Direitos Fundamentais E Controle De Constitucionalidade

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Para analisar a proteção dos direitos fundamentais conferida pelo controle de constitucionalidade, a obra foi dividia em duas partes. A primeira delineia as dimensões dos direitos fundamentais, explicando seus significados, seu âmbito de proteção, os limites impostos pelos princípios e questões concretas como a doação de órgãos, o horário eleitoral gratuito e outras. São registradas ainda anotações sobre o direito adquirido no Código Civil de 2002. Na segunda parte, faz-se um denso estudo do controle de constitucionalidade, que abrange sua evolução no direito brasileiro, a influência de Kelsen sobre o tema e os controles difuso e abstrato em nível federal, estadual e municipal. Ao longo do trabalho, o direito constitucional alemão também é avaliado, tendo em vista a experiência estrangeira do autor em seu doutorado. Estamos diante de uma obra ímpar, capaz de orientar a doutrina na compreensão do controle de constitucionalidade. SUMÁRIO PARTE I - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Capítulo 1 - Limitações dos Direitos Fundamentais 1.1 Considerações gerais 1.1.1 Ambito de proteção: determinação 1.1.2 Conformação e restrição Considerações preliminares Ambito de proteção estritamente normativo 1.2 Restrições a direitos fundamentais 1.2.1 Considerações preliminares 1.2.2 Tipos de restrições a direitos individuais Reserva legal simples Reserva legal qualificada Direitos fundamentais sem expressa previsão de reserva legal 1.3 Os limites dos limites 1.3.1 Considerações preliminares 1.3.2 O princípio da proteção do núcleo essencial Considerações preliminares 1.3.3 O princípio da proporcionalidade 1.3.3.1 Considerações preliminares 1.3.3.2 Fundamentos do princípio da proporcionalidade 1.3.3.4 Da proibição do excesso à proibição da proteção insuficiente 1.3.3.5 A proporcionalidade na jurisprudencia do STF 1.3.3.6 Duplo controle de proporcionalidade e controle de proporcionalidade in concreto 1.3.4 Proibição de restrições casuísticas 1.3.5 A colisão de direitos fundamentais APENDICE I - Exame da constitucionalidade da lei restritiva de direito APENDICE II - Teste de constitucionalade de uma medida concreta do Poder Executivo ou do Poder Judiciário