PORTUGUESE

Controle Concentrado de Constitucionalidade

By Ives Granda Martins

Book information

Publisher
Saraiva
Year
2009
ISBN
8502071971, 9788502071971
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
30 MB (31926968 bytes)
Edition
3
Pages
638\659
Time added
2021-12-14 05:11:02

Description

Este trabalho vem substituir outro livro coordenado pelos autores - ´Ação declaratória de constitucionalidade´ - que, após o advento da Lei n. 9.868/99, exigia uma reformulação completa. Assim, a obra traz comentários acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade.

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