O ABC do Direito da União Europeia

Description

A presente publicação intitulada O ABC do Direito da União Europeia tem em consideração as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa. Com excepção de determinadas situações ou pontos em que o contexto histórico recomenda uma solução diferente, os artigos citados encontram-se nas versões consolidadas dos tratados europeus (Jornal Oficial da União Europeia C 83, de 30 de Março de 2010). Esta edição reflecte a situação em Março de 2010. 007 INTRODUÇÃO 009 DE PARIS A LISBOA VIA ROMA, MAASTRICHT, AMESTERDÃO E NICE 019 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA 020 A União Europeia, um bastião de paz 021 A unidade e a igualdade enquanto fios condutores 022 As liberdades fundamentais 022 O princípio da solidariedade 024 O respeito da identidade nacional 024 O anseio de segurança 024 Os direitos fundamentais 031 A «CONSTITUIÇÃO» DA UNIÃO EUROPEIA 031 A natureza jurídica da União Europeia 035 As competências da União Europeia 041 Os poderes da União Europeia 046 As instituições da União Europeia 049 As instituições: Parlamento Europeu — Conselho Europeu— Conselho — Comissão Europeia — Tribunal de Justiça da União Europeia — Banco Central Europeu — Tribunal de Contas 081 As instituições consultivas: O Comité Económico e Social Europeu— o Comité das Regiões 084 O Banco Europeu de Investimento 085 A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA 085 A União Europeia, uma criação do direito e uma comunidade pelo direito 086 As fontes do direito da União Europeia 087 Os tratados originários: direito primário da União — Os actos jurídicos da União Europeia: direito derivado da União — Os acordos internacionais celebrados pela União Europeia — Os princípios gerais do direito— O direito consuetudinário — Acordos entre os Estados-Membros da União Europeia 093 Os instrumentos de acção da União Europeia 094 Regulamentos — Directivas — Decisões — Recomendações e pareceres — Resoluções, declarações e programas de acção— Publicação e divulgação 104 O processo legislativo na União Europeia 106 O processo legislativo ordinário — O processo de parecer favorável— O processo simplificado 110 O sistema de protecção jurídica da União Europeia 112 Acção por incumprimento dos tratados — Recurso de anulação— Acção por omissão — Acção de indemnização — Recurso dos funcionários — Litígios sobre patentes da União — Processo de recurso — Protecção jurídica provisória — Pedido de decisão prejudicial 120 A responsabilidade dos Estados-Membros por violações do direito da União Europeia 121 A responsabilidade por actos normativos ou omissões dos Estados-Membros — A responsabilidade por violação do direito da União Europeia pelo poder judicial 125 O DIREITO DA UNIÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA JURÍDICO 125 A autonomia da ordem jurídica da União Europeia 126 A interacção entre o direito da União Europeia e o direito nacional 128 O conflito entre o direito da União Europeia e o direito nacional 128 A aplicabilidade directa do direito da União no direito nacional— O primado do direito da União sobre o direito nacional — A interpretação do direito nacional em conformidade com o direito da União 137 CONCLUSÃO 139 ANEXO