Crime Organizado e Infiltração Policial

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SUMÁRIO......Page 8 AGRADECIMENTOS......Page 12 INTRODUÇÃO......Page 14 1.1 Considerações prévias......Page 20 1.2 O parâmetro de crime organizado......Page 21 1.3 Crime organizado e ações praticadas por organizações paramilitares e grupos terroristas: uma diferenciação essencial......Page 34 1.4 A atuação legislativa e jurisprudencial brasileira, rumo ao combate à criminalidade organizada......Page 38 2.1 A infiltração policial como técnica especial de investigação......Page 50 2.2 O agente infiltrado: a difícil missão de dar os devidos contornos ao instituto......Page 56 2.3 Agente infiltrado versus agente provocador: por uma diferenciação necessária......Page 63 3.1 Por que o estudo do direito comparado?......Page 68 3.2 A definição (pela ONU) da infiltração policial como uma técnica especial de investigação no combate à criminalidade organizada......Page 71 3.3 Breves considerações acerca da disciplina do agente infiltrado no ordenamento jurídico norte-americano......Page 74 3.3.1 Linhas gerais sobre a distribuição de atribuições investigatórias na persecução penal do sistema jurídico norte-americano......Page 75 3.3.2 A infiltração policial sob a ótica do ordenamento jurídico americano......Page 78 3.3.3 A prova colhida pelo undercover agent e a doutrina da entrapment defense......Page 90 4.1 O modelo de infiltração policial brasileiro......Page 96 4.1.1 Os permissivos legais para a infiltração policial......Page 100 4.1.2 Legitimidade para requerer a infiltração policial e a decretação de ofício......Page 110 4.1.3 Legitimidade para execução da infiltração policial: a escolha do agente a executar a medida......Page 112 4.1.4 O controle interno da infiltração policial......Page 115 4.2 O critério da imposição de limites à infiltração policial por parte do magistrado e o contraditório diferido......Page 116 4.3.1 Breves apontamentos acerca das teorias de invalidação e convalidação da prova......Page 119 4.3.2 A validade da prova colhida na infiltração policial......Page 124 4.3.3 O comportamento do agente infiltrado na obtenção da prova......Page 126 4.4 O princípio da proporcionalidade e a infiltração policial......Page 130 4.4.1 O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na persecução criminal......Page 131 4.4.2 O princípio da proporcionalidade e a atuação do agente infiltrado......Page 139 4.5 Inexigibilidade de conduta diversa ou causa de exclusão de punibilidade? A interpretação do art. 13, parágrafo único, da Lei nº 12.850/2013......Page 141 4.6 Direitos do agente infiltrado em organizações criminosas......Page 143 5 POR UM MODELO CONSTITUCIONALMENTE COMPATÍVEL DE INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS......Page 146 CONCLUSÕES......Page 154 CONSIDERAÇÕES FINAIS......Page 160 REFERÊNCIAS......Page 162 NOTA SOBRE O AUTOR......Page 173 4ª CAPA......Page 174