Comentários a Lei de Previdência Privada

Description

Do mesmo modo que no primeiro livro, intitulado "Gestão patrimonial na administração pública: noções gerais sobre os bens das entidades que integram a administração pública e sua utilização", continuamos a ter neste segundo livro, como principal objetivo, a melhoria da gestão patrimonial na administração pública. Para tanto, continuamos a chamar a atenção para alguns aspectos teóricos e práticos que envolvem a atividade do administrador público nesta área e para relação entre a administração e a parte interessada. Mas agora o foco está na aquisição, alienação ou perda e oneração de bens e nos bens públicos em espécie. Acresce que, nesta oportunidade, o livro anterior e o atual também são enriquecidos com a apresentação de minutas e modelos de atos, contratos e editais de licitação, envolvendo a utilização, aquisição e alienação de bens, bem como mediante a apresentação e desenvolvimento da ideia de modelos gerais de gestão de bens móveis e de bens imóveis no âmbito da administração pública, para os quais são explicitados os principais processos de trabalho ou de gestão desse bens. Por modelo geral de gestão de bens móveis ou de gestão de bens imóveis pertencentes às entidades que integram a administração pública devemos entender o conjunto de práticas e processos de trabalho ou de gestão, relativos a esses bens (móveis ou imóveis), devidamente explicitados após serem identificados e sistematizados de acordo com os princípios e regras comuns ou regimes jurídicos.