O Esgotamento de Recursos Internos no Direito Internacional

Description

Um dos pontos mais freqüentemente levantados no contencioso internacional é a regra do direito internacional que faculta ao Estado reparar um suposto dano no âmbito de seu ordenamento jurídico interno antes que se possa invocar sua responsabilidade internacional, tanto em relação à proteção diplomática de nacionais no exterior quanto à proteção internacional dos direitos humanos. A bibliografia especializada sobre o tema tem se concentrado, em sua maior parte, na aplicação da regra do esgotamento dos recursos internos no contexto da responsabilidade do Estado por danos causados a estrangeiros. Não considerou se é adequado abordar a referida regra em áreas novas e emergentes do direito internacional - como a da proteção dos direitos humanos - com o mesmo aparato conceitual, e tampouco examinou as razões pelas quais a regra foi incorporada em instrumentos internacionais contemporâneos de proteção dos direitos humanos. O presente livro é o primeiro a investigar o rationale da regra à luz das premissas básicas tanto da proteção diplomática quanto da proteção dos direitos humanos. A partir da evolução história da regra, examina a sua gradual incorporação e aplicação em experimentos contemporâneos de proteção dos direitos humanos, global e regionalmente. Além disso, faz uma análise comparativa das exceções do não-esgotamento de recursos internos e do domínio reservado dos Estados, concentrando a atenção na importante relação entre a regra do esgotamento e a implementação da responsabilidade internacional dos Estados. Obra internacionalmente aclamada, reveste-se de grande interesse não só para os círculos acadêmicos e para estudiosos do direito internacional, mas também para os profissionalmente engajados no contencioso internacional, nas chancelarias e organismos internacionais.