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Manual de Direito do Consumidor: Direito Material e Processual

By Flávio Tartuce , Daniel Amorim Assumpção Neves

Book information

Publisher
MÉTODO
Year
2016
ISBN
978-85-309-6893-9
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
6 MB (6301136 bytes)
Volume
Vol. Único
Edition
5ª
Pages
654\654
Topic
Jurisprudence Law
Time added
2016-08-16 21:17:10

Description

A obra procura analisar os principais conceitos e construções que constam da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais.A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante daquela lei. Todos os dispositivos do Código do Consumidor importantes à seara material e processual são devidamente comentados, acompanhados de posicionamentosdoutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados das experiências dos autores, seja na advocacia, na atuação consultiva ou na docência. O livro está atualizado frente ao Novo Código de Processo Civil. O trabalho é direcionado a todo o público jurídico: magistrados, promotores de justiça, procuradores, advogados, estudantes de graduação e pós­‑graduação e aqueles que se preparam para os concursos públicos e provas das carreiras jurídicas. Em razão da clareza de linguagem e da forma de exposição dos temas, o livro também é indicado para leigos que possuem interesse em conhecer o Direito do Consumidor nacional.

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