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Direito tributario, Vol. 3: Elementos do direito

By Caio Bartine

Book information

Publisher
RT
Year
2012
ISBN
8520343198, 9788520343197
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
53 MB (56072162 bytes)
Pages
\178
Time added
2021-09-09 18:20:51

Description

Sumário INTRODUÇÃO 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 2. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 3. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA 4. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 5. TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 6. NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA 7. NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA 8. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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