Prática de Locação: lei do inquilinato anotada, questões práticas e modelos de peças

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Frontispício GEN Página de rosto Página de créditos Dedicatória Prefácio Sumário I Lei do Inquilinato Anotada II Questões Teóricas e Práticas do Direito Locatício 1 Quais são os princípios fundamentais do direito contratual que também se aplicam ao contrato de locação? 2 Resumidamente, quais são as principais características do contrato de locação? 3 Quais cuidados o proprietário deve ter ao alugar seu imóvel? 4 Quais cuidados são necessários ao se alugar um imóvel? 5 Como deve ser feito o contrato de locação? 6 Qual é o prazo máximo, e mínimo, do contrato de locação? 7 Na locação residencial, qual é a melhor opção de prazo para o contrato locativo? 8 Como agir diante da inadimplência do inquilino? 9 Como fazer a notificação do inquilino para que deixe o imóvel? 10 Em que casos o locador pode rescindir o contrato de locação e retomar a posse direta do imóvel locado? 11 Em que casos o inquilino pode rescindir o contrato de locação e deixar o imóvel locado? 12 Como fica a locação no caso de separação ou morte dos inquilinos? 13 O aluguel pode ser cobrado antecipadamente? 14 Quais são os tipos de garantias do contrato de locação permitidas pela Lei do Inquilinato? 15 Qual o limite da responsabilidade do fiador? 16 Como o fiador deve proceder para exonerar-se da fiança? 17 Quem é responsável pelo pagamento das despesas e taxas do condomínio? 18 Como agir nos casos em que o inquilino paga o aluguel, mas fica inadimplente com o pagamento das taxas do condomínio e do imposto predial? 19 Quem é responsável pelo pagamento dos impostos e taxas que incidam sobre o imóvel locado? 20 Quais as principais características do contrato de locação para temporada? 21 O que pode fazer o locatário preterido no seu direito de preferência? 22 Quais os requisitos da ação de despejo para uso próprio? 23 Quais os requisitos da ação de despejo por falta de pagamento? 24 Quais valores devem compor os cálculos a serem apresentados na ação de despejo por falta de pagamento? 25 Quais são os requisitos da ação renovatória? 26 Quais são os requisitos da ação revisional de aluguel? 27 Quais são os requisitos da ação de consignação de aluguel e encargos? 28 Quais são os requisitos da ação de adjudicação movida pelo locatário preterido no seu direito de preferência? 29 No contrato de locação pode ser cumulada a cobrança da cláusula penal moratória e da cláusula penal compensatória? 30 Qual o limite das cláusulas penais moratórias e compensatórias? 31 Como deve agir o locador no caso de o inquilino abandonar o imóvel locado? 32 Quais foram as principais inovações introduzidas na Lei do Inquilinato pela Lei nº 12.112/09? 33 Quais as regras que envolvem o contrato de locação fruto de “construção ajustada”? 34 O que são as chamadas “cláusulas de raio”? 35 Como deve proceder o locatário que deseje rescindir o contrato de locação que esteja valendo por prazo indeterminado? III Aspectos Teóricos e Práticos da Redação Forense 1 Introdução 2 Entrevista com o cliente 3 Requisitos legais da petição inicial 4 Aspectos práticos da redação da petição inicial 5 Da defesa do réu IV Procuração Judicial (mandato judicial) 1 Contrato de mandato 2 Mandato Judicial 3 Substabelecimento 4 Responsabilidade civil dos advogados 5 Base legal V Modelos e Formulários 1 Ação de adjudicação arrimada na infração ao direito de preferência 2 Ação de cobrança de aluguéis e encargos 3 Ação de cobrança de multa prevista no art. 6º da LI contra os fiadores 4 Ação de consignação de aluguel 5 Ação de despejo arrimada no decurso de prazo quinquenal 6 Ação de despejo com amparo em quebra de acordo 7 Ação de despejo em razão da alienação do imóvel 8 Ação de despejo para realização de obras determinadas pelo Poder Público 9 Ação de despejo para realização de obras para melhoria do imóvel 10 Ação de despejo para uso de ascendente ou descendente 11 Ação de despejo para uso próprio 12 Ação de despejo para uso próprio (ajuizada junto ao Juizado Especial Cível – JEC) 13 Ação de despejo por denúncia vazia fundada em contrato de locação “não residencial” (esta ação deve ser ajuizada em até 30 dias do fim do contrato) 14 Ação de despejo por denúncia vazia fundada em contrato de locação “não residencial” vigendo por prazo indeterminado 15 Ação de despejo por denúncia vazia fundada em contrato de locação vigendo por prazo indeterminado 16 Ação de despejo por denúncia vazia fundada no fato do locatário não ter apresentado nova garantia 17 Ação de despejo por denúncia vazia fundada no término do contrato de locação firmado por escrito e com prazo de trinta meses 18 Ação de despejo por falta de pagamento arrimada em contrato de locação garantido por fiador 19 Ação de despejo por falta de pagamento arrimado em contrato de locação sem garantia 20 Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança dos encargos locatícios (locação garantida por fiadores) 21 Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança dos encargos locatícios (locação sem garantia) 22 Ação de despejo por término do contrato de trabalho 23 Ação de execução contra devedor solvente cobrando aluguéis não pagos e outros encargos locatícios, arrimada em título extrajudicial (contrato de locação) 24 Ação de execução contra devedor solvente cobrando aluguéis não pagos e outros encargos locatícios, arrimada em título judicial (petição de início da fase executiva) 25 Ação de indenização por perdas e danos arrimada em desvio de uso 26 Ação de indenização por perdas e danos arrimada em infração ao direito de preferência 27 Ação declaratória buscando a extinção da fiança 28 Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por perdas e danos 29 Ação renovatória 30 Ação revisional de aluguel 31 Contestação de ação de cobrança arrimada em contrato de locação 32 Contestação de ação de consignação de aluguel com reconvenção pedindo despejo por falta de pagamento 33 Contestação de ação de despejo para uso próprio 34 Contestação de ação de despejo por denúncia vazia fundada em término do contrato firmado por escrito e com prazo de 30 meses 35 Contestação de ação de despejo por denúncia vazia fundada em término do contrato firmado por escrito vencido e prorrogado por prazo indeterminado 36 Contestação de ação de despejo por falta de pagamento 37 Contrato de locação não residencial garantido por caução em bem imóvel 38 Contrato de locação não residencial garantido por fiador 39 Contrato de locação para temporada com pagamento antecipado do aluguel 40 Contrato de locação residencial garantido por caução em bem imóvel 41 Contrato de locação residencial garantido por caução em bem móvel 42 Contrato de locação residencial garantido por caução em dinheiro (casa) 43 Contrato de locação residencial garantido por fiador (apartamento ou casa em condomínio fechado) 44 Contrato de locação residencial garantido por fiador (apartamento ou casa em condomínio fechado com despesas condominiais e impostos já incluídas no aluguel) 45 Contrato de locação residencial garantido por fiador (casa) 46 Contrato de locação residencial garantido por seguro de fiança locatícia 47 Contrato de locação residencial sem garantia 48 Contrato de prestação de serviços advocatícios 49 Embargos à execução 50 Embargos de declaração em razão de omissão quanto ao valor da caução 51 Notificação extrajudicial (entregue via correio, com AR; ou pessoalmente, mediante recibo em cópia), informando ao fiador sobre a separação fática do casal 52 Notificação extrajudicial (entregue via correio, com AR; ou pessoalmente, mediante recibo em cópia), informando ao locador sobre exoneração da fiança 53 Notificação extrajudicial (entregue via correio, com AR; ou pessoalmente, mediante recibo em cópia), informando ao locador sobre sub-rogação em razão de separação fática do casal 54 Notificação extrajudicial (entregue via correio, com AR; ou pessoalmente, mediante recibo em cópia), informando ao locatário que o inquilino irá deixar o imóvel locado no prazo de 30 dias 55 Notificação extrajudicial (entregue via correio, com AR; ou pessoalmente, mediante recibo em cópia), informando locatário sobre desejo de venda do imóvel (direito de preferência) 56 Notificação extrajudicial (entregue via correio, com AR; ou pessoalmente, mediante recibo em cópia), pedindo a desocupação do imóvel 57 Notificação judicial (ação de notificação) 58 Petição arrolando testemunhas 58.1 Modelo 58.2 Segundo modelo (carta que o advogado deve enviar para as pessoas que arrolou como testemunhas, a fim de lhes dar conhecimento da audiência) 59 Petição renunciando ao mandato judicial 60 Petição requerendo a juntada de documento 61 Petição requerendo habilitação 62 Petição requerendo imissão de posse em razão de o inquilino ter abandonado o imóvel locado 63 Petição requerendo vista com escopo de preparar resposta 64 Procuração ad judicia – pessoa física 65 Procuração ad judicia – pessoa jurídica 66 Recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de liminar em ação de despejo 67 Recurso de apelação em ação de despejo por falta de pagamento arrimada em ilegitimidade passiva da parte e inépcia da petição, requerendo ainda revisão dos honorários (recorrente Curador Especial) 68 Recurso de apelação em ação de despejo por falta de pagamento em razão de rejeição da preliminar de inépcia da inicial 69 Recurso de apelação em ação de despejo por falta de pagamento sob arrimo de nulidade da sentença de primeiro grau 70 Recurso especial em ação de despejo 71 Substabelecimento de procuração ad judicia Bibliografia