos pessoais com relação aos cônjuges 6.37.2. Retorno ao apelido de solteiro 6.37.3. Impossibilidade de contrair novo casamento 6.37.4. Efeitos com relação aos filhos 6.37.5. Guarda dos filhos 6.37.6. A guarda compartilhada 6.37.7. Convivência com os filhos 6.38. Efeitos materiais: alimentos entre cônjuges 6.38.1. Alimentos dos filhos 6.38.2. Partilha dos bens 6.38.3. Prazo de decadência da separação e do divórcio extrajudicial 6.38.4. Cobrança de aluguéis Capítulo 7 – O Dano Moral no Direito de Família 7.1. O dano moral no Direito de Família 7.2. O dano moral no âmbito das relações afetivas 7.3. O Código Civil e o dano moral no Direito de Família 7.4. Dos argumentos que refutam a exclusão do dano moral no Direito de Família 7.5. Os alimentos como forma de indenização 7.6. Da cumulação do divórcio judicial litigioso com dano moral 7.7. Os desdobramentos do dano moral no Direito de Família 7.7.1. A doutrina amplamente permissiva 7.7.2. A doutrina restritiva do dano moral 7.7.3. Crítica à gradação do dano moral 7.7.4. Doutrina contrária ao dano moral no Direito de Família 7.8. Críticas ao dano moral 7.9. O reconhecimento do estado de filiação 7.10. O dano moral na investigação de paternidade 7.10.1. O dano moral na desconstituição da paternidade 7.10.2. O dever da mãe 7.10.3. O dever de velar e o dano moral pelo abandono físico e psíquico do filho Capítulo 8 – Divórcio 8.1. O divórcio 8.2. O divórcio direto 8.3. O divórcio e a partilha de bens 8.4. A representação do cônjuge incapaz no divórcio 8.5. Divórcio consensual-judicial 8.6. Divórcio litigioso-judicial 8.6.1. A contestação no divórcio judicial 8.7. O revogado divórcio por conversão da separação judicial 8.8. Divórcio judicial por conversão consensual 8.9. Divórcio judicial por conversão litigioso 8.10. O divórcio extrajudicial da Lei n. 11.441/2007 e do CPC 8.11. O divórcio extrajudicial por conversão 8.12. A revogada exigência da prova da separação de fato por mínimos dois anos 8.13. Efeitos do divórcio 8.14. A partilha de bens 8.15. Da presença dos cônjuges no divórcio extrajudicial 8.16. O patronímico de casado no divórcio 8.17. Pluralidade de divórcios 8.18. O divórcio no direito internacional privado Capítulo 9 – Da Proteção da Pessoa dos Filhos 9.1. Da proteção da pessoa dos filhos 9.2. Conceito de guarda 9.3. A guarda na separação de fato e no divórcio judicial 9.4. Guarda compartilhada 9.4.1. A guarda compartilhada deveria pressupor consenso? 9.4.2. Imposição judicial da guarda compartilhada 9.4.3. Tempo de convívio equilibrado 9.4.4. Plano de parentalidade 9.4.5. Alimentos na guarda física compartilhada 9.4.6. A polêmica guarda compartilhada de animais de estimação 9.5. Direito e dever de convivência 9.6. A multa no direito e dever de visitas – astreintes 9.7. O direito de visitas dos avós 9.7.1. Um caso paradigma 9.8. Síndrome de Alienação Parental 9.9. Síndrome das falsas memórias Capítulo 10 – Das Relações de Parentesco 10.1. As relações familiares e o parentesco 10.2. Direito Romano 10.3. Desenlaces parentais 10.4. Espécies de família e relações atuais 10.5. Conceito de relações de parentesco 10.6. Parentesco até o quarto grau 10.7. Parentesco 10.7.1. Contagem de graus 10.7.2. Linhas de parentesco 10.7.3. Tronco 10.7.4. Parentesco por afinidade 10.7.5. Árvore genealógica 10.8. A multiparentalidade Capítulo 11 – Da Filiação 11.1. A filiação 11.2. Filiação socioafetiva 11.3. A desconstituição judicial da filiação socioafetiva 11.4. O equívoco da desconstituição filial para fins sucessórios 11.4.1. Os filhos e a construção do patrimônio familiar 11.4.2. Filhos do ECA em confronto com os filhos da adoção à brasileira 11.4.3. O direito ao conhecimento das origens genéticas 11.4.4. Decadência da rejeição 11.4.5. Vedação do registro de filho morto para fins patrimoniais 11.4.6. O parto anônimo 11.5. Investigação de paternidade movida pelos netos 11.6. Da possibilidade jurídica 11.7. O posicionamento do STJ 11.8. Determinação da maternidade 11.9. A presunção de paternidade 11.10. A presunção pater is est 11.11. A filiação por presunção na fecundação assistida 11.12. A reprodução assistida no Código Civil 11.13. A inseminação artificial 11.14. A inseminação artificial homóloga 11.15. A proteção jurídica do nascituro 11.16. Embriões excedentários 11.17. A inseminação artificial heteróloga 11.18. A fertilização ou fecundação in vitro 11.18.1. A transferência de gametas para as trompas 11.18.2. Transferência de zigoto para as trompas 11.18.3. A mãe de substituição 11.19. A impugnação da paternidade 11.19.1. O perigo da sacralização do DNA 11.20. Negativa de paternidade 11.21. A imprescritível impugnação da paternidade 11.22. Prova da filiação 11.23. Princípio de prova e intimação pessoal para exame de DNA 11.24. A prova judicial da impugnação da paternidade 11.25. A presunção de paternidade pela recusa 11.25.1. A recusa diante do Código Civil 11.25.2. As perícias em DNA no Brasil 11.25.3. A presunção legal no Código Civil 11.25.4. A presunção e a perícia médica de DNA 11.25.5. A presunção pela recusa 11.25.6. A recusa do filho, da mãe e de outros parentes ao exame em DNA 11.26. Elisão da paternidade pelo adultério 11.27. Reconhecimento da paternidade 11.28. O reconhecimento voluntário 11.28.1. Outras formas de reconhecimento voluntário da paternidade 11.28.2. Reconhecimento no registro do nascimento 11.28.3. Por escritura pública ou escrito particular 11.28.4. Reconhecimento por testamento 11.28.5. Reconhecimento por manifestação direta e expressa perante o juiz 11.28.6. Reconhecimento voluntário do artigo 2º da Lei n. 8.560/1992 11.29. Reconhecimento de filho maior e de filho menor 11.30. Ação anulatória de reconhecimento 11.31. Reconhecimento judicial da paternidade 11.31.1. Breve digressão histórica 11.31.2. A equiparação dos filhos 11.31.3. A investigação judicial da paternidade ou da maternidade 11.31.4. Concubinato, união estável e presunção de paternidade 11.31.5. Rapto e sua coincidência com as relações sexuais 11.31.6. Escritos 11.31.7. Legitimidade ativa 11.31.8. Legitimidade passiva 11.31.9. Conteúdo da defesa do investigado 11.31.9.1. A negativa genérica 11.31.9.2. A exceptio plurium concubentium 11.31.9.3. Impossibilidade física do congresso sexual 11.31.9.4. Não coincidência das relações sexuais 11.31.10. Meios de prova 11.31.10.1. A prova documental 11.31.10.2. A prova testemunhal 11.31.10.3. As provas científicas 11.31.10.4. Provas hematológicas 11.31.10.5. O sistema HLA 11.31.10.6. Perícia em DNA 11.31.10.6.1. A perícia em DNA se basta? 11.31.11. A recusa ao exame pericial 11.31.12. Efeitos da Súmula n. 301 do STJ 11.32. Efeitos da sentença 11.32.1. Dos alimentos na investigatória 11.33. A coisa julgada na investigação de paternidade Capítulo 12 – Da Adoção 12.1. Conceito de adoção 12.2. Considerações gerais 12.3. Natureza jurídica 12.4. Referências históricas 12.5. A adoção e o Código Civil 12.6. A Lei Nacional da Adoção 12.6.1. Princípio da prevalência em família 12.6.2. Do acolhimento familiar e institucional 12.6.3. Da família natural 12.6.4. A família extensa 12.6.5. Destituição do poder familiar 12.6.6. Colocação em família substituta 12.6.6.1. Cadastro de adoção 12.6.6.2. Direito à identidade genética 12.7. Requisitos para a adoção: idade 12.7.1. Diferença de idade 12.7.2. Adoção por casais 12.7.3. Consentimento do cônjuge 12.8. Adoção por avós 12.9. Adoção por irmãos do adotando 12.10. Consentimento dos pais, do representante e do adotando 12.11. Adoção do filho do outro por um dos cônjuges ou companheiros 12.12. Adoção por tutor ou curador 12.13. Adoção intuitu personae 12.14. Adoção por divorciados 12.15. Adoção póstuma 12.16. Adoção por estrangeiro 12.17. Adoção de nascituro 12.17.1. Personalidade jurídica do nascituro 12.18. Adoção à brasileira 12.19. Adoção de embriões 12.20. A adoção por homoafetivos 12.21. Efeitos pessoais da adoção 12.21.1. Nome 12.21.2. A adoção e o poder familiar 12.21.3. Efeitos patrimoniais da adoção 12.21.3.1. Alimentos 12.21.3.2. Direito sucessório 12.21.4. Irrevogabilidade da adoção 12.22. O apadrinhamento Capítulo 13 – Do Poder Familiar 13.1. Breve noção histórica 13.2. Função 13.3. Natureza jurídica 13.4. Titularidade do poder familiar 13.5. Conteúdo do poder familiar 13.5.1. A representação dos filhos 13.5.2. Retenção indevida de filho 13.5.3. Poder familiar e trabalho 13.5.4. Do usufruto dos bens dos filhos 13.5.5. Da administração dos bens dos filhos 13.6. Extinção do poder familiar 13.7. A suspensão do poder familiar Capítulo 14 – Do Direito Patrimonial 14.1. Do regime de bens e sua natureza jurídica 14.2. Princípios gerais 14.3. Classificação dos regimes de bens 14.4. O pacto antenupcial 14.5. Alteração do regime de bens 14.6. Temor de fraude na mudança do regime de bens 14.7. A práxis da separação de fachada 14.7.1. A retroatividade restritiva do contrato de convivência 14.7.2. O direito adquirido e a retroatividade da alteração 14.8. Do regime obrigatório da separação de bens 14.9. Da administração dos bens e dos bens reservados 14.10. Da reivindicação dos bens comuns 14.11. Do regime legal de bens 14.11.1. Bens de caráter próprio 14.11.2. Bens de caráter comum 14.12. Regime da comunhão parcial 14.12.1. Fundos privados de pensão 14.12.2. Bens que ingressam na comunhão parcial 14.12.2.1. A título oneroso 14.12.2.2. Por fato eventual 14.12.2.3. Doação, herança ou legado 14.12.2.4. Benfeitorias e acessões e incremento patrimonial societário 14.12.2.4.1. Valorização das quotas sociais ou ações de uma empresa 14.12.2.5. Frutos civis e naturais 14.12.2.6. O fundo de comércio como fruto civil 14.12.2.6.1. A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 14.12.2.6.2. O aviamento da clientela dos profissionais liberais 14.12.2.7. Aquisição com causa anterior 14.12.2.8. Partilha de quotas 14.12.2.9. Partilha de quotas no juízo cível e não de família 14.12.2.10. Dívidas dos cônjuges 14.13. Do regime de comunhão universal 14.13.1. Bens excluídos da comunhão universal 14.13.1.1. Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 14.13.1.2. Bens gravados de fideicomisso 14.13.1.3. Dívidas anteriores ao casamento 14.13.1.4. Doações antenupciais 14.13.1.5. Os bens dos incisos V a VII do art. 1.659 do CC 14.13.2. Comunicação dos frutos e administração dos bens 14.13.3. Extinção da responsabilidade e do regime de bens 14.14. Do regime de participação final nos aquestos 14.14.1. Na Costa Rica 14.14.2. Na Alemanha 14.14.3. Na França 14.14.4. Na Espanha 14.14.5. No Brasil 14.14.6. Características do regime de participação final nos aquestos 14.14.7. Aquisição onerosa 14.14.8. Separação e termo inicial de partição dos aquestos 14.14.9. Má administração 14.14.10. Risco de fraude na divisão dos bens conjugais 14.14.11. A ideia da liquidação antecipada 14.14.12. Medidas cautelares no regime de participação final nos aquestos 14.14.13. Regime de compensações 14.14.14. Dívidas pessoais 14.14.15. Irrenunciabilidade do direito à meação 14.14.16. Regras de liquidação 14.14.17. Disposição hereditária 14.15. Do regime da separação de bens 14.16. Mantença da família 14.16.1. Compensação econômica 14.17. A separação obrigatória de bens 14.18. A separação convencional de bens 14.19. Os bens adquiridos durante a separação de fato 14.20. Da fraude na partilha 14.20.1. O lastro matrimonial 14.20.2. A presunção de comunidade 14.20.3. A separação e seu efeito na partilha 14.20.4. A autonomia privada 14.20.5. A fraude 14.20.6. A fraude societária 14.20.7. A fraude pela mudança do tipo social 14.20.8. A fraude pela interposta pessoa física 14.20.9. A boa-fé 14.20.10. A fraude no casamento do Código Civil 14.20.11. A fraude nos regimes de bens 14.20.12. A fraude na união estável 14.20.13. A outorga do convivente 14.20.14. A indenização pela inoponibilidade 14.20.15. Uma solução argentina 14.20.16. A fraude pela formação de dívidas 14.20.17. A prova da fraude e da simulação 14.20.18. A anulação da partilha e decadência 14.21. Do usufruto e da administração dos bens dos filhos menores 14.21.1. Bens excluídos do usufruto 14.22. Da usucapião familiar pelo abandono do lar Capítulo 15 – Dos Alimentos 15.1. Conceito 15.2. Espécies de alimentos 15.2.1. Quanto à sua natureza 15.2.2. Quanto à causa jurídica 15.2.3. Quanto à finalidade 15.2.3.1. Alimentos provisórios 15.2.3.2. Alimentos em tutela provisória 15.2.3.3. Alimentos da tutela antecipada 15.2.3.4. A fungibilidade do parágrafo único do artigo 305 do CPC 15.2.3.5. Pressupostos para a concessão da tutela antecipada 15.2.3.6. Tempo de duração da tutela antecipada 15.2.3.7. Da consagração da tutela antecipada para provimento alimentar 15.2.4. Quanto ao momento em que são reclamados 15.2.4.1. Alimentos pretéritos e futuros 15.3. Características da obrigação alimentar 15.3.1. Direito personalíssimo 15.3.2. Transmissibilidade 15.3.3. Divisibilidade 15.3.3.1. Litisconsórcio na ação de alimentos 15.3.3.2. Da solidariedade nos alimentos do idoso 15.3.3.2.1. O título executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 15.3.4. Condicionalidade 15.3.5. Reciprocidade 15.3.6. Alternatividade 15.3.7. Imprescritibilidade 15.3.8. Irrepetibilidade 15.3.9. Incompensabilidade 15.3.10. Irrenunciabilidade 15.3.10.1. A validade histórica da renúncia alimentar 15.3.10.2. Renúncia expressa 15.3.10.3. A disponibilidade alimentar no vigente Código Civil 15.3.10.4. A renúncia aos alimentos no Projeto de Lei n. 6.960/2002 15.3.10.5. A irrenunciabilidade alimentar 15.3.10.6. O indevido retrocesso 15.3.10.7. A compensação como nova forma de acordo alimentar 15.3.10.8. A renúncia alimentar à luz do atual Código Civil 15.3.11. Impenhorabilidade 15.4. Obrigação alimentar de tios, sobrinhos, primos e parentes afins 15.4.1. Os alimentos na família reconstituída 15.5. Obrigação alimentar entre ascendentes e descendentes 15.6. Os alimentos na guarda e na tutela do ECA 15.7. Os alimentos do nascituro 15.7.1. Dos alimentos gravídicos 15.8. Os alimentos dos relativamente incapazes 15.9. A representação pelo Ministério Público nos alimentos 15.10. O constrangimento da ação ou da execução alimentar 15.10.1. O abuso do direito 15.10.2. Falta de alimentos como violência doméstica 15.11. Alimentos e prestação de contas 15.12. Alimentos com a maioridade civil 15.12.1. Maioridade civil e exercício abusivo do direito de alimentos 15.13. Dever de sustento e obrigação 15.14. Formas alternativas de eficácia do pagamento dos alimentos 15.14.1. O protesto dos alimentos 15.14.2. A constituição de capital 15.14.3. Astreintes 15.14.4. O abandono material e a prisão descontínua 15.14.5. Perda do poder familiar 15.14.6. Medidas executivas atípicas 15.15. Dos alimentos entre parentes 15.15.1. Alimentos na guarda compartilhada 15.16. Dos alimentos dos avós 15.17. Da transmissão hereditária do dever alimentar 15.18. Dos alimentos dos cônjuges 15.19. Alimentos dos conviventes 15.20. Igualdade e independência econômica 15.21. Dos alimentos na homoafetividade 15.22. Rubrica alimentar 15.22.1. Alimentação 15.22.2. Habitação 15.22.3. Educação 15.22.4. Saúde 15.22.5. Vestuário 15.22.6. Lazer 15.23. Base de incidência dos alimentos 15.24. Pensão intuitu familiae e intuitu personae 15.24.1. Alimentos em espécie ou in natura 15.25. Dos alimentos transitórios 15.25.1. A duração dos alimentos transitórios 15.26. Alimentos compensatórios ou compensação econômica 15.26.1. A pensão alimentícia e a compensação econômica 15.26.2. Alimentos compensatórios e compensação econômica 15.26.3. Outras diferenças entre obrigação de alimentos e compensação econômica 15.26.4. Responsabilidade objetiva no Direito de Família 15.26.5. A duração da compensação econômica 15.27. A restituição dos alimentos 15.27.1. O abuso do direito nos alimentos 15.27.2. Do abuso do direito nas relações de família 15.27.3. Uma solução argentina para a fraude alimentar 15.28. Da renúncia e da exoneração dos alimentos 15.29. Perda do crédito alimentar por novo relacionamento 15.29.1. Conduta irregular da ex-mulher 15.29.2. Comportamento indigno 15.30. A desconsideração da personalidade física e jurídica nos alimentos 15.30.1. Sua incidência processual 15.30.2. A desconsideração ativa 15.30.3. A desconsideração ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal, contábil e bancário 15.31. A oferta de alimentos 15.32. A majoração e redução dos alimentos, a Súmula STJ 621 e sua atualização automática 15.33. Cessação da obrigação de prestar alimentos 15.34. A execução de alimentos 15.34.1. Do cumprimento da sentença 15.34.2. Aplicação de multa 15.34.3. A defesa no cumprimento da sentença 15.34.4. Sentença para ser cumprida 15.34.5. Do cumprimento da sentença nos alimentos 15.34.6. Do procedimento expropriatório 15.35. Da execução internacional dos alimentos 15.36. A intributabilidade da pensão alimentícia 15.36.1. A participação da mulher nas atividades econômicas 15.36.2. A coabitação 15.36.3. Alimentos entre cônjuges 15.36.4. A função social da família 15.36.5. A necessidade de uma política de proteção familiar 15.36.6. O mínimo existencial 15.36.7. Renda e proventos 15.36.8. A tributação familiar 15.36.8.1. A condição de dependente 15.36.9. A capacidade colaborativa 15.36.10. O imposto de renda sobre a pensão alimentícia 15.36.11. A ausência de acréscimo patrimonial 15.36.12. A pensão alimentícia como encargo de família 15.36.13. Os alimentos e seu caráter indenizatório Capítulo 16 – Do Bem de Família 16.1. Bem de família 16.2. Conceito de bem de família 16.3. O advento da Lei n. 8.009/1990 16.4. O bem de família do Código Civil 16.4.1. Objeto do bem de família voluntário 16.4.2. Valor do bem de família voluntário 16.4.3. Procedimento de constituição e efeitos 16.4.4. Das isenções 16.5. Extinção do bem de família Capítulo 17 – Da União Estável 17.1. Antecedentes históricos 17.2. A Constituição Federal de 1988 17.3. A Lei n. 8.971/1994 17.4. A Lei n. 9.278/1996 17.5. O Projeto de Lei n. 2.686/1996 17.6. Origem e definição 17.7. A expansão das uniões livres 17.7.1. Motivos econômicos 17.7.2. Motivos sociais 17.7.3. Motivos legais 17.7.4. Motivos ideológicos 17.7.5. Motivos raciais e religiosos 17.7.6. Outras causas de disseminação da união estável 17.8. Pressupostos de configuração da união estável 17.8.1. Diversidade de sexos 17.8.1.1. União homoafetiva 17.8.2. Coabitação 17.8.3. Prazo para constituição 17.8.4. Existência de precedente casamento 17.8.5. Convivência pública 17.8.6. Continuidade 17.8.7. Com objetivo de constituir família 17.8.8. Inexistência de impedimento matrimonial 17.9. Conceito de união estável 17.10. Direitos e deveres dos conviventes 17.10.1. Lealdade 17.10.2. Respeito 17.10.3. Assistência 17.10.4. Dever imaterial 17.10.5. Guarda, sustento e educação dos filhos 17.10.6. A coabitação como dever natural 17.10.7. O nome na união estável 17.11. Contrato de convivência 17.11.1. A retroatividade restritiva do contrato de convivência 17.11.2. A mudança do regime de bens na conversão em casamento 17.11.3. Regime de bens 17.11.4. Conversão em casamento 17.11.5. Usufruto e direito real de habitação 17.11.6. Contrato de namoro 17.12. Concubinato e relações paralelas 17.12.1. O olhar discordante 17.12.2. O concubinato e a monogamia 17.12.3. Do concubinato de boa-fé 17.12.4. O concubinato e a doação 17.12.5. O concubinato e a deixa testamentária 17.12.6. O concubinato e a previdência social 17.13. Dissolução da união estável Capítulo 18 – Tutela 18.1. Conceito 18.2. Menores submetidos à tutela 18.3. A tutela no Direito Romano 18.4. A tutela no Estatuto da Criança e do Adolescente 18.5. Modalidades de tutela 18.6. Tutela testamentária 18.7. Tutela legítima 18.8. Tutela dativa 18.9. Tutela funcional 18.10. Exclusividade da tutela 18.11. Incapazes de exercer a tutela 18.11.1. Idoneidade 18.12. Designação do convivente como tutor 18.13. Escusa dos tutores 18.13.1. Mulheres casadas 18.13.2. Maiores de sessenta anos 18.13.3. Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos 18.13.4. Enfermidade 18.13.5. Habitação distante 18.13.6. Os que já exercerem tutela ou curatela 18.13.7. Militares em serviço 18.13.8. Aos que não forem parentes do menor 18.14. Prazo de escusa e decisão judicial 18.15. Do exercício da tutela 18.15.1. Do exercício da tutela quanto à pessoa do tutelado 18.15.2. Do exercício da tutela quanto ao patrimônio do tutelado 18.15.3. A administração dos bens e a tutela conjunta 18.16. Atribuições do tutor 18.16.1. Atos de competência do tutor sujeitos à prévia autorização judicial 18.17. Vedações ao tutor 18.18. Garantia da tutela 18.19. O protutor 18.20. Responsabilidade do juiz 18.21. Remuneração do tutor 18.22. Responsabilidade do tutor 18.23. Bens do tutelado 18.24. Prestação de contas 18.25. Cessação da tutela 18.26. Das funções do tutor Capítulo 19 – Da Curatela 19.1. Da curatela 19.2. Conceito 19.3. Pessoas sujeitas à curatela 19.4. Curatela do nascituro 19.5. Velhice 19.6. Curatela no Direito Romano 19.7. Enfermidade ou deficiência mental 19.7.1. Intervalos lúcidos 19.8. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade 19.9. Deficientes mentais 19.10. Ébrios habituais 19.11. Os viciados em tóxicos 19.12. Os pródigos 19.13. Autocuratela 19.14. Ação de interdição 19.15. Das disposições comuns à tutela e à curatela 19.16. Pessoas habilitadas ao exercício da curatela 19.17. Curatela conjunta 19.18. Efeitos jurídicos da sentença de interdição 19.19. Levantamento da interdição 19.20. Cessação da curatela 19.21. Da tomada de decisão apoiada Bibliografia