Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados

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A proteção de dados pessoais é uma matéria de acentuado desenvolvimento nos últimos anos, o que reflete a importância capital da informação pessoal como elemento presente em uma série de relações sociais e modelos de negócio. A transparência na sua utilização, a criação e implementação de ferramentas que permitam ao cidadão exercer um controle efetivo, poder monitorar de forma completa o uso de seus dados e ainda proporcione instrumentos que impeçam a sua utilização abusiva tornaram-se pauta prioritária. Folha de rosto Página de direitos autorais Dedicatória PREFÁCIO A DANILO DONEDA PREFÁCIO À 1a EDIÇÃO APRESENTAÇÃO NOTA À 2a EDIÇÃO DE “DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS” SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 PESSOA E PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1.1. Um panorama do direito à privacidade 1.2. Progresso, tecnologia e direito 1.3. A pessoa e os direitos da personalidade 1.4. A caminho da privacidade CAPÍTULO 2 PRIVACIDADE E INFORMAÇÃO 2.1. Informação e dados pessoais 2.2. Para além da privacidade 2.3. A proteção de dados pessoais CAPÍTULO 3 A BASE NORMATIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 3.1. O modelo europeu de proteção de dados pessoais e a experiência italiana 3.2. A proteção de dados pessoais no ordenamento norte-americano 3.3. Circulação internacional de dados pessoais CAPÍTULO 4 ELEMENTOS PARA A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO DIREITO BRASILEIRO 4.1. A evolução da proteção de dados pessoais no direito brasileiro 4.2. A tutela dos dados pessoais e o papel do consentimento 4.3. O papel das autoridades independentes na proteção de dados pessoais BIBLIOGRAFIA