Curso de Direito Processual Civil

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Frontispício GEN Página de rosto Página de créditos Dedicatória Agradecimentos Índice da Matéria Apresentação à 50ª edição Procedimentos Especiais Parte I – Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa Capítulo I – Procedimentos Especiais § 1º Generalidades 1. Introdução 2. Razão de ser dos procedimentos especiais 3. Casuísmo do Código 4. Técnicas de especialização procedimental 5. Complementação das regras procedimentais 6. Pressupostos dos procedimentos especiais 7. Erro na adoção do procedimento 8. Ações especiais suprimidas pelo novo CPC Capítulo II – Ação de Consignação em Pagamento § 2º Os fundamentos do depósito em consignação 9. O direito de pagar 10. A liberação natural e a liberação forçada do devedor 11. A ação de consignação em pagamento 12. Histórico da consignação em pagamento § 3º O procedimento da consignação em pagamento 13. Natureza do instituto da consignação 14. Natureza processual da ação de consignação 15. Prestações passíveis de consignação 16. Cabimento da consignação 17. Liquidez da prestação devida 18. Consignação principal e incidental 19. Legitimação ad causam 20. Competência 21. Consignação no local em que se acha a coisa devida 22. Oportunidade da consignatória 23. Objeto da consignação 24. Obrigação de prestações periódicas 25. Limite temporal da admissibilidade do depósito das prestações periódicas 26. Quebra da sequência de depósitos periódicos 27. O procedimento especial da consignatória 28. Obrigações alternativas e obrigações genéricas 29. Valor da causa 30. Resposta do demandado 31. Comparecimento do credor para receber 32. Não comparecimento e revelia do demandado 33. Levantamento do depósito pelo devedor 34. Contestação 35. Matéria de defesa 36. Complementação do depósito insuficiente 37. Sentença 38. Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito 39. Particularidades da consignação por dúvida 40. A posição dos possíveis credores 41. Resgate da enfiteuse 42. A consignação de aluguéis e outros encargos locatícios 43. A consignação de obrigação em dinheiro 44. Conflito entre consignação em pagamento e execução forçada Capítulo III – Ação de exigir contas § 4º Generalidades 45. Introito 46. Objetivo da ação de exigir contas 47. Ação de dar e ação de exigir contas 48. A natureza da ação de exigir contas 49. Cabimento 50. Prestação de contas e prescrição 51. Legitimação e interesse 52. Prestação de contas dos administradores judiciais 53. Sociedade e prestação de contas 54. Ações matrimoniais e prestação de contas 55. Prestação de contas entre condôminos 56. Organização das contas 57. Prova das contas § 5º Procedimento da ação de exigir contas 58. Ação de exigir contas 59. Procedimento da primeira fase 60. Reconvenção 61. Decisão da primeira fase 62. Procedimento da segunda fase 63. Contas elaboradas pelo autor 64. Sucumbência § 6º Execução no procedimento de exigir contas 65. Sentença e execução Capítulo IV – Ações Possessórias § 7º Generalidades 66. A posse e seus efeitos 67. A razão da tutela possessória 68. O instituto da posse e a paz social 69. O aspecto temporal da posse (fato duradouro e não transitório) 70. Natureza jurídica da posse 71. Requisitos da tutela possessória § 8º Os interditos possessórios de manutenção, reintegração e proibição 72. Origem dos interditos possessórios 73. As ações possessórias 74. Competência 75. Legitimação ativa 76. Legitimação passiva 77. Petição inicial 78. Procedimento: as ações de força nova e força velha 79. Invasões coletivas de imóvel 80. Medida liminar possessória 81. A decisão sobre a liminar 82. A sentença possessória 83. Posse de coisas e posse de direitos 84. O petitório e o possessório 85. A exceção de propriedade no juízo possessório 86. Esclarecimento de um equívoco histórico a propósito da exceptio proprietatis no direito luso-brasileiro 87. Natureza dúplice das ações possessórias 88. Liminar em favor do réu 89. Natureza real das ações possessórias 90. Natureza executiva do procedimento interdital 91. Cumulação de pedidos 92. Interdito proibitório § 9º Alguns incidentes registráveis nos interditos 93. Embargos de terceiro 94. Medida liminar e mandado de segurança 95. Embargos de retenção 96. Nomeação à autoria e denunciação da lide Capítulo V – Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares § 10. Generalidades 97. Introdução 98. Conceito das ações especiais em análise 99. Cumulação de ação divisória com ação demarcatória 100. Temas novos 101. Divisão e demarcação consensuais 102. O georreferenciamento e a prova pericial 103. Sucumbência e honorários advocatícios § 11. Ação de demarcação 104. A ação de demarcação e seu procedimento. Petição inicial 105. Objeto da ação 106. Competência para as ações do juízo divisório 107. Legitimação ativa para o procedimento demarcatório 108. Legitimação ativa de condômino 109. Legitimação passiva 110. Citação do confinante demandado 111. Contestação 112. Prazo de contestação 113. Prova pericial 114. A primeira sentença da ação demarcatória (encerramento da fase de acertamento ou cognição) 115. Procedimento executivo (segunda fase da ação) 116. A conclusão do procedimento demarcatório 117. Natureza e força das duas sentenças da ação demarcatória 118. Cumprimento da sentença em face dos confinantes § 12. Ação de divisão 119. Ação de divisão. Petição inicial 120. Objeto da ação 121. Objetivo da ação de divisão regulada pelo CPC 122. Competência 123. Legitimação ativa 124. Legitimação passiva 125. Procedimento. Citação 126. Contestação 127. Revelia 128. Prova pericial 129. Auto de divisão e sentença homologatória 130. Aplicação de regras da demarcatória à ação de divisão 131. A coisa julgada na ação de divisão 132. Cumprimento da sentença de divisão (execução forçada) 133. Terceiro prejudicado pela ação de divisão. Benfeitorias dentro da área dividenda 134. Usurpação de terrenos de vizinhos da área dividenda Capítulo VI – Dissolução Parcial de Sociedade § 13. Da ação 135. Introito 136. Normas processuais atinentes à dissolução da sociedade 137. Objetivo 138. Legitimidade 139. Cabimento 140. Exclusão de sócio por quebra da “affectio societatis” 141. Competência 142. Procedimento 143. A resolução da sociedade 144. Apuração dos haveres 145. Critérios para apuração dos haveres 146. Execução da sentença 147. A dissolução parcial de sociedade anônima Capítulo VII – Inventário e Partilha § 14. Disposições gerais 148. Introito 149. Caráter contencioso do inventário 150. Inventário e partilha por via administrativa 151. Regulamentação baixada pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o inventário extrajudicial 152. Execução da partilha por via administrativa 153. Inventário negativo 154. Competência 155. Universalidade do foro sucessório 156. Questões solucionáveis no juízo sucessório 157. Administração da herança 158. O inventariante 159. Encargos do inventariante 160. Remoção do inventariante 161. Legitimação para promover o inventário § 15. Inventário judicial 162. Procedimento 163. Petição inicial 164. Primeiras declarações 165. Citações e interveniências 166. Impugnação dos citados 167. Herdeiro omitido nas declarações do inventariante 168. Avaliação 169. Últimas declarações 170. Cálculo do imposto causa mortis 171. Colações 172. Sonegados 173. Pagamento de dívidas do morto § 16. Partilha 174. Espécies de partilha 175. Partilha judicial. Deliberação 176. Esboço e lançamento da partilha 177. A sentença da partilha 178. O formal de partilha 179. Emenda ou retificação da partilha 180. Pacto de não partilhar § 17. Invalidação da partilha 181. Ação de anulação e ação rescisória de partilha 182. Conceituação de partilha judicial 183. Conceituação de partilha amigável 184. Casuísmo da rescisória de partilha 185. Ação de nulidade de partilha 186. Ação de petição de herança § 18. Arrolamento 187. Simplificação do inventário 188. Arrolamento sumário do art. 659 189. Arrolamento comum do art. 664 190. Lei nº 6.858, de 24.11.1980 191. Inventário administrativo § 19. Disposições comuns 192. Medidas cautelares 193. Sobrepartilha 194. Curatela especial ao herdeiro 195. Inventários cumulados 196. Honorários de advogado 197. Extinção do processo por paralisação da causa 198. Assistência judiciária 199. Terceiros prejudicados Capítulo VIII – Embargos de Terceiro § 20. Generalidades 200. Conceito 201. Natureza jurídica 202. Requisitos 203. Ato judicial atacável 204. Penhora de bem alienado em fraude contra credores 205. Embargos a atos do juízo divisório 206. Embargos do credor com garantia real 207. Embargos e mandado de segurança § 21. Procedimento 208. Legitimação ativa 209. Legitimação ativa do prestador de garantia real a dívida de terceiro 210. Legitimação ativa de quem participou do processo primitivo 211. Legitimação passiva 212. Oportunidade 213. Competência 214. Procedimento 215. Sentença Capítulo IX – Oposição § 22. A ação especial de oposição 216. Introdução 217. Conceito 218. Cabimento e extensão 219. Oportunidade da oposição 220. Conexão das causas 221. Competência 222. Procedimento 223. Julgamento da oposição Capítulo X – Habilitação § 23. Procedimento da substituição da parte falecida 224. Conceito 225. Legitimidade para requerer a habilitação 226. Competência 227. Procedimento 228. Habilitação do adquirente e do cessionário 229. Efeito do deferimento da habilitação Capítulo XI – Tipificação do Procedimento das Ações Pertinentes ao Direito de Família § 24. Ações de família 230. Introito 231. A entidade familiar 232. Tipificação 233. A mediação e a conciliação 234. A Resolução nº 125 do CNJ 235. Legitimação 236. Procedimento 237. Efeitos do termo final da mediação e conciliação Capítulo XII – Ação Monitória § 25. Noção geral do procedimento monitório 238. Introito 239. Necessidade de facilitar o acesso do credor ao título executivo 240. Em que consiste o procedimento monitório 241. O procedimento monitório brasileiro 242. A ação monitória no Código Processual de 2015 § 26. A ação monitória no Código de Processo Civil brasileiro 243. Condições de admissibilidade da ação monitória 244. Objeto 245. Competência 246. Legitimidade ativa 247. Legitimidade passiva 248. Prova 249. Procedimento 250. Embargos à ação monitória 251. Processamento dos embargos monitórios 252. Coisa julgada 253. Ação rescisória contra a decisão que defere o mandado de pagamento 254. Uso indevido da ação monitória Capítulo XIII – Homologação do Penhor Legal § 27. Da ação 255. Introito 256. Penhor legal: efetivação e homologação 257. Natureza jurídica da medida processual 258. Procedimento 259. Sentença 260. Execução 261. Formalização extrajudicial da homologação do penhor legal Capítulo XIV – Danos Ocorridos Durante a Navegação § 28. Regulação da avaria grossa 262. Introito 263. Conceito 264. A ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro 265. Competência 266. Legitimidade 267. Procedimento 268. O Tribunal Marítimo Capítulo XV – Restauração de Autos § 29. Procedimento para recuperar autos desaparecidos 269. Conceito 270. Objetivo do procedimento 271. Legitimidade 272. Competência 273. Procedimento 274. Julgamento da restauração 275. Autos extraviados no tribunal 276. Responsabilidade do causador do desaparecimento dos autos Parte II – Procedimentos de Jurisdição Voluntária Capítulo XVI – Jurisdição Voluntária § 30. Generalidades 277. Introito 278. Iniciativa do procedimento e participação dos interessados 279. Litigiosidade incidental 280. A função do juiz 281. Verbas sucumbenciais 282. Procedimentos Capítulo XVII – Notificação e Interpelação § 31. Procedimento para notificar, interpelar 283. Conceito 284. Protesto de títulos pela via notarial 285. Protesto judicial 286. Notificação 287. Interpelação 288. Procedimento 289. Indeferimento do pedido 290. Defesa e contraprotesto 291. Encerramento do feito e destino dos autos Capítulo XVIII – Alienações Judiciais § 32. Procedimento das alienações judiciais 292. Alienações judiciais 293. Alienações cautelares 294. Iniciativa da medida 295. Casos de alienação judicial expressos em lei 296. Leilão 297. Avaliação prévia 298. Publicidade 299. Arrematação 300. Destino do produto da alienação 301. Outros bens alienáveis judicialmente 302. Bens indivisíveis em inventário e partilha 303. Bens de crianças, adolescentes, órfãos e interditos 304. Alienação forçada de bem indivisível como forma de extinção de condomínio 305. Alienação de quinhão em coisa comum de forma irregular 306. Alienação irregular do quinhão de bem comum indivisível em execução 307. Alienação irregular de quinhão do bem comum indivisível em negociação particular Capítulo XIX – Divórcio e Separação Consensuais, Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio § 33. Procedimento do divórcio, da separação e da homologação da extinção de união estável consensuais 308. Noções introdutórias 309. A dissolução da sociedade conjugal após a EC nº 66/2010 310. Natureza jurídica 311. Requisitos 312. Legitimação 313. Competência 314. Petição inicial 315. Procedimento 316. Sentença de homologação 317. Reconciliação do casal 318. Revisão e rescisão do acordo de separação, divórcio ou extinção de união estável 319. Separação, divórcio e extinção de união estável por via administrativa 320. Regulamentação baixada pelo Conselho Nacional de Justiça sobre separação e divórcio consensuais 321. Execução do acordo de separação, divórcio ou extinção de união estável ajustado por escritura pública 322. Alteração do regime de bens do casamento Capítulo XX – Testamentos e Codicilos § 34. Procedimento da apresentação dos testamentos em juízo 323. Introito 324. Objetivo do procedimento 325. Competência 326. Procedimento 327. Sentença 328. Efeitos 329. Testamento cerrado 330. Testamento público 331. Testamento particular 332. Procedimento 333. Codicilos e testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo Capítulo XXI – Herança Jacente § 35. Procedimento da arrecadação de herança jacente 334. Conceito moderno de jacência da herança 335. Competência 336. Legitimação 337. Procedimento 338. A administração da herança jacente 339. Habilitação 340. Declaração de vacância Capítulo XXII – Bens dos Ausentes § 36. Procedimento da arrecadação de bens dos ausentes 341. Ausência 342. Pressupostos 343. Competência 344. Fases do procedimento 345. Procedimento da primeira fase 346. Procedimento da sucessão provisória 347. Conversão da sucessão provisória em definitiva Capítulo XXIII – Coisas Vagas § 37. Procedimento da arrecadação das coisas vagas 348. Conceito 349. Legitimação 350. Competência 351. Cabimento 352. Procedimento Capítulo XXIV – Interdição § 38. O instituto da curatela 353. Introito 354. Questões relevantes sobre a interdição 355. Disposições da Lei nº 13.146/2015 que impactam no procedimento fixado nos arts. 747 e seguintes do NCPC § 39. O procedimento da interdição 356. Natureza jurídica da interdição 357. Competência 358. Legitimidade 359. Petição inicial 360. Procedimento 361. Sentença 362. Eficácia da sentença sobre atos do interditando 363. Rescisória 364. Levantamento da interdição 365. Investidura dos curadores 366. Remoção de curador § 40. A tomada de decisão apoiada 367. A nova medida protetiva de pessoas em situação de vulnerabilidade 368. Procedimento Capítulo XXV – Disposições Comuns à Tutela e à Curatela § 41. Generalidades 369. Introito 370. Disposições comuns à nomeação de tutor e curador Capítulo XXVI – Organização e Fiscalização das Fundações § 42. Procedimento da organização e fiscalização das fundações 371. Conceito de fundação 372. Procedimento da instituição da fundação 373. Estatutos confiados à elaboração de terceiro 374. Alteração do estatuto 375. Extinção da fundação Capítulo XXVII – Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo § 43. Procedimento 376. Introito 377. Conceito 378. Objetivo 379. Procedimento Parte III – A Arbitragem no Direito Brasileiro Capítulo XXVIII – O Juízo Arbitral § 44. Procedimento da arbitragem 380. O juízo arbitral no direito brasileiro 381. Disposições gerais 382. Convenção de arbitragem 383. Cláusula compromissória 384. Requisitos da cláusula compromissória 385. Execução da cláusula compromissória 386. Cláusula “cheia” e cláusula “vazia” 387. Direito intertemporal 388. Autonomia da cláusula compromissória 389. Compromisso arbitral 390. Extinção do compromisso arbitral 391. Os árbitros 392. O procedimento 393. Tutelas cautelares e de urgência 394. Carta arbitral 395. Sentença arbitral 396. Requisitos da sentença arbitral 397. Recursos 398. Nulidade da sentença arbitral 399. Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras 400. Natureza jurídica do novo juízo arbitral brasileiro 401. Visão comparatística da evolução do papel da arbitragem na composição de conflitos 402. Coexistência de arbitragem e execução judicial de título executivo negocial 403. Alegação em juízo de convenção de arbitragem Parte IV – Juizado Especial Civil Capítulo XXIX – As Pequenas Causas e o Acesso à Justiça § 45. Juizado Especial Civil ou Juizado de Pequenas Causas 404. Introito 405. Juizado Especial ou Juizado de Pequenas Causas? 406. Criação do Juizado Especial 407. Princípios informativos 408. Princípio da oralidade 409. Outros critérios informativos do procedimento do Juizado Especial 410. Conciliação 411. A facultatividade do Juizado Especial 412. O Juizado Especial Civil 413. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil 414. O Juizado Especial Civil e o Novo Código de Processo Civil 415. O Juizado Especial e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas § 46. O órgão judicante: competência e composição 416. Competência 417. Foro competente 418. Conflito de competência 419. Competência para execução forçada 420. Limitações à competência 421. O órgão judicante 422. Distribuição de funções: tarefa do juiz 423. Tarefa do juiz leigo e dos conciliadores 424. O juízo arbitral § 47. Partes 425. Legitimação ad causam 426. Legitimação ad processum 427. Litisconsórcio e intervenção de terceiros 428. Intervenção do Ministério Público § 48. Os atos processuais e o procedimento 429. Os atos processuais e sua forma 430. O procedimento 431. A propositura da ação 432. Citações e intimações 433. Requisitos da citação 434. Intimações 435. A audiência de conciliação, instrução e julgamento 436. A resposta do réu 437. As provas § 49. A sentença e os recursos 438. A sentença 439. Recursos 440. Mandado de segurança 441. Uniformização de jurisprudência 442. Extinção do processo § 50. Execução e disposições especiais 443. Execução forçada 444. As despesas processuais no Juizado Especial Civil 445. Curadorias e assistência judiciária 446. Acordos extrajudiciais 447. Ação rescisória 448. Disposições finais sobre a organização dos Juizados Especiais Capítulo XXX – O Juizado Especial Federal § 51. As pequenas causas na Justiça Federal 449. A instituição do Juizado Especial Federal 450. Disciplina legal 451. Princípios informativos 452. Competência absoluta 453. Conflito de competência § 52. Órgão judicante 454. Composição do órgão judicante 455. Sessão de conciliação 456. Competência 457. Conflito de competência 458. Causas de competência dos Juizados Especiais Federais § 53. Partes 459. Legitimação 460. Intervenção de terceiros e litisconsórcio 461. Ministério Público 462. Jus postulandi e representação das partes § 54. Atos processuais e procedimento 463. Princípios 464. Atos de comunicação processual 465. Uso de meios eletrônicos 466. Prazos 467. Petição inicial 468. Resposta 469. Exceções 470. Sessão de conciliação 471. Instrução probatória 472. A sentença e as máximas de experiência 473. Reexame necessário § 55. Sistema Recursal 474. Recursos no Juizado Especial 475. Recurso especial e recurso extraordinário 476. Incidente de uniformização de jurisprudência § 56. Execução e medidas preventivas 477. Execução 478. Medidas cautelares 479. Antecipação de tutela Capítulo XXXI – Os Juizados Especiais da Fazenda Pública § 57. As pequenas causas da Fazenda Pública no âmbito dos estados, distrito federal, territórios e municípios 480. A instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública 481. Disciplina legal 482. Competência absoluta § 58. Órgão judicante 483. Composição do órgão judicante 484. Competência § 59. Partes 485. Legitimação 486. Ministério Público 487. Representação das partes § 60. Atos processuais e procedimento 488. Atos de comunicação processual e prazos 489. Petição inicial, citação e resposta 490. Audiência de conciliação 491. Instrução probatória 492. Sentença e recurso de ofício 493. Tutela de urgência (medidas cautelares e antecipatórias) § 61. Sistema recursal 494. Recursos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública 495. Uniformização de jurisprudência 496. Causas repetitivas 497. Medidas de urgência § 62. Sistema de execução de sentença nos Juizados Especiais da Fazenda Pública 498. Cumprimento da sentença 499. Obrigações de fazer, não fazer ou de entrega de coisa 500. Obrigações de quantia certa Parte V – Alguns Procedimentos Especiais Disciplinados Fora do Código de Processo Civil Capítulo XXXII – Ações Constitucionais § 63. A Constituição e o processo 501. O direito processual constitucional 502. Os fundamentos do direito processual constitucional § 64. Mandado de segurança 503. Conceito 504. Natureza da ação 505. Legitimação ativa 506. Legitimação passiva 507. Pessoas equiparadas às autoridades, para fins de mandado de segurança 508. Ato de autoridade judicial 509. Ato sujeito a recurso administrativo 510. Litisconsórcio 511. Assistência 512. Pressuposto especial do mandado de segurança: direito líquido e certo 513. Procedimento 514. Instrução por meio de documentos ainda não obtidos pelo impetrante 515. Liminar 516. Suspensão da segurança 517. Prazo decadencial para impetrar o mandado de segurança 518. Competência 519. Desistência do mandado de segurança 520. Sentença e coisa julgada 521. Inovações processuais da Lei nº 12.016, de 07.08.2009 § 65. Mandado de segurança coletivo 522. Conceito 523. Direitos coletivos e direitos difusos 524. Legitimação ativa 525. Legitimação passiva 526. Procedimento e competência 527. Liminar § 66. Mandado de injunção 528. Conceito 529. Objeto 530. Pressupostos 531. Legitimação 532. Competência 533. Procedimento § 67. Habeas Data 534. Conceito 535. Natureza jurídica 536. Legitimidade e interesse 537. Objeto do habeas data 538. Competência 539. Procedimento 540. Cumprimento da sentença 541. Coisa julgada § 68. Ação popular 542. Conceito 543. Requisitos 544. Atos atacáveis pela ação popular 545. Legitimação 546. Procedimento 547. Sentença 548. Coisa julgada 549. Execução 550. Prescrição Capítulo XXXIII – Ações Coletivas § 69. Ação civil pública e outras ações coletivas 551. Histórico 552. Direito material coletivo e direito processual coletivo 553. Configuração dos direitos materiais tuteláveis pela ação civil pública 554. Objeto da ação civil pública 555. Ações coletivas possíveis após o CDC 556. Legitimação 557. Ação coletiva por meio de associação 558. Ações coletivas promovidas por sindicatos 559. O Ministério Público e a tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos 560. Inquérito civil 561. Competência 562. Procedimento 563. Liminar 564. Coisa julgada 565. Execução 566. Execução coletiva por meio de sindicato ou associação Capítulo XXXIV – Ações Locatícias § 70. Generalidades 567. Dos procedimentos e suas disposições gerais 568. Tramitação durante as férias forenses 569. Competência do forum rei sitae 570. Valor da causa 571. Atos de comunicação processual 572. Ausência de efeito suspensivo da apelação nas ações locatícias § 71. Ação de despejo 573. Natureza 574. A força executiva do procedimento 575. A liminar na ação de despejo 576. Legitimação 577. Documentação da petição inicial 578. Concordância do locatário com a pretensão do locador 579. Denúncia vazia 580. Denúncia cheia § 72. Ação de despejo por falta de pagamento 581. Cabimento 582. Consequência da cumulação de pedidos 583. Purga da mora 584. Reiteração abusiva da purga da mora 585. Purga da mora e contestação § 73. Execução da sentença de despejo 586. Desocupação voluntária 587. Execução forçada 588. Execução em caso de despejo cumulado com cobrança de aluguel 589. Execução provisória e caução 590. Abandono do imóvel pelo locatário § 74. Ação de consignação de aluguel e acessórios da locação 591. Cabimento 592. Legitimação 593. Pressupostos 594. Procedimento 595. Petição inicial 596. Depósito judicial 597. Prestações vincendas 598. Revelia 599. Contestação 600. Reconvenção 601. Complementação do depósito após a contestação 602. Levantamento do depósito § 75 Ação revisional de aluguel 603. Cabimento 604. Natureza 605. Legitimação 606. Procedimento 607. Petição inicial 608. Aluguel provisório 609. Contestação 610. Sentença 611. Verbas de sucumbência 612. Execução de sentença 613. Acordo de desocupação § 76. Ação renovatória 614. Cabimento 615. Natureza jurídica 616. Legitimação 617. Procedimento 618. Petição inicial 619. A defesa do locador 620. Defesa baseada na ausência dos pressupostos legais 621. Defesa baseada no valor real da locação 622. Defesa baseada em melhor proposta de terceiro 623. Retomada para construção ou reconstrução 624. Retomada para uso próprio 625. Aluguel provisório 626. Sentença 627. Sentença de retomada 628. Execução de sentença 629. Indenização de perdas e danos Capítulo XXXV – Ações Decorrentes de Leasing e Alienação Fiduciária § 77. Alienação fiduciária em garantia 630. Introdução 631. Remédios processuais utilizáveis pelo credor fiduciário (coisas móveis) 632. Busca e apreensão 633. Legitimação ativa para a ação de busca e apreensão 634. Ação de depósito 635. Ação de execução 636. Execução da alienação fiduciária de bem imóvel § 78. Arrendamento mercantil (leasing) 637. Noção de arrendamento mercantil 638. Ações decorrentes do leasing 639. Aspecto tributário Bibliografia