PORTUGUESE

Contribuições e Federalismo

By Hugo de Brito Machado Segundo

Book information

Publisher
Dialética
Year
2005
ISBN
8575001302
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
65 MB (68602200 bytes)
Volume
1
Pages
217\217
Time added
2023-11-11 13:51:25

Description

Partindo de um exame da forma federativa de Estado e das suas relações com a discriminação constitucional de rendas, este livro aborda a competência da União para instituir contribuições.Avalia-se se o uso que a União vem fazendo das contribuições é adequado, e necessário, à promoção dos valores sociais com elas buscados, ou se não está havendo mera burla à divisão de rendas tributárias traçada na Constituição, em prejuízo de Estados-membros e Municípios.

Similar books