Seguro DPVAT: à luz do Código de Defesa do Consumidor

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Com o aumento da frota e do significado dos automóveis no cotidiano das pessoas, aumentou-se também o risco de danos envolvendo os referidos meios de transporte. Nesse cenário, surgiu o DPVAT (Seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre), modalidade de seguro destinada a reparar possíveis danos decorrentes do tráfego de veículos automotores de via terrestre. Embora seja um seguro de grande repercussão social, suas características ainda são bastante desconhecidas pela população brasileira. Assim, exatamente por se tratar de modalidade de seguro presente no dia-a-dia do consumidor, mas curiosamente ignorada, é oportuna a obra ?Seguro DPVAT - à luz do Código de Defesa do Consumidor?. Isto porque, além de trazer uma iniciação ao estudo do Direito Securitário brasileiro, a obra estuda a fundo essa modalidade de seguro obrigatório. Além de contribuir doutrinariamente com a inserção do tema nas áreas sensíveis ao Direito do Consumidor, a obra se destaca pela precisão e dinamismo com que atende às necessidades do profissional do direito, o qual, quando chamado a se manifestar sobre o assunto, nela encontra clara e objetivamente o que procura. AGRADECIMENTOS SUMÁRIO NOTA DO AUTOR Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO E DO CONTRATO DE SEGURO 1 O CONTRATO DE SEGURO: NOTAS HISTÓRICAS 1.1. GÊNESE DA ATIVIDADE SECURITÁRIA: TEORIAS RECORRENTES 1.1.1. Os cameleiros nômades do deserto: pactos de cooperação mútua nos riscos terrestres 1.1.2. Os fenícios: pactos de cooperação mútua nos riscos marítimos 1.2. A EVOLUÇÃO DO SEGURO NO BRASIL 2 DEFINIÇÃO DO DIREITO DO SEGURO 3 COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS 3.1. CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS 3.2. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS 3.3. SOCIEDADES SEGURADORAS 3.4. SOCIEDADES RESSEGURADORAS 3.5. CORRETORES DE SEGUROS 4 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO SEGURO 4.1. PRINCÍPIO DA PREVIDÊNCIA 4.2. PRINCÍPIO DO MUTUALISMO 4.3. PRINCÍPIO DA PULVERIZAÇÃO DOS RISCOS 4.4. PRINCÍPIO DA GARANTIA 4.5. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA 4.6. PRINCÍPIO DA LICITUDE DO INTERESSE SEGURADO 4.7. O PRINCÍPIO DA ESTRITA BOA-FÉ NOS CONTRATOS DE SEGUROS: A DIRETRIZ ELEMENTAR DA OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA Capítulo II - O CONTRATO DE SEGURO E OS SEUS ELEMENTOS 1 DEFINIÇÃO E OBJETO DO CONTRATO DE SEGURO: O SEGURO COMO OBRIGAÇÃO DE GARANTIA 2 O CONTRATO DE SEGURO NO CÓDIGO CIVIL 3 SEGURO FACULTATIVO E SEGURO OBRIGATÓRIO 4 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CONTRATO DE SEGURO 4.1. SEGURADOR 4.2. SEGURADO 4.3. ESTIPULANTE 4.4. BENEFICIÁRIO 4.4.1. Substituição do beneficiário 5 ELEMENTOS OBJETIVOS DO CONTRATO DE SEGURO 5.1. PRÊMIO 5.2. RISCO 5.3. INDENIZAÇÃO OU PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO 5.4. FRANQUIA Capítulo III - CONTORNOS SUBSTANCIAIS DO CONTRATO DE SEGURO DPVAT 1 O SIGNIFICADO DOS AUTOMÓVEIS NA MODERNIDADE 2 DEFINIÇÃO E ALCANCE DA COBERTURA DO SEGURO DPVAT 3 FUNÇÃO SOCIAL DO SEGURO DPVAT 4 LEI DE REGÊNCIA DO SEGURO DPVAT 5 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E O FUNDAMENTO DA INDENIZAÇÃO NO SEGURO DPVAT 5.1. NOTÍCIA HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 5.1.1. Fase da vingança não regulamentada 5.1.2. Fase da vingança privada regulamentada 5.1.3. Fase da composição voluntária 5.1.4. Fase da composição legal 5.1.5. Fase da Lex Aquilia damnum injuria datum 5.2. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 5.3. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 5.4. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 5.5. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO SEGURO DPVAT Capítulo IV - A INDENIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO CONTRATO DE SEGURO DPVAT: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA 1 SEGURADORES RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES DO SEGURO DPVAT 2 A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR MESMO DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO DPVAT 3 O VALOR DAS INDENIZAÇÕES DOS SINISTROS OCORRIDOS ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 340/2006 E DA LEI N. 11.482/2007 4 O VALOR DAS INDENIZAÇÕES DOS SINISTROS OCORRIDOS APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA N. 340/2006 E DA LEI N. 11.482/2007 5 OS ATUAIS BENEFICIÁRIOS DO SEGURO DPVAT 5.1. VÍTIMAS SOBREVIVENTES DO SINISTRO 5.2. BENEFICIÁRIOS NA HIPÓTESE DE MORTE DA VÍTIMA DO SINISTRO 5.2.1. Cônjuges 5.2.2. Companheiros 5.2.3. Descendentes 5.2.4. Ascendentes 5.2.5. Parentes colaterais 5.2.6. Dependentes econômicos 6 RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT 6.1. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO 6.2. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL Capítulo V - A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE SEGURO DPVAT 1 INTRODUÇÃO 2 CLASSIFICAÇÃO BIPOLAR DOS BENS 3 TERCEIRA CATEGORIA DE BENS 4 OS BENS E INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 5 A DIMENSÃO TRANSINDIVIDUAL DO SEGURO DPVAT 5.1. INTERESSES DIFUSOS E O SEGURO DPVAT 5.2 INTERESSES COLETIVOS STRICTO SENSU E O SEGURO DPVAT 5.3. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E O SEGURO DPVAT 6 ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO NO SEGURO DPVAT 6.1. O FORNECEDOR: O SEGURADOR PARTICIPANTE DO CONSÓRCIO DPVAT 6.2. DEFINIÇÕES DE CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO DPVAT 6.2.1. Consumidor padrão: destinatário final 6.2.2. Consumidor coletividade de pessoas 6.2.3. Consumidores vítimas de acidentes de consumo 6.2.4. Consumidores expostos a peças publicitárias e a demais práticas comerciais 7 O SEGURO DPVAT E A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO Capítulo VI - O SEGURO DPVAT E AS SUAS PRINCIPAIS POLÊMICAS 1 O SEGURO DPVAT DIANTE DO SUICÍDIO 2 A QUESTÃO DA COBERTURA DE DANOS PESSOAIS DIANTE DO ROUBO OU FURTO DO VEÍCULO 3 A COBERTURA DO DPVAT PARA MOTOBOYS, MOTOCICLISTAS, MOTOTÁXI E CICLISTAS 4 PRAZO PRESCRICIONAL DO SEGURO DPVAT: A TESE MAJORITÁRIA DE TRÊS ANOS (POR NÓS REJEITADA, MAS) PREPONDERANTE NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA 5 PRAZO PRESCRICIONAL DO SEGURO DPVAT: A TESE MINORITÁRIA DE DEZ ANOS (POR NÓS TAMBÉM REJEITADA) 6 PRAZO PRESCRICIONAL DO SEGURO DPVAT: NOSSA TESE DO LAPSO QUINQUENAL – ELABORADA COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 6.1 VÍCIOS E DEFEITOS: DEFINIÇÕES 6.1.1. Definição de vício 6.1.2. Definição de defeito 6.1.3. Diferenças entre os vícios e os defeitos 6.2. A NEGATIVA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT COMO FATO DO SERVIÇO E A CONSEQUENTE ABERTURA PARA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL APÊNDICE: QUADRO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES RELACIONADAS AO SEGURO DPVAT REFERÊNCIAS