Direito Administrativo Ii

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Moderna e prática, a Coleção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser \"mais uma\" esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net, em que serão encontradas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. O conteúdo elaborado pelos melhores professores alia-se à vantagem de colocar o leitor em contato com a realidade do Direito de hoje. Essa é a ideia do livro vivo. OdinRights OdinRights Apresentação Sumário Capítulo 1 1. Noções gerais 2. Órgãos públicos 2.1 Conceito 2.2 Teorias sobre as relações do estado com os agentes públicos 2.2.1 Teoria do mandato 2.2.2 Teoria da representação 2.2.3 Teoria do órgão 2.3 Características dos órgãos públicos 2.4 Classificação 2.4.1 Quanto à estrutura 2.4.2 Quanto à atuação funcional 2.4.3 Quanto à posição estatal 3. Formas de prestação da atividade administrativa 3.1 Administração pública direta ou centralizada 3.2 Administração pública indireta ou descentralizada 3.2.1 Autarquias 3.2.2 Agências reguladoras 3.2.3 Empresas estatais 3.2.4 Empresas públicas 3.2.5 Sociedades de economia mista 3.2.6 Empresas subsidiárias 3.2.7 Fundações 3.2.8 Consórcios públicos 4. Entidades paraestatais ou do terceiro setor 4.1 Serviços sociais autônomos 4.2 Organizações sociais 4.3 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Capítulo 2 1. Introdução 2. Conceito 3. Histórico das teorias 3.1 Teoria da irresponsabilidade 3.2 Teorias civilistas 3.2.1 Teoria dos atos de império e de gestão 3.2.2 Teoria da culpa civil ou subjetiva 3.3 Teorias publicistas 3.3.1 Teoria da culpa administrativa 3.3.2 Teoria objetiva 4. O desenvolvimento das teorias no direito brasileiro 4.1 A Constituição de 1937 4.2 A Constituição de 1946 4.3 Constituição de 1967 e 1969 4.4 Constituição de 1988 4.4.1 Pessoas jurídicas responsáveis 4.4.2 O agente público e a ação de regresso 4.4.3 O dano 5. Excludentes da responsabilidade 5.1 Caso fortuito ou de força maior 5.2 Culpa exclusiva da vítima 5.3 Culpa exclusiva de terceiros 6. Pontos polêmicos 6.1 Denunciação à lide do agente causador do dano 6.2 Responsabilidade por omissão estatal 6.3 Responsabilização das concessionárias frente aos terceiros não usuários do serviço público 6.4 Ação direta contra o agente público e ação indenizatória 6.5 A responsabilização por dano nuclear 6.6 A responsabilização do estado por atos de presos foragidos e a relação de custódia 6.6.1 A responsabilização do estado por atos de presos foragidos 6.6.2 Relação de custódia 6.7 A responsabilidade por atos de multidões 6.8 A responsabilização por atos judiciais e legislativos 6.8.1 Atos legislativos 6.8.2 Atos judiciais 6.9 A responsabilização por danos em obras públicas 6.10 A independência das instâncias civil, penal e administrativa Capítulo 3 1. Conceito 2. Classificação 2.1 Agentes políticos 2.2 Servidores públicos 2.2.1 Empregados públicos 2.2.2 Servidores temporários 2.2.3 Servidores estatutários 2.3 Militares 2.4 Particulares em colaboração com o poder público Capítulo 4 1. Conceito de controle da Administração Pública 2. Classificação 2.1 Controle quanto à extensão 2.2 Controle quanto à natureza 2.3 Controle quanto ao momento 2.4 Controle quanto à origem 2.5 Controle quanto ao órgão controlador 2.5.1 Controle legislativo 2.5.2 Controle administrativo 2.5.3 Controle jurisdicional Referências