PORTUGUESEBRAZILIAN

Controle Abstrato de Constitucionalidade: Adi, Adc E ADO: Comentarios a Lei N. 9,868/99

By Gilmar Ferreira Mendes

Book information

Publisher
Saraiva
Year
2012
ISBN
8502134175, 9788502134171
Language
portuguesebrazilian
Format
PDF
Filesize
149 MB (156146376 bytes)
Edition
Direito
Pages
\374
Time added
2021-07-16 14:54:41

Description

Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.

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