Previdência Privada Aberta

Description

Este livro tem por objetivo alcançar o estudante de direito, o militante político, os delegados e fiscais partidários e os advogados que militam na área. Objetiva, também, ser uma fonte de consulta auxiliar e de ajuda para os promotores e juízes de direito, na difícil faina de fiscalizar e distribuir justiça. Foi ele dividido, didaticamente, em quatro partes, a saber: a primeira parte contém comentários didáticos, em linguagem acessível de todos os artigos da lei nº 9504, de 30/09/97, enriquecendo com remissões e, até mesmo, transcrições de alguns dispositivos do código eleitoral, da lei complementar nº64, que trata das inelegibilidades, e das resoluções do tribunal superior eleitoral, que estabeleceram as instruções para as eleições 2004 a segunda parte contém a transcrição "ipsis literis" de todas as resoluções do tribunal superior eleitoral pertinentes às eleições do ano de 2004 a terceira parte contém formulários e modelos práticos de: edital de convocação de convenção partidária, ata de convenção, pedido de registro de candidaturas, impugnações, denúncias e recursos, dentre outros, que o autor considera de extrema utilidade para os advogados que trabalham nos processos de votação e apuração de eleições a quarta é última parte faz o ementário de jurisprudência do tribunal superior eleitoral.