A Inconstitucionalidade de Normas Constitucionais Na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Description

Buscou-se com este livro identificar os casos em que o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de que normas constitucionais da Carta de 1988 venham a ser consideradas inconstitucionais. Para tanto foi feito levantamento junto à doutrina especializada sobre as diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais para fundamentar posterior análise dos acórdãos daquela Corte. A depuração minuciosa dos acórdãos em que se ponderou acerca da possibilidade de inconstitucionalidade de normas constitucionais levou à identificação de três casos em que o STF admitiu a inconstitucionalidade integral do dispositivo impugnado, bem como um caso em que a Corte aplicou a técnica da interpretação conforme à Constituição, condicionando a constitucionalidade da norma à exegese por ele eleita como a correta. Depois de empreendida sistematização da teoria de base e analisados os acórdãos, verificou-se que a jurisprudência do STF acolhe algumas das hipóteses por ela levantadas, rejeita expressamente outras e silencia quanto a algumas. Content