Hermenêutica e Interpretação Jurídica

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Atualizada com as alterações verificadas na legislação previdenciária nos anos de 2015 e 2016, esta obra tem por objetivo ofefev. 94). Manual de consulta para advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário.rtar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se: índice-teto; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários de contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM Prefácio: O Direito entre a Hermenêutica Filosófica e a História Parte I: Noções Fundamentais de Hermenêutica e Interpretação do Direito 1. Hermenêutica e Interpretação 2. Raízes Filosóficas da Hermenêutica Jurídica 3. A Singularidade da Interpretação do Direito 4. Interpretação do Direito: Uma Atividade de Compreensão 5. Interpretação do Direito e a Polissemia da Linguagem Humana 6. Tecnologia Hermenêutica: Da Letra ao Espírito do Direito 7. Do Subjetivismo ao Novo Objetivismo Jurídico Parte II: A Pós-Modernidade Jurídica e o Paradigma Hermenêutico Emergente 8. Fundamentos do Projeto da Modernidade 9. Os Elementos da Modernidade Jurídica 10. O Colapso da Modernidade Jurídica 11. Caracteres da Cultura Jurídica Pós-Moderna e seus Reflexos Hermenêuticos 12. Pós-Positivismo e a Interpretação do Direito Principiológico 13. A Principiologia Jurídica como Norte Hermenêutico 14. A Interpretação Jurídica e o Pensamento Tópico 15. A Interpretação do Direito e a Lógica do Razoável 16. A Interpretação Jurídica e a Nova Retórica 17. Interpretação do Direito e Argumentação Procedimental Parte III: Tópicos Especiais de Hermenêutica e Interpretação do Direito 18. Hermenêutica, Integração do Direito e o Problema das Lacunas Jurídicas 19. Hermenêutica e o Problema das Antinomias Jurídicas 20. Interpretação do Direito e as Cláusulas Gerais 21. Interpretação do Direito e as Máximas de Experiência 22. Interpretação do Direito e os Conceitos Jurídicos Indeterminados 23. Interpretação do Direito e o Fenômeno da Discricionariedade 24. Interpretação do Direito e o Papel da Jurisprudência 25. Interpretação do Direito e Precedentes Judiciais: O Valor do Stare Decisis 26. Interpretação do Direito e a Aparente Dicotomia Segurança Jurídica X Justiça 27. Neoconstitucionalismo, Jurisdição e a Interpretação do Direito 28. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Nova Interpretação Jurídica 29. O Princípio da Proporcionalidade e a Nova Interpretação Jurídica 30. Hermenêutica Jurídica sem Hermetismo: A Necessidade da Democratização da Interpretação do Direito 31. A Tendência Hermenêutica do Direito Sumular 32. O Novo Código de Processo Civil: Contributos para a Hermenêutica Jurídica no Brasil 33. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Inovações e Parâmetros para a Hermenêutica Jurídica Pátria Parte IV: Jurisprudência Selecionada. Exame Prático de Hard Cases 34. Proposta Metodológica 35. Hermenêutica e Interpretação do Direito 36. A Dimensão Axiológica da Interpretação Jurídica 37. Regras de Hermenêutica 38. Interpretação do Direito e Linguagem 39. Intérpretes do Direito 40. Interpretação Restritiva X Interpretação Extensiva 41. Interpretação Literal 42. Interpretação Histórica 43. Interpretação Sistemática 44. Interpretação Sociológica 45. Interpretação Teleológica 46. Interpretação do Direito e Conceitos Indeterminados 47. Interpretação do Direito e Principiologia Jurídica 48. Interpretação do Direito e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 49. Interpretação do Direito e o Princípio da Proporcionalidade 50. Interpretação do Direito e a Ponderação de Valores 51. Interpretação do Direito e o Princípio da Igualdade 52. Interpretação do Direito e os Princípios Republicano e Democrático 53. Interpretação do Direito e a Tutela da Identidade de Gênero